Fraude de R$ 21 milhões no Fies envolve 20 faculdades

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram na manhã desta quarta-feira, 12, a operação Falsa Tutela para investigar fraudes  contra o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),  entre 2017 e 2021.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) iniciaram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes cometidas por criminosos com títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Há também autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado do prejuízo causado à União pela fraude.

A TV Globo apurou que o alvo em São Paulo é a Universidade de Santo Amaro (Unisa). A reportagem tenta contato com a instituição.

No total, 20 escolas supostamente beneficiadas com a fraude são alvo da operação; a lista não foi publicada. A CGU afirma que os valores já apurados dariam conta integralmente da formação superior de, no mínimo, 50 alunos em cursos de cinco anos.

Os sujeitos envolvidos na manobra, segundo a Polícia Federal, teriam inserido informações falsas no sistema utilizado pelo sindicato para gerir as instituições de ensino vinculadas ao Fies. Essa informação falsa levou o governo federal a recomprar os títulos públicos do Fies em poder das escolas e dos órgãos promotores, injetando dinheiro em instituições que, de fato, não atendiam aos requisitos mínimos para essa operação (veja abaixo).

Há também casos em que suspeitos lançaram empréstimos estudantis além do prazo legal, em benefício de estudantes individuais. Segundo a investigação, a fraude envolveu:

– Servidores do Fundo Nacional de Promoção da Educação – entidade vinculada ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor;
– empregados terceirizados, também contratados pelo FNDE;
-advogados e escritórios de advocacia especializados em \”direito educacional\” que representam instituições de ensino.

O g1 e a TV Globo se candidataram a cargos no Ministério da Educação e no FNDE e aguardam resposta. O esquema, segundo a PF

As fraudes, segundo investigações da Polícia Federal, afetam um complexo sistema de repasses financeiros entre governo e universidades.

Ao aderir ao Fies, as universidades não recebem mais mensalidades diretamente dos alunos, mas a União as paga na forma de títulos da dívida pública. O aluno segue o curso e começa a pagar o empréstimo bancário somente após a formatura.

Esses diplomas não podem ser trocados, mas as universidades podem usá-los para:

– pagar dívidas fiscais ao Estado;
– pagar os impostos administrados pela Receita Federal, se não tiverem dívidas anteriores;
-Vender os cartões para o governo, somente se não houver dívidas tributárias compensáveis. A última opção, em que as faculdades trocam títulos por “dinheiro”, exige a apresentação de uma certidão de quitação da dívida ou sentença judicial (no caso de faculdades inadimplentes).

A fraude, segundo a PF, envolveu justamente o lançamento de certidões ou decisões judiciais falsificadas no sistema do FNDE. Como resultado, essas universidades, que teoricamente só poderiam usar os títulos do Fies para pagar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos ao governo.

Ainda segundo a PF, de um lado, os servidores e funcionários terceirizados do FNDE receberam vantagens indevidas por terem registrado falsas medidas cautelares que, na prática, desobrigaram as escolas da venda de títulos do Fies. Este grupo também criou fundos próprios individuais, fora dos prazos de chamada, em benefício dos alunos.

A PF alega que um funcionário terceirizado chegou a manipular as finanças estudantis dele e do companheiro. Por outro lado, os advogados das faculdades beneficiárias têm colaborado com esses funcionários para assegurar os processos de recompra de títulos públicos.

Foram identificadas 20 faculdades envolvidas no esquema em que ex-servidores do Fies inseriam decisões judiciais falsas no sistema,  permitindo às instituições de ensino reaver valores indevidamente.

Segundo a polícia há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de Ensino Superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.

A justiça bloqueou R$ 21 milhões das instituições investigadas, mas não divulgou os nomes das faculdades.