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O projeto de lei n° 21/2024, de autoria do governo do Estado, que versa sobre a autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi aprovado em redação final no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na ordem do dia desta terça-feira, 19. Deputados aprovaram projeto na ordem do dia desta terça-feira, 19. Foto: cedida A matéria refere-se à destinação de imóveis para construção de habitações de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, em que estão previstas, para o Acre, 2.432 unidades habitacionais, sendo a maior parte na capital, Rio Branco. As residências irão beneficiar famílias com renda …

Modernos, amplos e oferecendo condições salubres de trabalho para os servidores. Essa é a nova realidade dos núcleos das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e da Mulher (Semulher), no Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul. Os espaços, totalmente revitalizados, foram entregues na manhã desta segunda-feira, 17, pelo governo do Acre. Espaços, que foram entregues revitalizados, ficam no mesmo complexo, na região central de Cruzeiro do Sul. Foto: Diego Gurgel/Secom O evento reuniu o chefe do Executivo estadual, Gladson Cameli; a vice-governadora, Mailza Assis; o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima; a titular da SEASDH, Zilmar Rocha; a titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa Pereira; …

  A quarta-feira (13) foi de importantes conquistas para o Acre.  Uma comitiva de deputados estaduais, liderada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressistas), se uniu ao governador Gladson Cameli (Progressistas) para juntos pleitearem, em Brasília (DF), obras emergenciais para o estado. No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em reunião com o presidente do órgão, Fabrício Galvão, foram duas as pautas: as obras de manutenção e reconstrução de trecho da BR 364 e a construção do anel viário de Brasileia e Epitaciolândia. Numa segunda agenda, também na capital federal, as tratativas foram sobre a construção de moradias para as famílias atingidas …

A Assembleia Legislativa do Acre entregou ao Programa “Juntos Pelo Acre”, nesta quarta-feira, 6, donativos arrecadados em uma campanha interna, que teve a participação de deputados, assessores e servidores efetivos da Casa de Leis. O ato aconteceu na sede do Programa, instalada na Biblioteca Pública, no centro de Rio Branco, com as presenças do presidente Luiz Gonzaga, primeiro secretário Nicolau Júnior, dos deputados Clodoaldo Rodrigues, Gene Diniz, Gilberto Lira, Eduardo Ribeiro, André Vale e da Vice governadora Mailza Assis, coordenadora do programa. Foram 3 mil kg de alimentos e 12 mil garrafas de água mineral, arrecadadas durante a campanha coordenada pela mesa diretora. “Essa mobilização dos deputados, servidores e assessores …

  A construção de novas unidades habitacionais no Acre começa a sair do papel. Em votação célere os deputados estaduais aprovaram na semana passada, os projetos nº 2168 e nº 2169, autorizando a doação de terrenos para a construção de 1.516 casas na capital e no interior. No primeiro, os parlamentares autorizaram a doação de lotes urbanos pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre, localizados na Cidade do Povo, em Rio Branco, para a construção, na primeira etapa, de 402 casas. O segundo projeto tratava da mesma proposta, porém, a doação foi de imóveis do Fundo de Arrendamento Social, FAR. Todos dentro do Programa Minha casa Minha Vida. …

Atendendo ao pedido do deputado Afonso Fernandes (PL), o Secretário de Saúde Pedro Pascoal compareceu a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) para esclarecer acusações de irregularidade e superfaturamento no contrato com a MedTrauma. Pedro Pascoal, atribuiu as acusações a falta de reajuste na tabela do SUS que data de 2007. “São mais de 15 anos aí que nós não temos um reajuste. Se basearmos pela tabela SUS, nós não conseguiríamos entregar um procedimento, um exame. Reconhecendo isso e vendo a quantidade de pacientes represados nas filas, o Ministério da Saúde reconhece que nós podemos pagar até quatro vezes o preço da tabela SUS. Uma coisa é comprar o material e …

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

Teve música, picolé, pipoca e muita festa em Sena Madureira durante a inauguração, na tarde desta terça-feira (19), da ponte que liga o II distrito ao centro da cidade. Anfitrião do evento, o prefeito Mazinho Serafim recepcionou o governador Gladson Cameli e os deputados Luiz Gonzaga, presidente da ALEAC, Nicolau Junior, primeiro secretário e Gilberto Lira, Pablo Bregense e Gene Diniz, autores do projeto que deu a obra, o nome do padre Paolino Baldassari, pároco da cidade por 46 anos. “É a realização de um sonho. Hoje estamos aqui vendo uma centenária reivindicação sendo atendida. E tem a colaboração da Assembléia essa obra, o que me deixa muito feliz. Nossa …

Descontos e juros menores variam de acordo com o porte do produtor e a localização da propriedade

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Por unanimidade foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que abre caminho para que cada deputado estadual disponha de até 3,2 milhões por ano em emendas individuais, o que será tratado na discussão do Orçamento para 2024. Na sessão desta terça-feira (07), os parlamentares alteraram os parágrafos 4°, 9° e 10°, do art. 160, da Constituição do Estado. Com a aprovação, o § 4° passa a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no percentual de 6,80% (seis inteiros e oitenta pontos percentuais) da Receita Tributária, deduzidas as obrigações constitucionais de transferência para os municípios, educação e saúde, efetivamente …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

Prefeito Mazinho Serafim faz abertura oficial da Copa da Floresta com 135 equipes na presença dos deputados Meire Serafim, Gilberto Lira e senador Sérgio Petecão   O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim fez a abertura oficial da Copa da Floresta Hermano Filho 2023, na manhã desta quinta-feira, 14, com o estádio Marreirão lotado. A Copa conta com a participação de 22 equipes no feminino e 116 equipes masculina. A abertura da Copa da Floresta que leva o nome do saudoso professor Hermano Filho, o idealizador da competição, contou com a presença do senador Sérgio Petecão, deputada federal Meire Serafim, deputado estadual Gilberto Lira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, …