Brasil

Decisão derruba regra da nova lei de improbidade. Plenário julgou ações apresentadas por associações que alegaram que a mudança afrontou autonomia da advocacia pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31), por 8 votos a 3, derrubar uma regra da nova lei de improbidade que passou a prever, em mudanças aprovadas em 2021, a exclusividade do Ministério Público para propor esse tipo de ação. Até 2021, a lei de improbidade previa que o MP e o ente público interessado poderiam apresentar ação para ressarcir os cofres públicos. Após mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a nova lei limitou essa legitimidade ao Ministério …

Um homem identificado como João Delfino da Cruz, de 51 anos, foi preso após espancar e esfaquear sua filha, de 18 anos, na noite de terça-feira (30/8), no Bairro Nova Monlevade, em João Monlevade, MG. De acordo com a Polícia Militar, João Delfino chegou em casa bastante alterado por ninguém ter tratado do seu cachorro. A vítima então teria tentado acalmar o homem, que iniciou as agressões, com socos e puxões de cabelo.   Para fugir das agressões, a jovem correu para a rua. O pai, então, questionou se ela estaria ligando para a Polícia Militar e, irritado, teria jogado sua filha no chão e pisado sobre sua cabeça e desferido …

PF pede investigação de ex-mulher de Bolsonaro por compra de mansão O clã Bolsonaro ainda nem havia se recuperado do “escândalo imobiliário” que escancarou a compra de 107 imóveis pela família, sendo 51 destes adquiridos total ou parcialmente com dinheiro vivo, quando estourou o pedido da Polícia Federal para investigar a compra de uma mansão avaliada em 3 milhões de reais pela ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, a mãe de Jair Renan. De acordo com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras),  a compra da casa seria “incompatível com o exercício da função pública de assessora parlamentar”, cujo salário líquido é de 6 mil e 200 reais …

Adversários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram rapidamente à notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para decretar a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas dos empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em conversa no WhatsApp. O parlamentar amapaense é um dos coordenadores da campanha do candidato do PT à Presidência. O deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) afirmou que a atitude do magistrado será “um tiro que vai sair pela culatra”. A ligação entre o pedido de Randolfe e a decisão de Moraes foi revelada pelo Estadão. Assim …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (31) proposta que altera o Código Penal para estabelecer a competência dos Juizados Especiais Criminais para processar e julgar os furtos de pequeno valor. Os integrantes da comissão seguiram o parecer do relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), que pediu a rejeição do Projeto de Lei 1878/07, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), e dos apensados. Com a decisão, a matéria será arquivada pela Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise do Plenário. Retrocesso Para o relator, a proposta representa um desrespeito à luta travada por legisladores de combater e punir o criminoso, de acordo …

O consumo de gás de cozinha no Brasil caiu no primeiro semestre de 2022 e registrou o pior desempenho desde 2014. A venda de botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo) teve queda de 4,5% em relação ao período de janeiro a junho de 2021, mesmo com a criação do Auxílio Gás, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado. O maior impacto aconteceu nas regiões Sul e Sudeste, com redução de 5,9% e 5,7% no consumo do primeiro semestre, respectivamente. Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram os estados mais afetados, com diminuição de venda de botijões de quase 8%. Em São Paulo, a queda …

La Niña é um resfriamento natural e cíclico de partes do Pacífico equatorial que altera os padrões c...

O site bolsonaro.com.br, que reunia conteúdos de apoio a Jair Bolsonaro (PL), agora traz críticas ao presidente e candidato à reeleição. Apesar da  alteração de domínio ter sido efetivada em 11 de agosto, só viralizou nesta quarta 31. O atual responsável pelo domínio é Gabriel Baggio Thomaz que alterou todo o conteúdo do site. Onde antes havia matérias com  conteúdos de apoio ao candidato Jair Bolsonaro, agora existem críticas. Veja o atual e o antes O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, também perdeu o domínio de seu site para uma indústria de laticínios.    

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória que flexibiliza o regime de trabalho de mães e pais, amplia o valor do crédito que poderá ser concedido a microempreendedoras e desobriga empresas a manterem local para bebês durante a amamentação, desde que seja pago um reembolso-creche. As ações integram um pacote para tentar aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres. A medida provisória, aprovada por 385 votos a favor e 7 contrários, segue agora para o Senado, onde deve ser votada ainda nesta terça-feira. A medida provisória encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserir e manter esse público no …

Os dois jovens teriam sido torturados em momentos diferentes por terem supostamente furtado o estabe...

Entre os itens em pauta estão duas MPs que perderão a validade se não forem votadas antes das eleições

Texto segue para sanção presidencial

O Podemos diz que o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro usou dinheiro público para bene...

Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado

Os golpistas estariam se passando por servidores da agência para oferecer vantagens e facilidades in...