Acre

Órgão recebeu representação denunciando que INSS invalida laudos com mais de três meses de emissão O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil, a representação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB),  dando conta de que a representação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre não aceita laudos de pessoas com autismo com data superior a 90 dias de emissão. Segundo o representante, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, o INSS impõe aos pretensos beneficiários que apresentem laudos/atestados, com emissão não superior a 90 dias, o que inviabiliza e dificulta …

Com o objetivo de realizar o levantamento da produção rural na terra indígena Mamoadate, em Assis Brasil, servidores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Seprod) e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), realizam, durante esta semana, cadastramento de famílias nas comunidades. O cadastramento é necessário para verificar quais produtos agrícolas produzidos pelos povos indígenas da região podem ser vendidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para abastecer as escolas das comunidades. Segundo o técnico da Emater, Marcos Góes, quase todas as comunidades possuem produção agrícola, tanto para a subsistência quanto para a venda ao programa. “Quase …

O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), José Gondim, foi um dos painelistas da programação da 13ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF), realizada em Mérida, no México. Gondim demonstrou o potencial do Acre no mercado de ativos ambientais, ao apresentar a estruturação da CDSA no Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). “A CDSA é uma sociedade de economia mista, na forma de sociedade anônima, com foco no desenvolvimento sustentável. Atuamos na elaboração de planos, programas e projetos, com estratégias econômicas e financeiras para capitalização das políticas de sustentabilidade, a fim de contribuir na convergência entre interesses de Estado, de …

Participação social é garantida pela Constituição O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, para que inclua a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e da comunidade LGBTQIA+ nas discussões antecedentes à composição do Conselho Municipal LGBTQIA+, inclusive com a garantia da participação quando da sua criação. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que foi realizada uma reunião, pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no para apresentação e discussão da minuta do decreto de criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, porém os movimentos …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta sexta-feira, 10, a campanha Paz no Carnaval, conclamando a sociedade a deixar a violência fora da maior festa popular do país. A campanha, que traz uma mensagem de respeito e tolerância, conta com jingle, vídeo, cards, spot, abanador e cartaz sobre assédio e importunação sexual, proteção a crianças e adolescentes durante a folia, além de alertar sobre os perigos de misturar álcool e direção. Casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes costumam crescer até 20%, de acordo com dados do Disque 100 e do Ligue 100, que são canais de denúncia. Também aumenta a violência no trânsito nesse …

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Promoção Social, tornou público nesta quinta-feira, 09, abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais de nível médio e superior por tempo determinado pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogado por igual período. A jornada de trabalho para a função de Assistente Social (1+ cadastro de reserva) é de 30 horas semanais, com vencimento de R$ 2.000,00 mensais. As inscrições para o processo seletivo serão realizadas gratuitamente no período de 13 a 15 de fevereiro de 2023, na Sede da Prefeitura Municipal de Tarauacá.  Acesse o Edital

MPF acionou judiciário para que seja providenciado atendimento ou resgate aéreo urgente Uma mulher do povo Manchinery está desde a última terça-feira (7) com um feto sem vida no útero, passando por complicações que podem levar ao óbito e impossibilitada de ser removida por estrada ou por rio da localidade onde se encontra, no interior do município de Assis Brasil, distante 345km da capital do Acre, Rio Branco. Diante do quadro urgente, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a Justiça Federal ordenou ao Estado do Acre e ao Município de Assis Brasil que providenciem em favor de M. …

Operação Hard Rock: Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre cumpre 26 (vinte e seis) mandados judiciais contra Organização Criminosa voltada para a lavagem de capitais decorrente do tráfico de drogas. A Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (10/02/2023) a operação Hard Rock, para cumprir (26) vinte e seis mandados judiciais, sendo 04 (quatro) de prisão preventiva e 17 (dezessete) de busca e apreensão, bem como, mandados judiciais de sequestro de imóveis, veículos automotores, avião, bloqueio de valores em contas de 20 investigados e indisponibilidade de investimentos em ações, títulos do tesouro nacional e cédulas de crédito imobiliário. Os valores de bloqueio ordenados são de …

  O nível das águas do rio Iaco, em Sena Madureira, atingiu 14,07 metros, ultrapassando em 7 centímetros a cota de alerta. Os bairros mais afetados são: Praia do Amarílio, invasão da Vitória, Segundo Distrito, parte da Bom Sucesso, Cafezal, Cidade Nova, Ruas Piauí e Benjamim Constant e parte do bairro São Felipe. Informações Yaco News        

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre, realizou, nesta sexta-feira (10), a terceira fase da “Operação Checklist”, para desarticular grupos criminosos com atuação no estado. Mais de 50 policiais militares atuaram na operação, que também teve a participação direta de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC. Ao todo, foram expedidos 36 mandados judiciais, sendo 17 de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, em Feijó e Tarauacá contra lideranças e membros de uma facção criminosa de âmbito nacional e origem no Rio …

O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) oferta 31 vagas de emprego nesta sexta-feira, 10, para candidatos com nível fundamental, médio. Há vaga para pessoas com deficiência. O candidato a vaga deve atualizar o cadastro no Sine. Quem não tiver cadastro na instituição deve levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço. O órgão do Governo Federal se dispõe a encaminhar cinco pessoas à empresa contratante, a fim de que o empregador possa escolher aquela que vai preencher a vaga disponibilizada. O atendimento está sendo feito exclusivamente por telefone. Os interessados devem entrar em contato pelos números: (68) 3223-6502; 3224-5094; …

Na próxima sexta-feira, 10, uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) começará a ser instalada em Epitaciolândia pelo Saneacre (Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre). De acordo com o diretor operacional da autarquia, Alan Ferraz, a nova estação, na verdade, foi trazida de Epitaciolândia para passar por uma reforma em Rio Branco e agora, devidamente recuperada, será reinstalada e ampliará a capacidade de tratamento e distribuição de água no Município. O diretor informou que, além de Epitaciolândia, estão previstas obras de ampliação da capacidade de tratamento e distribuição de água em Xapuri e em Brasileia. “São várias ações paralelas visando melhorar não só a qualidade da …

Com o período de chuvas mais intensas nos primeiros meses do  ano, o risco de enchentes e alagamentos vem aumentando. Os municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó estão em estado de alerta e, em Rio Branco, famílias foram retiradas de suas casas, com o transbordamento dos igarapés. A água das chuvas, poluída e carregada de bactérias e vírus, aumenta significativamente o risco de doenças infecciosas, que podem afetar a população. Com essa preocupação, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde, orienta a população sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar doenças contagiosas neste período. Leptospirose, hepatite A, doenças diarreicas agudas, dengue, tétano acidental …

Com objetivo de combater o telemarketing abusivo, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) divulga uma ferramenta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ajudar consumidores a saber qual companhia está ligando diversas vezes durante o dia. A Agência lançou o site Qual Empresa Me Ligou, que traz um serviço gratuito para consultar dados de empresas que incomodam consumidores com ligações frequentes e indesejadas. O Procon alerta que a prática é considerada crime no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e enaltece a importância da nova ferramenta. “O consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre na manhã de hoje (9), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar a respeito da situação do aeroporto de Jordão. Ele pontuou que são dois contratos, um já executado, e outro em fase de execução, porém a obra não é finalizada. “São dois contratos: um de R$ 2,5 milhões, que foi pago, e outro de R$ 7 milhões que não conclui. E a população pode, além de ficar sem o serviço, pode haver um grande acidente e gente morrer. E quando isso ocorrer, espero que não ocorra, não vão dizer que não foram avisados”, disse Edvaldo Magalhães. O parlamentar reiterou que em …