Brasil

Segundo relatório da PF no inquérito sobre o caso, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento, Bo...

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA. O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área. O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes …

Tebet disse ainda que o evento foi um momento histórico por reunir muitas figuras políticas, em espe...

O Projeto de Lei 1562/22 determina a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Ambientais. Pela proposta, a sentença penal condenatória, sempre que possível, determinará a restauração integral do meio ambiente lesado. Na impossibilidade disso, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos (materiais e morais) sofridos pelo ofendido e/ou pelo meio ambiente. Atualmente, a lei determina que a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente. “Atualmente, a …

O grupo acusa a empresa de diversas irregularidades, entre elas, manter em seu poder 15,2 mil bitcoi...

O auxílio é concedido a pessoas com deficiência moderada ou grave que sejam beneficiárias do BPC ou ...

Se costuma ter este tipo de infecções, saiba o que pode fazer

Em um de seus pontos, documento limita a participação da empresa no pagamento dos planos de saúde a 50% das despesas

A funcionalidade procurará identificar e impedir que sejam feitas “reservas de alto risco”.

Muita gente acha que ele é bastante calórico, quando na verdade 100g de damasco fornecem apenas 48kc...

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Dez distribuidoras serão beneficiadas com redução média de dois pontos percentuais.

Segundo cálculos da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio d...

A norma veda que tarifas de transmissão e distribuição, além de encargos setoriais, sejam considerad...

Marcos Scalercio é acusado de abuso sexual por três mulheres