Política

Ele viaja. O povo paga O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, usou mais de R$ 81 mil de dinheiro público para participar do Lide Brazil Investment Forum, evento realizado em maio, em Nova Iorque, organizado por entidades privadas. A presença dele se deu sob a justificativa de missão oficial da Casa, embora o encontro tenha sido promovido pelo grupo Lide, ligado ao empresário João Doria, e por outros parceiros do setor empresarial. Os registros no portal da transparência detalham que Lira recebeu R$ 13.934,25 em diárias para o período de 11 a 15 de maio de 2025 e ainda teve a passagem aérea custeada no valor …

A Revista Piauí  teve acesso aos relatórios sobre transações financeiras suspeitas que a CPI das Bets recebeu durante os sete meses em que funcionou – e seu conteúdo mostra suspeitas relações de negócios entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o empresário Fernando Oliveira Lima, dono da 7Games.bet, a quinta casa de apostas online mais popular do Brasil, com 120 milhões de acessos mensais. Uma das operações analisadas pelo Coaf, o órgão do Ministério da Fazenda que combate a lavagem de dinheiro, mostra que Fernandin, como é conhecido, comprou três apartamentos no bairro de São Cristóvão, em Teresina, em um edifício construído pela Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis. A história é parte …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (7/7), realizada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), saídas para que o Estado conceda o reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo. “Essa Casa aprovou nos últimos três anos, leis vindas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas e da Defensoria. Mas, eu destaco os três poderes, reajustando o salário dos seus servidores levando em consideração uma realidade bem objetiva, repondo as perdas dos servidores. Ninguém deu aumento real. Aprovamos rapidamente. O que não conseguimos aprovar, até hoje, foram …

Coronel Ulysses lidera o ranking Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, os oito deputados federais do Acre utilizaram R$ 10.608.015,44 em verbas públicas destinadas ao funcionamento de seus gabinetes parlamentares. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, revelam gastos com salários de assessores, auxílio-moradia e outros benefícios parlamentares. Mais de R$ 5 milhões em salários de assessores Do montante total, R$ 5.078.898,81 foram dedicados exclusivamente ao pagamento de assessores parlamentares. Cada deputado pode contratar até 25 funcionários, com salários que variam entre o piso nacional e R$ 18 mil mensais. Os parlamentares têm à disposição uma verba mensal de R$ 133.170,54 para essa finalidade, …

Chegou a hora de moralizar o Judiciário, o Legislativo e o Executivo O manifesto contra privilégios de 1% da população que concentra 63% da riqueza do Brasil e de abusos de políticos fisiológicos servidores que recebem supersalários é intitulado “Somos 99 por cento”, e quem quiser aderir ao abaixo-assinado pode faze-lo clicando Aqui A campanha luta pelo fim dos supersalários; o fim da farra das emendas secretas; a diminuição dos impostos dos trabalhadores e o pagamento de uma parcela justa por parte do 1%; o fim da impunidade dos deputados e senadores; uma campanha nacional de divulgação do Portal da Transparência; punições severas para políticos, juízes, banqueiros, militares e empresários …

Empresário confessou à PF que pagou comissão ilegal para realizar obras de recapeamento no município de Malta, na Paraíba Em depoimento prestado em 2017, o empresário José Aloysio Machado da Costa Neto confessou que adquiriu contratos por meio da emenda do deputado Hugo Motta e que houve cobrança de uma propina de 10%, ou cerca de R$ 78 mil, sobre um contrato de aproximadamente R$ 780 mil para recapeamento de ruas no município de Malta (PB) . O material da colaboração premiada foi anexado à sentença da Justiça Federal da Paraíba em 27 de fevereiro de 2025, mas só foi encaminhado ao STF posteriormente — sem homologação até o momento e sem que haja inquérito aberto …

Estudo do Ipea conclui que impacto real das emendas parlamentares na vida da população é incerto e de “qualidade duvidosa” O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que as emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos públicos, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função desses repasses, segundo o instituto, tem sido garantir apoio eleitoral em determinadas regiões, servindo a interesses individuais dos parlamentares. De acordo com a análise do Ipea, há “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas públicas em seus redutos. No entanto, o estudo destaca que …

Estado do presidente do Senado registrou 720.471 raio-X de tórax numa população de 733.759 pessoas Uma auditoria do Ministério da Saúde afirma que o Governo do Amapá aumentou o valor total de emendas parlamentares disponíveis para o estado depois de declarar ter feito radiografias suficientes para examinar 98% de sua população. Segundo relatório, a gestão estadual registrou 720.471 procedimentos de raio-X de tórax apenas no hospital de Santana (município vizinho de Macapá) em 2020 — um salto de 59.345% em relação aos 1.212 exames realizados no ano anterior. O Censo de 2022 diz que há 733.759 habitantes em todo o estado. O ministério afirma que o Governo do Amapá não …

Os presidentes da Câmara dos Deputados,  Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), usaram aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao Festival de Parintins, no Amazonas, no último final de semana. São voos em compromissos que não são diretamente ligados às suas funções e que nem sempre aparecem nas agendas oficiais. Motta e Alcolumbre foram recebidos em Parintins pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e pelo prefeito Mateus Assayag (PSD). Em entrevista a uma rádio local, Braga disse ter conseguido R$ 17 milhões das três autoridades para recapear a pista do aeroporto e brincou ter sido esse “o grande prêmio” do festival neste ano. “Ano que …

Em entrevista ao canal Megavisión, o candidato presidencial chileno Johannes Kaiser, do Partido Nacional Libertário, afirmou que apoiaria um novo golpe de Estado no país, semelhante ao promovido em 1973 por Augusto Pinochet. Perguntado sobre se apoiaria um novo golpe, o político que atualmente exerce o cargo de deputado afirmou que o faria “sem dúvida, e aceitaria todas as consequências”. Questionado se reconhece as mortes e violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura de Pinochet (1973-1990), Kaiser respondeu que sim, e que também estaria disposto a apoiar essas mesmas práticas novamente. Johannes Kaiser é considerado pela imprensa de seu país como o “Milei chileno”, e lançou sua candidatura presidencial …

Solenidade contou com a presença de secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal Na reunião de abertura da 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), governador do Acre, Gladson Camelí, ressaltou a importância de se refletir sobre a política fiscal para além da técnica. “A arrecadação de impostos e sua correta aplicação em políticas públicas é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social. No entanto, é fundamental que todo esse processo seja guiado por equilíbrio e responsabilidade, para que as políticas fiscais cumpram o papel de gerar oportunidades, emprego, desenvolvimento e bem-estar para a nossa população”, destacou. Cameli reafirmou o compromisso do Acre …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) assinou na noite da última quinta-feira (3/7), na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, o convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a Cooperativa dos Produtores de Barcos e Canos do Juruá (Cooperbajola) para a destinação de uma emenda dele, no valor de R$ 400 mil, para construção de um galpão em alvenaria. Essa é a segunda etapa do projeto. Na primeira fase foram destinados R$ 400 mil, totalizando, agora, R$ 800 mil. Ao todo, 27 famílias trabalham diretamente na atividade de fabricação de palhetas de motor para as embarcações. Em maio deste ano, um incêndio destruiu um dos galpões do …

Enquanto o trabalhador paga imposto de renda de quase 30% de seu salário os parlamentares são contra aumentar o imposto das Bets para 18% O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para a próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho.  A proposta foi aprovada na CCJ do Senado em junho do ano passado e poderá ser votada diretamente em plenário. A divulgação da possível votação foi feita nesta sexta-feira (4), sem a realização da tradicional reunião de líderes, que costuma ocorrer às quintas-feiras. Questionado sobre o cancelamento da reunião, Alcolumbre afirmou que a decisão é uma prerrogativa do presidente …

Para eles, privilégios. Para o povo, cortes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que discursa a favor do corte de gastos, utilizou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a Lisboa, em Portugal, onde participa do Fórum Jurídico. Fontes relataram que o avião decolou lotado.  A aeronave utilizada por Motta é do mesmo tipo que foi empregada no transporte de respiradores e suprimentos médicos durante a pandemia de Covid-19. O evento, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo IDP, instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecido nos bastidores como “Gilmarpalooza” e ocorre entre os dias 2 e 4 …

A Constituição Brasileira estabelece o exercício da soberania popular pelo voto direto em eleições e, também, por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular [artigo 14]. É competência exclusiva do Congresso Nacional a autorização de referendo e a convocação de plebiscito [CF, artigo 49]. A Lei 9709/1998 definiu que “plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa” [artigo 2º]. Enquanto o plebiscito “é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo”, “o referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição” [parágrafos 1º e 2º do artigo …