Governo Bolsonaro em crise com Militares: AGU pede o fechamento de algumas Associações Militares

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu o fechamento de algumas Associações de Militares

A crise iniciou com a Reforma da Previdência. Enquanto oficiais superiores tiveram seus proventos aumentados os demais amargaram  prejuízos. Na época da aprovação do texto, em outubro de 2019, representantes dessas entidades foram em vão ao Congresso tentar evitar o que consideravam prejuízos. Agora, dois anos depois da mobilização, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorre à Justiça Militar para que algumas dessas associações sejam punidas, inclusive com fechamento.

Em 1964 a  ditadura militar determinou o fechamento de associações que reivindicavam os direitos dos cabos e soldados.

Em documento à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a AGU acusou sete entidades de “desenvolvimento de atividades típicas de sindicato”, algo que é vedado por lei. A partir daí, o Ministério Público Militar determinou a abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o fato. O órgão posicionou-se diretamente à Receita Federal pela “ilegalidade” e “inconstitucionalidade” da Amfaesp (Associação de Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo).

Em ao menos um caso, o órgão dirigido por André Mendonça foi mais longe: posicionou-se diretamente à Receita Federal pela “ilegalidade” e “inconstitucionalidade” da Amfaesp. A Receita acatou a reclamação e anulou o CNPJ da entidade, sem passar por processo judicial.

Segundo Calebe Almeida de Jesus, presidente da Amfaesp, o fechamento da Associação foi uma  represália pela mobilização, que aconteceu em outubro de 2019, quando as associações agiram estritamente dentro da lei ao procurar os parlamentares para dar informações sobre os prejuízos que seriam causados para uma parcela dos praças e oficiais de baixa patente.

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No Acre, a AME, Associação dos Militares do Estado não sofreu nenhuma retaliação. De acordo com o presidente as associações de praças do Acre nunca tiveram uma proximidade cega com o presidente Bolsonaro, como os do amazonas e Rondônia.

No estado de Alagoas uma investigação sobre membros da corporação que se manifestam politicamente está em curso .O sargento PM Wagner Simas Filho, presidente da Associação das Praças Militares de Alagoas (Aspra/AL), cita a Carta Magna para lembrar que todos os cidadãos têm o direito da liberdade de expressão, sem distinção. “Não vivemos mais sob uma ditadura militar. Apesar de sermos militares, somos servidores públicos civis. Prestamos concurso público para o Estado e não para a União, que tem as Forças Armadas, com regulamento bem específico e rígido”. E conclui:  “No próprio Exército, que proíbe participação de militares da União em manifestações políticas, temos um general da ativa que fez parte do quadro do governo federal e que não poderia fazê-lo. O princípio da liberdade de expressão e do espaço político foi colocado para todos os cidadãos”, ressaltou referindo-se ao general Eduardo Pazzuelo, que não foi punido por participar de ato ao lado de Bolsonaro.

Por outro lado, Simas explica que, enquanto militar, sabe, na essência, que deve prezar pela hierarquia, disciplina, mas o direito de liberdade de expressão deve ser garantido a todos os integrantes das corporações. “Antes de fazermos parte da PM ou do Corpo de Bombeiros, somos cidadãos brasileiros. Não podemos voltar o sentimento de que a ditadura militar deve prevalecer”.

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