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Com o objetivo de debater a respeito da convocação dos 379 professores que integram o cadastro de reserva da Educação, além da discussão de implementação do piso nacional do magistério, as comissões de Serviço Público e de Educação e Desporto da Assembleia Legislativa do Acre realizaram na manhã de hoje (9) uma audiência pública. O encontro partiu de um pedido dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT).
“O papel nosso, independente das posições com o governo nesta Casa, é ajudar na construção de uma saída no momento de luta dos trabalhadores da Educação. É uma luta que tomou conta da ruas. Fazia muitos anos que não se via uma mobilização tão extensa e tão intensa. O tema mobilizou a todos e envolve todos nós”, enfatizou Edvaldo Magalhães.
Em sua fala, o parlamentar destacou a luta da Assembleia em torno das “sobras do Fundeb”. Foi a partir de um movimento iniciado na Assembleia que o governo, com as entidades sindicais e o Tribunal de Contas do Estado encontraram uma saída.
“O envolvimento da Assembleia, a parceira estabelecida no diálogo com as entidades sindicais, com governo, com a Secretaria de Educação, que culminaram com um acordo construído dentro do Tribunal de Contas. O resultado foi uma votação célere nesta Casa, uma votação em que todo mundo celebrou a conquista”, ressalta.
Já o deputado Daniel Zen destacou que a Assembleia tem a responsabilidade de mediar os conflitos e buscar soluções. A audiência discutiu ainda a questão do piso nacional do magistério, atraso no pagamento de empresas e trabalhadores terceirizados e o fechamento da Escola Clícia Gadelha.
Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), afirmou que os trabalhadores estão há 3 anos sem ganhos. Disse ainda que o governo Gladson Cameli “não tem compromisso”. “Eu nunca tinha enfrentado um governo tão desumano como esse. A maioria dos professores votou neste governo. E o que ele faz? Nos humilha”.
Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Acre (Sinproacre, agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa do Acre.
“São questões que não dá pra entender que em um estado que tem 8 mil professores provisórios e tem 379 concursados. Eles têm preferência na lei. Por que não investir em concursados, que iria fortalecer o Acreprevidência?”.
O secretário Ricardo Brandão, da Secretaria de Planejamento e Gestão, lembrou que o governo trabalha para atender as categorias, mas segue observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, Ricardo Brandão disse que há sim a possibilidade de convocação dos professores.
“Desde que começou a discussão dos cadastros de reservas das polícias militar e civil a gente vem aprendendo continuamente. A aprendizado que a gente teve é: que a necessidade do diálogo, os órgãos de controle, entre a Casa Legislativa e o Poder Executivo tem que ser diária”. “A pedida que os movimentos de rua iam avançando a gente ia melhorando a interpretação da lei. A vacância do concurso de vocês é por disciplina. A medida que foi amadurecendo o entendimento, a gente conseguiu adaptar o entendimento”, pontuou ao lembrar o concurso da PMAC que tem a mesma lógica que se estende aos professores.
Socorro Neri, secretária de Educação, salientou que todos os cálculos estão sendo feitos, mas lembrou que esta não é uma tarefa simples. Disse também que o parecer do TCE sobre o assunto ficou prejudicado por conta do feriado de Carnaval. Porém, ela destacou que o Tribunal de Contas do Estado submeterá à análise da Corte o relatório a respeito da consulta feita pelo governo, amanhã (10) e, após isso, irá encaminhar esse parecer ao Poder Executivo. Com isso, terá clareza a respeito dos reajustes a serem concedidos.
Estiveram presentes os secretários Amarísio Freitas, da Fazenda; Ricardo Brandão, Planejamento e Gestão; e os secretários de Educação, Socorro Neri [titular] e o adjunto, Moisés Diniz e o procurador-geral do Estado, Marcos Santiago Mota.
