Política

O Projeto de Lei é uma homenagem a advogada morta em Rio Branco O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), vai apresentar na próxima terça-feira (24) projeto de lei intitulado “Lei Juliana Chaar”, que institui medidas de proteção a vida em ambientes noturnos. Preocupado com a segurança dos acreanos, o parlamentar apresentará o projeto de lei após a advogada Juliana Chaar ser atropelada e morta durante confusão em frente a uma casa noturna da capital Rio Branco, na madrugada de 21 de junho. A proposta legislativa também servirá como homenagem à advogada brutalmente atropelada e morta. Segundo o projeto de lei, o episódio revelou uma …

Gastos com saúde privada são reembolsados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Deputados e senadores brasileiros torraram mais de R$ 100 milhões em reembolsos médicos entre 2019 e 2025, mesmo tendo à disposição planos de saúde de luxo, pagos com dinheiro público. O levantamento revela o abuso generalizado de recursos e uma completa falta de transparência no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foram R$ 39,7 milhões repassados a 584 parlamentares, enquanto o Senado gastou absurdos R$ 60,8 milhões no mesmo período. Na Câmara, cada nota pode chegar a até R$ 135,4 mil, teto que foi aumentado em 170% por Arthur Lira (PP), muito acima da inflação do período, …

Jantares de luxo, viagens internacionais, combustível para carros e jatinhos, plano de saúde vitalício com reembolsos ilimitados, moradia em áreas nobres e até ressarcimento por arroz de pato a R$ 303… Essas são algumas das mordomias mantidas com dinheiro público por um Congresso que custa, sozinho, R$ 40,8 milhões por dia ao povo. No Brasil, um deputado federal ou senador pode viver com todos os luxos que o cargo oferece sem precisar gastar um único centavo do próprio salário – recentemente reajustado para mais de R$ 46 mil mensais. Isso porque o Congresso Nacional dispõe de um orçamento anual de R$ 15 bilhões, que sustenta não apenas os parlamentares, mas …

Aluízio A. Silva, líder da Igreja Videira afirmou que mistura entre púlpito e política afastou fiéis Em um  vídeo postado nas redes sociais pela página O Fuxico Gospel, o pastor Aluízio A. Silva, fundador da Igreja Videira, comentou os dados do novo Censo do IBGE sobre a religião no Brasil e atribuiu ao bolsonarismo a desaceleração do crescimento das igrejas evangélicas no país. Os dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, revelam um crescimento significativo da população evangélica no Brasil. De acordo com a pesquisa, os evangélicos representam hoje 26,9% da população com 10 anos ou mais de idade — o equivalente a 47,4 milhões de pessoas — e seguem …

Tarcísio e Netanyahu, tudo a ver Não deveria causar estranheza o fato do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), participar de um ato de fé enrolado na bandeira de Israel. Tarcísio e Benjamin Netanyahu têm em comum o extremismo político e a prática violenta. A política da morte. O governo de Israel tem na conta atual o assassinato de milhares de pessoas no Líbano, Irã, Iêmen, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Só em Gaza são mais de 65 mil mortos, a maioria mulheres e crianças. No governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), as mortes de crianças e adolescentes pela PM mais do que dobraram em São Paulo. …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou durante sessão nesta quarta-feira (18) dois projetos de lei de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB). O primeiro projeto de lei aprovado institui o Programa de Farmácias Vivas no estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde. Já o segundo projeto aprovado reconhece o Município de Feijó como a “Capital do Açaí”. Gonzaga também aproveitou o expediente para apresentar uma indicação ao governo do Acre de reforma na Escola Estadual Rural Capitão Edgar Cerqueira Filho, localizada na BR-364, na zona rural de Rio Branco. Sobre o projeto de lei que …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Acre. A data será comemorada anualmente em 1º de junho, período que marca o início das festividades juninas em todo o Brasil, especialmente no estado. O dia já foi escolhido para homenagear o quadrilheiro junino em outros estados do Brasil, como Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Tocantins e Rio Grande do Norte. Pedro Longo destacou a importância do projeto e disse que as quadrilhas juninas já fazem parte da cultura do Acre. “O Acre já reconhece as quadrilhas juninas como patrimônio …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), na última terça-feira (17). O parlamentar solicitou aos órgãos de controle que seja aberto procedimento para apurar possível irregularidade cometida pela banca Nosso Rumo, com relação ao concurso da Educação. De acordo com a denúncia, o Instituto Nosso Rumo considerou inapta as videoaulas de diversos candidatos que concorreram ao cargo de Professor P2 – Educação Especial. A banca examinadora alega que a videoaula foi apresentada em desacordo com a especificação contida no Edital nº 001/2024, devido à ausência de definição do público-alvo …

Deputado Coronel Tadeu  (PL-SP) protocolou, na terça-feira (17/6), seu primeiro projeto do novo mandato. A proposta de Tadeu prevê revogar o trecho do chamado “pacote anticrime”, aprovado em 2019, para acabar com a audiência de custódia  no ordenamento jurídico brasileiro. Tadeu argumenta que a audiência de custódia resulta na “soltura prematura de criminosos perigosos” e “compromete a eficácia” do trabalho das forças policiais no Brasil. O deputado foi chamado a assumir uma vaga na Câmara após Zambelli pedir licença. A parlamentar se licenciou do mandato e fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF. As informações são do Metrópoles Imagem- Aratuon

Às custas de dinheiro público obtido com pagamento de impostos, parlamentares turbinam os gastos públicos para abastecer caixas de campanha em 2026 No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO 2025), o Parlamento rejeitou trecho para vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, seguindo o que eles próprios aprovaram na criação do chamado Arcabouço Fiscal. Na LDO, o governo propôs limitar o aumento do fundo partidário, que já é de R$ 1,3 bilhão, ao máximo de 2,5%, seguindo as regras do arcabouço. No entanto, o Congresso aprovou a vinculação desse aumento a partir do reajuste pela inflação. A medida, …

Esses são os deputados que você elege e sustenta: além de permitir contratos que devem encarecer a energia, parlamentares derrubaram vetos de Lula sobre o Fundo Partidário Os deputados federais derrubaram nesta terça-feira (17) vetos do presidente Lula (PT) a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões. Na prática, isso representa um aumento de …

O vereador Edmilson Souza (PSOL), da cidade de Guarulhos, em São Paulo, foi atacado por dois vereadores da extrema-direita e um assessor armado durante uma sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17). O profissional que estava portando arma trabalha com o Delegado Mesquita (PSC). E sua conta no X, antigo Twitter, o vereador, disse: “Hoje presenciamos uma cena lamentável na Câmara Municipal de Guarulhos. Enquanto defendíamos os interesses do povo e tentávamos debater os problemas reais da cidade, fomos alvo de mais um ataque da extrema-direita”. “Dois vereadores se uniram para me atacar, e um assessor parlamentar invadiu a plenária armado. Isso mesmo: armado dentro da casa do povo. Esse é …

  Nesta terça-feira (17), o deputado Pedro Longo utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para manifestar sua insatisfação com as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Em seu discurso, Longo expressou solidariedade aos produtores rurais que compareceram ao Salão Marina Silva em protesto contra os embargos impostos pelo órgão. O deputado afirmou que as medidas adotadas não são justas com os moradores da reserva. “Eu vi um deputado federal questionando um servidor do ICMBio sobre a natureza dessa operação, se era de cunho administrativo ou tinha ordem judicial, e ele disse que não tinha permissão para responder. …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata regulamentação da Lei que trata a respeito das compensações ambientais. A lei foi aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, a partir de um esforço da Comissão Especial, mas precisa ser regulamentada. “O que nós aprovamos? Nós dissemos, já que temos as florestas públicas, essas florestas pertencem ao povo acreano. Essas florestas vão servir de compensação para os pequenos proprietários. E como é que faz essa compensação? É muito simples: se for projeto de assentamento que não tem a regularização, o Incra apresenta qual é o passivo daquele como um …

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou do Fórum Internacional Integração Regional e Rota Quadrante Rondon, que ocorreu na província de Ilo, no Peru, no último sábado (14). O encontro serviu para fortalecer as relações comerciais do Acre com os países vizinhos da América do Sul. Entre as pautas debatidas estão a reativação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre; o reforço dos serviços do MAPA na fronteira, com contratação de novos servidores; a obra da ponte e anel viário de Brasileia; a retomada do projeto para a ferrovia bioceânica; a criação de incentivos e mecanismos de apoio ao setor produtivo local para …