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Proposta elimina exigência legal de área de proteção e floresta em terra doada pela União em Rondônia

Proposta elimina exigência legal de área de proteção e floresta em terra doada pela União em Rondônia

Vista aérea da Floresta Nacional do Bom Futuro O Projeto de Lei 1158/22 retira a exigência de criação de uma área de proteção ambiental e de uma floresta estadual em terras doadas pela União ao estado de Rondônia. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.249/10, que trata de benefícios fiscais e é oriunda da Medida Provisória 472/09. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional aprovou, entre outros pontos, a mudança dos limites da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), então encolhida de 280 mil hectares para 97,3 mil hectares. As terras da União desafetadas acabaram doadas a Rondônia sob a condição de criação da área …

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Caixa começa a pagar lucro do FGTS de 2021; veja como consultar

Caixa começa a pagar lucro do FGTS de 2021; veja como consultar

  A Caixa Econômica Federal começou a distribuir o lucro de 2021 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao todo, serão pagos R$ 13,2 bilhões a 106,7 milhões de trabalhadores. O índice de distribuição será de 0,02748761 sobre o saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2021. Isso significa que, a cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,75 na conta. COMO FAZER A CONSULTA DO FGTS 2021 A consulta para saber quanto irá receber na sua conta do FGTS é feita no aplicativo do Fundo de Garantia. No extrato, a informação estará como “AC Cred Distr Resultado Ano Base 12/2021”. Logo em seguida virá …

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Bolsonaro tem um exército armado de mais de 600 mil pessoas

Bolsonaro tem um exército armado de mais de 600 mil pessoas

Existem atualmente no Brasil 673 mil e 818 pessoas portadoras de armas. Grande parte delas distribuídas pelos clubes de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), que possuem ao todo 975 mil e 800 armas legalizadas (entre elas, fuzis e armas de combate) e uma ideologia- o apoio ao presidente Jair Bolsonaro. É este grupo que poderá fazer a diferença nas eleições de outubro de 2022 caso haja suspeita de falta de lisura no pleito. Para alguns especialistas não são os generais nem as Forças Armadas divididas que seriam sensíveis a uma reação  e sim os CACs. Até porque a investigação não alcançou o total de 2,8 milhões de armas registradas no …

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Projeto de Mara Rocha prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana

Projeto de Mara Rocha prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana

  O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. “É fato que tais trabalhadores são expostos a condições degradantes, com falta de materiais fundamentais para …

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