Crise hídrica que tem gerado sucessivos aumentos nas contas de luz é resultado de má gestão dos reservatórios das usinas

Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu defendeu a tese de que a crise hídrica atual resulta de uma “ação irresponsável” do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – órgão que controla a operação das instalações de empresas de geração e transmissão. Ele avalia que o órgão deveria ter acionado as termelétricas mais cedo, a fim de reduzir os impactos da falta de chuva nos reservatórios das hidrelétricas.

Vicente Andreu: Operador Nacional do Sistema Elétrico foi irresponsável

“O ONS aumentou sistematicamente, mês a mês, mesmo as chuvas não chegando, a operação da geração hidráulica no Brasil, e reduziu, de maneira irresponsável, a geração térmica, provocando artificialmente um esvaziamento dos reservatórios”, observou Andreu, durante o debate proposto pelos deputados João Daniel (PT-SE), Waldenor Pereira (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG) e Marcon (PT-RS).

“É um padrão que leva à fabricação artificial de crise no final do período chuvoso, gerando uma explosão de tarifas”, acrescentou. O mestre em energia Gilberto Cervinski, que representou o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), também questionou a gestão dos reservatórios. “O resultado disso é o aumento na conta de luz do povo.”

Reajustes

Os deputados Waldenor Pereira, que preside o colegiado, e João Daniel, que comandou a reunião de hoje, destacaram a importância de debater alternativas para a crise do setor elétrico, que tem gerado aumentos sucessivos na tarifa de energia.

O último reajuste, que começou a valer em julho deste ano, elevou o valor da tarifa para R$ 9,492 por 100 quilowatts-hora (kWh), 52% maior do que a tarifa praticada em junho (R$ 6,243). Nos dois meses, o valor cobrado corresponde ao patamar 2 da bandeira vermelha, que prevê os maiores reajustes em função da elevação dos custos de geração. Em maio, o valor cobrado pelos mesmos 100 kWh era de R$ 4,169 e a bandeira tarifária era vermelha patamar 1. Em abril, com bandeira amarela, a tarifa era de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

Dividendos

Representando os trabalhadores do setor elétrico, Gustavo Teixeira, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), disse que o aumento nas contas de luz também tem relação com a política energética adotada no Brasil, que, segundo ele, privilegia ganhos de empresários e acionistas do setor.

“Ao mesmo tempo em que temos uma das tarifas mais caras do mundo, o setor elétrico é um dos que mais paga dividendos”, declarou Teixeira. De acordo com ele, em valores não atualizados, de 2011 a 2020, foram pagos R$ 112 bilhões em dividendos pagos a acionistas do setor. “No ano inicial da pandemia, 2020, foram distribuídos R$ 14 bilhões em dividendos. Muitas empresas do mundo optaram por não distribuir dividendos na pandemia, até pra preservar caixa. No Brasil, não houve essa preocupação”, sustentou.

Versão do governo

Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima afirmou que, desde setembro de 2020, o baixo volume de chuvas tem comprometido o uso de hidrelétricas, demandando o acionamento de mais termelétricas e aumentando os custos das distribuidoras , o que tem resultado em mudanças na bandeira tarifária adotada no País.

O superintendente de gestão tarifária da Aneel explicou que atualmente pressionam o preço da energia produzida no Brasil: o dólar, que influencia o valor da energia da Usina de Itaipu; a variação do IGP-M, índice que regula contratos de 17 distribuidoras; e o agravamento do cenário hidrológico, com escassez de chuvas.

Para 2021, segundo Lima, a previsão inicial era de um reajuste anual de 18,75%, mas, após oito medidas técnicas adotadas pela agência, a expectativa é que o repasse ao consumidor fique em torno de 9%. Para 2022, a agência tem estimativas preliminares que apontam para a necessidade de reajustes de 16,68%, principalmente por conta da crise hidrológica.

Lima avalia, no entanto, que novas ações projetadas pela Aneel, como a antecipação de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, consigam reunir R$ 8,5 bilhões e reduzir o reajuste da tarifa cobrada dos consumidores.

“Com essas medidas adicionais, em vez dos 16,68% previstos pra 2022, a gente ainda tem uma previsão de reajuste de 10,73%, mas estamos ainda estudando alternativas”, comentou.

Foto- Toda Materia

Fonte: Camara dos Deputados