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  O coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), anunciou que, desde o início do mês, o valor de R$ 7.059.663,00 já está disponível nas contas do governo do Acre para o aparelhamento das forças de Segurança Pública do Estado. A verba faz parte de emenda da bancada federal, no valor de R$ 20 milhões, destinada à aquisição de veículos, viaturas, aparelhos de informática, armamento e munições. Desta vez, o montante será investido na compra de 25 caminhonetes para reforçar o policiamento e na aquisição de 45 notebooks. De acordo com Petecão, o investimento em veículos e equipamentos de informática aumentarão a eficiência das forças policiais no …

O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que torna o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF de interesse público e serviço essencial na área de saúde. O PL recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (29). “O ilógico é o IDAF ainda não ser considerado serviço essencial na área da saude, pois hoje quando a gente se alimenta é a partir de animais e vegetais que utilizamos no nosso cotidiano, no nosso modelo produtivo, então quando você tem rebanhos e plantios mais saudáveis, significa uma sociedade mais saudável …

  No último dia 21 de junho, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3798/2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, que cria a política nacional  de proteção ao paciente com Lúpus eritematoso sistêmicos e discoide, a artrite reumatoide. O objetivo do Projeto de Lei é assegurar assistência integral em saúde a esses pacientes; realizar campanhas de esclarecimento da população; e criar cadastro dessas pessoas. Além disso, garante o fornecimento de medicamentos como o Micofenolato de Mofetila e Belimumabe, além de medidas para proteção, tratamento e prevenção de sequelas. O PL teve o deputado Chico d’Angelo (PDT/RJ) como relator. Em seu substitutivo, …

Milton Ribeiro ignorou alertas de funcionários sobre o "comportamento estranho" de Arilton Moura e G...

A decisão já teria sido informada ao pai do camisa 10, responsável pela carreira do jogador

A negociação foi confirmada pelo presidente do clube da segunda divisão do Campeonato Francês, Pierr...

O executivo foi aprovado na segunda, 27, pelo Conselho de Administração da estatal para conselheiro ...

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a reunião entre o staff do governo, moradores sem-teto que ocupam uma área no bairro Defesa Civil e parlamentares que aconteceu nesta terça-feira, 28. A área em questão corresponde a 2 hectares, de propriedade do Estado. Edvaldo disse que ficou pactuado que as famílias permanecerão na área, neste momento, e um cadastro será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedur), na próxima quinta-feira, 30. “O Estado constatou que eles precisam. O óbvio foi constado e assumido e nós cumprimos o papel de reservar um bom tempo e ganhar muito tempo para evitar conflitos. Os secretários atenderam prontamente, …

Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego. A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro. Foram …

  No Amazonas,  estado superior economicamente  em relação ao Acre, a Justiça mandou o governador Wilson Lima (PSC) cancelar o contrato que tinha com a empresa Rico Taxi Aéreo. A ação garantiu uma economia aos cofres públicos do Amazonas de R$9.300,00 (nove milhões e trezentos mil) anuais,  que era o valor do contrato para fornecer Jatinho particular ao governador. O juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Wilker Barreto contra o governador Wilson Lima, a Secretaria de Estado da Casa Militar e o Estado do Amazonas. No Amazonas, o juiz fixou uma multa pessoal de 100 mil reais  a …

A relação entre o consumo de probióticos e a saúde do intestino tem sido cada vez mais estudada por ...

Os corpos foram encaminhados para o IML (Instituto Médico Legal)

Também está na pauta a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal. O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o psicólogo poderá intervir a qualquer momento na tomada do depoimento, não sendo descartada a presença de demais profissionais, a critério do juiz. A proposta altera a Lei 13.431/17, que prevê que a oitiva dessas crianças e desses adolescentes deve ser acompanhada por profissionais especializados. “A lei infelizmente não deixou claro quais são …

O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados...