Política

O secretário estadual de Fazenda, Amarísio Freitas, apresentou durante audiência com o presidente da ALEAC, deputado Nicolau Jr, na manhã desta segunda- feira, 17, minuta do projeto de Lei já protocolado na Casa, que trata da renegociação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O projeto, de autoria do executivo, apresentado pela SEFAZ, propõe a flexibilização no quantitativo de parcelas, que antes eram 24, para até 48 meses o prazo para pagamento do tributo. Outra prerrogativa refere-se ao valor da entrada, necessário para ter direito ao incentivo do programa: o regime atual prevê o pagamento de 30% do valor do saldo devedor, já na primeira parcela. O estado propõe na …

Lideranças do centrão descartam a possibilidade de desembarque do governo Lula (PT) por ora, mas ampliam a pressão para que o petista conclua a reforma ministerial após pesquisa Datafolha que mostrou queda acentuada na aprovação do presidente. A visão de que é preciso urgência na reforma ministerial se dá ainda por dois motivos: os que são cotados para as trocas estão há meses sangrando, sem uma definição, o que acaba ampliando o desgaste com aliados; e há o prazo de desincompatibilização do cargo, em abril do ano que vem, o que daria cada vez menos tempo para um eventual novo ministro no posto. Assim, um líder de partido aliado de …

  Em reunião ocorrida na sexta-feira (14),  com o relator de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), Pedro Vaca,  as principais organizações de imprensa do país relataram que são, justamente, os parlamentares que têm alegado falta de liberdade de expressão no Brasil os que mais processam os jornalistas. Organizações como a Coalizão em Defesa do Jornalismo, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), entre outras, reuniram-se com Vaca na sede do Artigo 19, em São Paulo, durante cerca de uma hora. Trataram de assédio judicial e dos desafios legais para a proteção da liberdade de imprensa. A Abraji …

Anunciada como pré-candidata ao Senado pelo Partido Novo em 2026, a ex-deputada federal Mara Rocha visitou a Cada 30, sede do NOVO em Rio Branco na tarde desta quinta-feira (23). Acompanhada do esposo Marcos Gripp, Rocha foi recebida pelo deputado estadual Emerson Jarude, pelo presidente da sigla em Rio Branco, Wille Viana, e o capitão Isaías, que foi candidato a vice-prefeito na última eleição. Em um café da tarde descontraído, Jarude destacou a afinidade com Mara. “Conheço Mara e sei da sua competência, não à toa a convidamos para estar conosco”. Mara aceitou em dezembro o convite feito por Jarude para se filiar ao Partido NOVO liderando uma chapa competitiva …

  Em busca de recursos para diversas áreas para o estado do Acre e para tratar de políticas públicas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, cumpriu uma extensa agenda de reuniões em Brasília durante esta semana. Desde encontros com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar sobre liberações ambientais para viveiros, onde serão ofertadas mudas de cacau, café e açaí a produtores rurais do estado como forma de contribuir para desenvolvimento socio-econômico do povo acreano, até reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar de voos internacionais entre o Acre e o Peru. Gonzaga também se reuniu com …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Nicolau Júnior recebeu representantes de movimentos sociais de mulheres, na manhã desta quinta-feira, 13. O grupo foi levado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a conselheira substituta, Maria de Jesus Carvalho e a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo. Lideranças da Associação de Mulheres Negras, do Instituto de Mulheres da Amazônia, do Centro de Trabalhadores da Amazônia, do Movimento Negro Unificado, da Federação do Povo Huni Kuin e da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia sentaram à mesa com o presidente para apresentar …

A Polícia Federal  encontrou conversas entre um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e o intermediário de um hospital sobre suposto pagamento de propina. O material foi encontrado pela PF na Operação Rêmora, que apura compra e venda de telas interativas para cidades do Rio Grande do Sul. Como envolvia assessor de parlamentar, o caso foi enviado ao STF e deu origem à Operação Emendafest deflagrada pela PF na manhã desta quinta (13/2). As conversas, iniciadas em novembro de 2023, são entre o assessor Lino Furtado e Cliver Fiegenbaun, que seria um captador de recursos para um hospital no Rio Grande do Sul. Segundo a PF, há diversas conversas sobre …

  Em discurso nesta quarta-feira (12) o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que há 10 anos aguardam por um reajuste salarial. Ele frisou que as discussões devem acontecer agora para quando abrir a folga fiscal, as negociações estejam bem encaminhadas. “Não interessa à Policiai Militar e ao Corpo de Bombeiros uma discussão de percentual, porque se for discutir percentual, vem o velho golpe. É só lembrar dos 5% a cada tempo não acumulativos, que sequer repõe a inflação do período anterior. O que vai fazer justiça salarial tanto a Polícia Militar quanto ao Corpo de Bombeiros é …

  A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu um passo importante para a realização de um novo concurso público. A Mesa Diretora publicou a Resolução nº 451/2024, que institui uma Comissão de Servidores encarregada de realizar estudos sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequá-la às necessidades atuais do Poder Legislativo e preparar o caminho para o certame. A decisão considera a necessidade de planejamento interno para o provimento de cargos efetivos dentro do Poder Legislativo, garantindo que o concurso ocorra em conformidade com os princípios e normas da Administração Pública. Comissão já iniciou os trabalhos A Comissão Especial já está em atividade e, como …

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Luiz Gonzaga, participou nesta terça-feira (11), em Brasília, de reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, para tratar de voos internacionais do Acre para o Peru. Gonzaga esteve acompanhado do senador Alan Rick, deputado federal Roberto Duarte e o prefeito em Exercício de Feijó, Juarez Leitão. Gonzaga, que defende a integração comercial e turística entre Acre e Peru como ferramenta de desenvolvimento econômico do estado, afirmou que o início dos voos comerciais e de cargas saindo do Acre para o Peru e vindo do Peru para a Amazônia vai impulsionar a economia local e gerar emprego e …

Meritocracia ou mamata? Pergunta o Pragmatismo Político A decisão de nomear a própria esposa para ocupar o cargo de chefe de gabinete com um salário de R$ 28,5 mil, levou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), a se tornar negativamente famoso em todo o Brasil. Estadão /Isto É /CNN  /Metropoles /Pragmatismo Político e  Carta Capital dentre outros, estamparam manchetes sobre o caso. O jornalista Guga Noblat destacou a diferença de idade entre o prefeito de 71 anos e sua esposa, além do fato de serem recém-casados. Entre coisas impublicáveis no acreinfoco, o jornalista salientou que Bocalom faz a população de trouxa ao obrigar o morador de Rio Branco …

A vice-governadora Mailza Assis recepcionou cônsul-geral do Japão em Manaus, Yuchi Miyagawa. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco. Segundo o cônsul do Japão, o objetivo da visita é a troca de conhecimentos por meio da educação, relações comerciais, ambientais e da inovação tecnológica. “Temos uma longa história de relação com o Acre e a Amazônia que precisa ser estreitada”, afirmou. Entre as iniciativas, está a parceria do Acre com a comunidade nikkei do Brasil e o programa de envio de voluntários para a comunidade nikkei nas áreas de atuação da educação, saúde, esporte e cultura. A comitiva japonesa, formada ainda pelo presidente da Associação …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em discurso nesta terça-feira (11), o parlamentar se somou à ideia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) possa abrir uma excepcionalidade para as convocações. “Devo realçar de que durante a discussão do orçamento no ano passado, os debates que nós fizemos acerca das crises fiscais e dos subdimensionamento inclusive dos recursos que constam do orçamento do Estado, eu fui solidário a uma proposição do secretário estadual de Fazenda, de que deveria, e eu me somo a essa opinião, de que o Tribunal de Contas deveria excepcionar o …

O recém-casado prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) nomeou sua esposa Kelen Rejane Nunes, para o cargo de Chefe de Gabinete dele. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado. A nomeação levou em consideração o parecer da Procuradoria Geral do Município, com base no entendimento do Superior Tribunal Federal de que cargos de confiança não há nepotismo. Com isso, Kelen Bocalom substitui Valtim José, que acumulava as funções de chefe da Casa Civil e Chefe de Gabinete do Prefeito. Com informações do Notícias da Hora.

Jair Bolsonaro exigiu em 2019 que até os servidores comissionados de seu governo se enquadrassem na Lei da Ficha Limpa Em março de 2019, quando estava há apenas três meses como presidente, Jair Bolsonaro (PL), emitiu um Decreto com regras para a contratação de servidores comissionados. Dentre as exigências, estava a Ficha Limpa. Na ocasião, Bolsonaro determinou que as regras da lei, que tornam inelegíveis por oito anos brasileiros condenados pela Justiça em última instância, também seriam aplicadas aos cargos comissionados em seu governo. “Decretamos o estabelecimento de critérios mais rígidos para a ocupação de cargos comissionados no Governo. Dentre as novas regras estabelecidas, destaco a inclusão da Lei da …