Política

A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC (Ministério da Educação) anunciada nesta terça-feira, 28, pelo Senado foi um dos temas do discurso do deputado federal Leo de Brito (PT) na tribuna da Câmara Federal. O parlamentar acreano lamentou que as notícias relacionadas à área da Educação sejam sempre ruins na gestão de Jair Bolsonaro. “A Educação virou caso de polícia no governo de Jair Bolsonaro. Basta verificar os casos das escolas fakes, os kits robóticas, as escolas com construções inacabadas, o escândalo que acontece no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] que só favorece a base aliada do presidente Bolsonaro e o principal dos escândalos, o …

  O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) cobrou na tribuna desta terça-feira feira, 28, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), médicos pediatras para a Unidade Pronta de Atendimento (UPA) da Sobral. O parlamentar apresentou o relato de uma moradora da região da Sobral, que afirmou que a comunidade vem sofrendo com a falta do profissional médico adequado em meio ao aumento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG). De acordo com o depoimento, as crianças são atendidas apenas por clínicos gerais na unidade. “Infelizmente alguns profissionais não têm um olhar profundo para as crianças. Mandam nossos filhos para casa. Assim, temos que buscar atendimento no Segundo …

Em seu pronunciamento nesta terça-feira, 28, o deputado Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB) fez um apelo ao Governo para que envie móveis a uma escola que os próprios indígenas construíram em sua aldeia no alto rio Gregório, em Tarauacá. Também cumprimentou os eleitos para a diretoria da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME), agradeceu ao governador Gladson Cameli pela ampliação do número de convocados para o Corpo de Bombeiros e pediu oportunidade semelhante para os aprovados no concurso do Idaf que ainda aguardam convocação. “Tenho certeza que todos nesta casa votaram a favor da convocação dos concursados do Idaf”, comentou Sargento Cadmiel. Antes, o parlamentar elogiou a reeleição do …

  O coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), anunciou que, desde o início do mês, o valor de R$ 7.059.663,00 já está disponível nas contas do governo do Acre para o aparelhamento das forças de Segurança Pública do Estado. A verba faz parte de emenda da bancada federal, no valor de R$ 20 milhões, destinada à aquisição de veículos, viaturas, aparelhos de informática, armamento e munições. Desta vez, o montante será investido na compra de 25 caminhonetes para reforçar o policiamento e na aquisição de 45 notebooks. De acordo com Petecão, o investimento em veículos e equipamentos de informática aumentarão a eficiência das forças policiais no …

O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que torna o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF de interesse público e serviço essencial na área de saúde. O PL recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (29). “O ilógico é o IDAF ainda não ser considerado serviço essencial na área da saude, pois hoje quando a gente se alimenta é a partir de animais e vegetais que utilizamos no nosso cotidiano, no nosso modelo produtivo, então quando você tem rebanhos e plantios mais saudáveis, significa uma sociedade mais saudável …

  No último dia 21 de junho, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3798/2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, que cria a política nacional  de proteção ao paciente com Lúpus eritematoso sistêmicos e discoide, a artrite reumatoide. O objetivo do Projeto de Lei é assegurar assistência integral em saúde a esses pacientes; realizar campanhas de esclarecimento da população; e criar cadastro dessas pessoas. Além disso, garante o fornecimento de medicamentos como o Micofenolato de Mofetila e Belimumabe, além de medidas para proteção, tratamento e prevenção de sequelas. O PL teve o deputado Chico d’Angelo (PDT/RJ) como relator. Em seu substitutivo, …

Milton Ribeiro ignorou alertas de funcionários sobre o "comportamento estranho" de Arilton Moura e G...

O executivo foi aprovado na segunda, 27, pelo Conselho de Administração da estatal para conselheiro ...

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a reunião entre o staff do governo, moradores sem-teto que ocupam uma área no bairro Defesa Civil e parlamentares que aconteceu nesta terça-feira, 28. A área em questão corresponde a 2 hectares, de propriedade do Estado. Edvaldo disse que ficou pactuado que as famílias permanecerão na área, neste momento, e um cadastro será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedur), na próxima quinta-feira, 30. “O Estado constatou que eles precisam. O óbvio foi constado e assumido e nós cumprimos o papel de reservar um bom tempo e ganhar muito tempo para evitar conflitos. Os secretários atenderam prontamente, …

Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego. A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro. Foram …

  No Amazonas,  estado superior economicamente  em relação ao Acre, a Justiça mandou o governador Wilson Lima (PSC) cancelar o contrato que tinha com a empresa Rico Taxi Aéreo. A ação garantiu uma economia aos cofres públicos do Amazonas de R$9.300,00 (nove milhões e trezentos mil) anuais,  que era o valor do contrato para fornecer Jatinho particular ao governador. O juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Wilker Barreto contra o governador Wilson Lima, a Secretaria de Estado da Casa Militar e o Estado do Amazonas. No Amazonas, o juiz fixou uma multa pessoal de 100 mil reais  a …

Também está na pauta a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal. O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o psicólogo poderá intervir a qualquer momento na tomada do depoimento, não sendo descartada a presença de demais profissionais, a critério do juiz. A proposta altera a Lei 13.431/17, que prevê que a oitiva dessas crianças e desses adolescentes deve ser acompanhada por profissionais especializados. “A lei infelizmente não deixou claro quais são …

O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados...

  Já entrou em vigor a partir desta segunda-feira (27) a lei de autoria do deputado Pedro Longo – aprovada na Aleac e sancionada pelo governador Gladson Cameli no último dia 26 de abril – que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos, em todo o território acreano. A partir de agora, o descumprimento da lei que teve como co-autora a deputada Meire Serafim resultará na apreensão dos artefatos, além de multa, por parte dos órgãos de controle. As pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem os produtos proibidos na lei, bem como as pessoas físicas que importarem, …