Brasil

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas suspendam a comercialização, o fornecimento e a distribuição de cigarros eletrônicos. A decisão que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) foi publicada nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU). Conforme o despacho, as empresas têm o prazo de 48 horas, a partir da publicação, para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida. Proibida no Brasil, a venda de cigarro eletrônico – ou vape – ocorre sem controle na internet e no comércio …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja investigada a compra de imóveis com dinheiro em espécie por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação pede medidas como bloqueio de contas e busca e apreensão dos celulares e computadores utilizados pelos compradores. O parlamentar é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência. Randolfe argumenta que é de interesse público saber a origem do dinheiro utilizado nas transações. “O salário de um parlamentar não justifica esse patrimônio milionário. Por isso, é direito de todos os brasileiros a transparência sobre o uso …

Legalmente, o trabalhador não pode ser demitido por ter ou manifestar sua opinião política. Porém, em tempos de polarização, pode acontecer de o profissional ser surpreendido com uma dispensa sem justa causa, em que o empregador não detalha o motivo de sua decisão. Dispensas ou represálias por conta de opinião política constituem prática discriminatória, contrária à Constituição Federal, que coloca como direito fundamental a livre manifestação do pensamento, sem privação de direitos por convicção política. A advogada Graziela da Cruz Garcia explica que não cabe ao empregador interferir ou restringir o direito de seus empregados: “O empregado ter uma opinião política específica, ou mesmo falar de política com colegas de …

No dia seguinte, 7 de setembro, o local sediará desfile militar e escolar em comemoração ao Bicenten...

O Exército elaborou uma proposta para abrir mão em definitivo da fiscalização de armas de fogo, munições e coletes importados. A medida coincide com o lobby armamentista, interessado em facilitar a importação e provocou forte reação da indústria nacional. A Taurus, principal fabricante brasileira, ameaça tirar parte de sua produção do Brasil se a portaria entrar em vigor. A fiscalização seria substituída por um documento internacional que atestaria a qualidade e a segurança dos equipamentos. Dessa forma, as importadoras de produtos controlados não precisariam mais se submeter ao rígido processo de certificação nacional, que segue obrigatório para as fabricantes brasileiras. Em 2020, o Exército excepcionalmente suspendeu a fiscalização por dois …

A proposta do Orçamento de 2023, encaminhada hoje(31) ao Congresso Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao prolongamento da desoneração de tributos sobre combustíveis, que trará queda de R$ 52,9 bilhões na arrecadação. Desse total de R$ 52,9 bilhões, R$ 34,3 bilhões correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV). O prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do …

No primeiro debate presidencial, realizado na noite de domingo (28), a senadora Simone Tebet (MDB), ...

Augusto Aras, e ao menos um empresário bolsonarista de um grupo que foi alvo de operação da Polícia ...

Psiquiatras relatam um problema ainda mais sério: o uso de forma "recreativa", simplesmente para "cu...

Em entrevista à revista americana Time publicada nesta quarta-feira (31), o presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que a “América Latina tem que reagir em conjunto para impedir” o que seria um possível golpe de Estado de Jair Bolsonaro (PL). A fala foi dada em resposta a uma pergunta sobre o risco de o presidente brasileiro não aceitar o resultado da eleição em caso de derrota. “Foi muito emocionante ver a carta de São Paulo, que reuniu 1 milhão de assinaturas em favor da democracia, com uma transversalidade de signatários. Foi um sinal potente da sociedade brasileira”, disse o político na entrevista, fazendo referência a um manifesto lido no largo …

No fechamento diário desta quarta-feira (31), porém, o Ibovespa não resistiu à pressão negativa do e...

A Meta enviou um comunicado interno aos trabalhadores onde indica que está em processo de identifica...

O crescimento foi de 187% em relação a 2018

Valor atual do auxílio é R$ 600. Proposta entregue nesta quarta prevê salário mínimo de R$ 1.302

Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso. Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias, que é de 12 meses desde a entrada do trabalhador. Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou os princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar a punição prevista para uma hipótese a uma …