Política

Texto estabelece que a primeira compra do minério só poderá ser feita por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional

A decisão foi tomada após a direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra tomar conhecimento que a alimentação para a diarista Ilza Rodrigues de 52 anos, foi negada pelo comerciante que distribui a comida.  “Ela é Lula [PT]. A partir de hoje não tem mais marmita”, disse o empresário Cassio Cenali, gravando a cena. “A senhora peça para o Lula agora, beleza?”, disse o comerciante. Veja o vídeo   O episódio ocorreu na semana passada, mas viralizou no sábado (10) depois de ser divulgado pelo portal Jornalistas Livres. Ilza afirma que começou a receber as marmitas durante a pandemia de Covid-19. Elas eram enviadas por um senhor para o qual prestava …

Emendas são os instrumentos usados por deputados e senadores para enviar recursos federais para obra...

  Há 49 anos, em 11 de setembro de 1973, o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, era bombardeado pelas Forças Armadas do Chile durante o golpe de Estado que assassinou o presidente Salvador Allende. O golpe foi comandado pelo general Augusto Pinochet e perpetrado com o apoio dos Estados Unidos. A quartelada instaurou uma das mais sangrentas ditaduras militares da história da América Latina. Allende que era do Partido Socialista, venceu a eleição presidencial de 1970, derrotando o conservador Jorge Alessandri. Sua plataforma eleitoral englobava importantes reformas sociais, incluindo uma abrangente reforma agrária, o que causou extremo desconforto às oligarquias e aos setores mais reacionários da sociedade …

  Em nota, o presidente da OAB- Acre, Rodrigo Aiache, informou que tomou a decisão de se licenciar da função de presidente até o término do pleito eleitoral. Rodrigo é genro do candidato ao governo pelo PT, Jorge Viana, e tomou a decisão “para que não haja nenhuma suposição e nem pairem dúvidas sobre a autonomia institucional da OAB/AC e seu papel na sociedade”. O mandato de Rodrigo se encerra em 2024 e ele retoma a função logo após as eleições.

Pedido de mudança seria culpa dos lucros excessivos dos acionistas estrangeiros da empresa Com as consequências da pandemia e de conflitos globais, os preços dos combustíveis entraram em disparada. Desde então o governo vem a torto e a direito tentando segurar os valores cobrados por gasolina, etanol e diesel no Brasil por conta dos impactos que seus preços possuem na inflação do país. Agora, mais uma ação tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de tentar reduzir os custos dos combustíveis no Brasil. O Projeto de Lei 2106/22 pretende proibir empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços. …

A cada ano da atual gestão o gasto efetivo na educação infantil tem sido menor.

O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos juízes de primeira instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O texto também admite que o juiz relator dos recursos determine a produção de provas no processo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “Na via recursal ordinária, é preciso outorgar ao relator maior liberdade de apreciação e, ao mesmo tempo, garantir o contraditório e a ampla defesa, eliminando-se o inútil juízo de admissibilidade inicial”, argumenta a autora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), cuja iniciativa aproveita sugestões de desembargadores, juízes e pesquisadores da Justiça …

Um eleitor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por um apoiador do presidente Jair Bolson...

O Projeto de Lei 2189/22 endurece a punição para o militar que destruir ou inutilizar bem público ou bem ou documento de valor histórico. A pena prevista é detenção de um a três anos, se o fato não constituir crime mais grave. A pena aumentará em 1/3 se o agente for oficial; e na metade, se exercer função de comando. Se o dano resultar de ação ou omissão culposa (sem intenção), a pena será detenção de seis meses a um ano. A proposta, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Penal Militar fixa pena de detenção de seis meses a três anos para o militar …

O Projeto de Lei 2059/22 prevê a isenção do pagamento e veda a cobrança de taxas e despesas em razão do diagnóstico laboratorial e do tratamento do mormo e da anemia infecciosa equina no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o PNSE busca prevenir, controlar ou erradicar doenças por meio de educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle no trânsito de equídeos; cadastramento, fiscalização e certificação de estabelecimentos; e intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de moléstia de notificação obrigatória. O ministério esclarece que o mormo é uma zoonose infectocontagiosa dos …

“Chegou um ponto [em] que tinha de escolher: pagar o cartão ou ficar sem comer”, diz Damiana Araújo dos Santos, desempregada. “Como tenho dois filhos, sinto muito, não posso deixar meus filhos passarem fome para pagar cartão”, afirma. Casos como o dela levaram o país a registrar o maior patamar de dívidas com cartão de crédito em oito anos, refletindo a dificuldade da população em se manter adimplente em um cenário de inflação elevada, renda comprimida e busca por emprego. O chamado “rotativo”, acionado quando o consumidor não paga a fatura completa do cartão até o vencimento, registrou R$ 159,3 bilhões em novos empréstimos nos seis primeiros meses do ano. …

Nas eleições legislativas da Itália, ítalo-brasileiros e italianos que moram na América do Sul podem eleger dois deputados e um senador

O vice-prefeito de Porto Walter, Guarsônio Melo, agradeceu a emenda do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) para a compra de próteses dentárias para produtores rurais e ribeirinhos do município através do programa Sorriso Feliz. Guarsônio explica que a maioria dos ribeirinhos e produtores rurais não tem condições financeiras de ir até a cidade e comprar uma dentadura. Para ele, o recurso destinado por Gonzaga vai ajudar milhares de pessoas pelo Acre. “Quero agradecer ao deputado Gonzaga por esse recurso que vai ajudar pessoas humildes do nosso município. Pessoas que moram em regiões isoladas que necessitar do poder público. Através dessa emenda estamos comprando cerca de 500 próteses dentárias para serem …

Na segunda fase da Operação Busdoor estão sendo investigadas irregularidades na contratação de empresas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre relacionadas à divulgação de painel outdoor e busdoor A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8/9), em Rio Branco (AC), a segunda fase da Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais. Investigações A investigação teve início em maio de 2020 e apura a regularidade dos contratos firmados pela SESACRE a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão …