Política

A edição de número 27 do Encontro Nacional das Casas Legislativas do país (UNALE), que começa nesta terça feira 3, no Rio de Janeiro, vai discutir a fundo o “Futuro da educação no Brasil”, com palestras de renomadas personalizadas do setor. O Acre, representado pela Assembleia Legislativa, ALEAC, terá participação fundamental no evento por ser um dos poucos estados brasileiros que avançou na redução da taxa do analfabetismo. Em seis anos, o estado reduziu em 30,9% esse índice. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD), em 2022 a taxa de pessoas que não sabiam ler no estado era de 8,5%, o que representa um recuo …

  Diante da enxurrada de denúncias de candidatos de todo o Acre a respeito da aplicação das provas do concurso da Secretaria de Estado de Educação, que aconteceu no último domingo (1/12), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a contratação de uma nova banca examinadora e a reaplicação das provas, para garantir a igualdade de concorrência e a lisura do processo. “Desde o início, o edital foi marcado por várias trapalhadas. Imagine, você que fez o concurso, esta banca avaliando, por exemplo, uma videoaula. Será um desastre! Os relatos públicos são suficientes para que o Ministério Público aja com celeridade. É preciso reconquistar a confiança dos concorrentes na prova, …

Flávio Dino decidiu pelo retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão vem junto de ressalvas que definem, para cada modalidade das emendas, regras de transparência e rastreabilidade da origem e do destino do recurso. No despacho, Dino critica o descaso com histórico com o dinheiro público, e alerta para a possibilidade de crimes decorrentes da prática das emendas parlamentares. O ministro ainda determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) continue com o monitoramento do tema e produza relatórios nas próximas semanas e ao longo de 2025, a fim de garantir que as regras sejam seguidas. Dino enviou a decisão para análise do plenário do STF, onde os ministros poderiam confirmar …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, reuniu-se nesta sexta-feira (29) com o professor Marcelo Siqueira, responsável pelo Campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Cruzeiro do Sul, e o empresário do ramo de biofertilizantes Adriano Akira, para tratar de parcerias entre o Legislativo acreano, a iniciativa privada e a instituição acadêmica visando a produção de biofertilizantes para auxiliar os produtores rurais do Juruá com correções de solo e melhorias nas produções agrícolas. Além da produção de biofertilizantes usando produtos como a mandioca, a parceria também poderá gerar novas tecnologias para combater pragas e melhorar a fertilização do solo gerando assim uma maior produção …

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) registrou nesta quinta-feira (28) ação popular na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O parlamentar acusa Campos Neto de prejudicar deliberadamente a economia brasileira ao, entre outros atos, pressionar para a manutenção da alta taxa de juros Selic e ao não fazer com que o BC intervenha no mercado para evitar a especulação com dólares, como tem acontecido nos últimos dias. Na ação (acesse o texto aqui), assinada pelo advogado Ramon Arnus Koele, Boulos sustenta que o presidente do BC age assim basicamente devido a três motivos: por ser adversário político do atual governo; por …

Relatório da PF traz conversa entre militares golpistas sobre a criação de um local nos moldes dos campos de concentração nazista Há um trecho do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado que é estarrecedor. Nele, um grupo criado por Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulado “Dosssss!!!” formado por oficiais que fizeram o curso das Forças Especiais, os chamados “Kids Pretos”, discute a criação de um campo de prisioneiros. Na conversa, um major perguntou se alguém estava se planejando um “CPG sem aparelhos”. A sigla, segundo explicação da PF, significa “campo de prisioneiros de guerra”. O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então, responde “Auschwitz”, em alusão à rede de …

  Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Delegado, realizada nesta quinta-feira (28/11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou apoio aos delegados, escrivães e agentes de Polícia Civil. O parlamentar disse que é tempo de lutar pelas ‘reconquistas’ para avançar nas demais demandas das carreiras. “Estou dizendo isso porque se colocou categoria contra categoria para dizer e colocar um carimbo errado em vocês, que vocês tinham conquistado muito. Penso que essa dívida, há tempo de ser paga. Há tempo de ser corrigida. Contem comigo para abraçarmos essa causa das reconquistas para depois avançarmos”, disse Edvaldo Magalhães. Ainda segundo o parlamentar, os delegados foram punidos no último …

Insatisfeitos com as medidas do pacote de cortes fiscais que o governo federal está preparando, três deputados pretendem aprovar PEC alternativa com um enxugamento ainda mais rigoroso. Mesmo sem conhecer o texto completo que está sendo elaborado pelo ministro Fernando Haddad, Kim Kataguiri (União Brasil), Júlio Lopes (Progressistas) e Pedro Paulo (PSD) defendem medidas mais drásticas, como deixar de dar aumento real ao salário mínimo e reduzir gastos com educação e saúde. Curiosamente, estes mesmos parlamentares que agora se dizem tão preocupados com a situação fiscal do governo não votaram pela aprovação de uma proposta que poderia render muito dinheiro aos cofres públicos: a taxação de grandes fortunas. Na votação do …

No Brasil são registrados em média 279 mil partos prematuros por ano Em seu pronunciamento de apresentação do Projeto de Lei, o deputado Chico Viga (PDT), destacou que o parto prematuro é responsável por altas taxas de mortalidade neonatal e pode causar sérias complicações, como problemas respiratórios, neurológicos e de desenvolvimento nos recém-nascidos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 15 milhões de bebês nascem prematuramente todos os anos no mundo, e as complicações decorrentes são a principal causa de morte entre crianças menores de 5 anos. No Brasil, temos 279 mil partos prematuros por ano, o que nos coloca entre os 10 países com os maiores …

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto. Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão. A presidente …

  Em discurso nesta quarta-feira (27/11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da democracia. Ele citou manchetes dos principais jornais do país, edições de hoje, em que apontam, de acordo com a Polícia Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento e participou da elaboração do plano golpista, que visava matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. “Esse país, por um detalhe pequeno, não teve um golpe militar. Por um pequeno detalhe, teria sido assassinado o presidente da República eleito, Luís Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. O plano …

  Uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Acre, ALEAC, que tem a educação como alvo principal, foi classificada para a final do prêmio Assembleia Cidadã   O projeto EDUCALEAC, que oferta aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, em Rio Branco, de forma presencial, e remotamente para alunos do interior do estado, foi indicado pela comissão julgadora para a final na categoria projetos especiais. Outros dois projetos, do Piauí e Espírito Santo, completam a lista dos indicados. Esta é a segunda vez que o Legislativo disputa o prêmio que chega a sua 5ª edição. Os ganhadores serão eleitos pelos participantes da 27ª Conferência Nacional da Unale, …

Em um dos trechos do relatório divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, com a investigação da Polícia Federal sobre a preparação de um golpe de Estado no Brasil, há um detalhamento de medidas de exceção a serem tomadas para evitar a posso do presidente eleito, Lula. Os golpistas queriam interromper o proceso de transição. No texto “Lula não sobe a rampa” há “clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência”. O documento demonstra que o general Braga Netto tinha clara intenção golpista, “com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de …

 O relatório final da Polícia Federal aponta Jair Bolsonaro (PL) como figura central em uma suposta conspiração golpista destinada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se principalmente em depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. Segundo informações divulgadas pelo O Globo, os militares relataram terem recebido diretamente de Bolsonaro propostas de um plano de golpe de Estado. Após a derrota eleitoral em 2022, o ex-mandatário teria convocado reuniões no Palácio da Alvorada com os chefes das Forças Armadas e Paulo Sérgio Nogueira, à época ministro da Defesa. O inquérito aponta que Bolsonaro apresentou um …

O relatório final da Polícia Federal, divulgado nesta terça-feira (26), expõe que o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e o líder nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teriam articulado a disseminação de uma narrativa falsa sobre fraudes nas eleições de 2022, após a derrota nas urnas. O documento menciona o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr., que afirmou ter informado reiteradamente a Bolsonaro sobre a ausência de falhas no sistema de urnas eletrônicas. Apesar disso, o ex-mandatário manteve a insistência na tese de fraude. Nesse contexto, a Polícia Federal afirma que, com base no depoimento de Baptista Jr., fica evidente “a ação dolosa do então presidente Jair …