Professores, estudantes, funcionários e convidados participam de ato pró-democracia na Ufac

 

O ato foi convocado pela Adufac

A leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, pelo vice-presidente da ADufac na manhã desta quinta-feira, em frente ao Restaurante Universitário no campus Rio Branco, reuniu professores, estudantes, representantes de sindicatos e de movimentos populares em um grande ato em defesa da democracia.
11 de agosto é comemorado o Dia do Estudante no Brasil. A data, celebrada desde 1927, relembra os primeiros cursos superiores inaugurados no país e o ANDES-SN endossou os atos por todo o Brasil, clamando em defesa da democracia, contra o governo atual, contra o desemprego e os cortes na Saúde e Educação.
O documento lido em atos em 49 cidades brasileiras foi elaborado um grupo de ex-alunos da Faculdade e faz referência aos 45 anos da “Carta aos Brasileiros”, de 1977, quando um movimento liderado pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior denunciou a ilegitimidade do governo militar.
A carta é considerada uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro. “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz um trecho do documento. Até a noite desta quarta-feira, a carta contava com 878 mil assinaturas.

A adesão à “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, através do site https://www.estadodedireitosempre.com/

 

 

Leia a carta na íntegra:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.

Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.