Acre in Foco – Notícias do Acre Acre-in-Foco – Jornal com as Últimas Notícias do Acre
O vacilo aconteceu na madrugada de 01 de abril por ocasião da votação do aumento dos servidores públicos do estado. Após a votação da emenda que previa um aumento de pouco mais de 10%, a Mesa Diretora esqueceu de colocar em votação o aumento de 5,42% proposto pelo governo. Se não foi votado não é lei diz a regra. Entretanto ao site Ac 24 Horas, o presidente do Legislativo Estadual, Nicolau Júnior (PP), declarou que “a correção foi feita pela taquigrafia”, Veja Aqui. Ocorre que votação de leis é prerrogativa dos deputados e o presidente não pode conceder o direito de aprovar leis aos taquígrafos, o que significa que, a rigor, a matéria terá que ser votada em plenário.
Para a oposição, nova chance de embates e a possibilidade de apresentar propostas e emendas novamente, o que deverá ser feito diretamente no plenário da casa. Para a bancada governista nova possibilidade de desgaste na qual terão que se expor novamente para derrubar as propostas da oposição e aprovar a proposta do governo que já foi rejeitada pelos trabalhadores.
A oposição pode inclusive reapresentar a proposta de reajuste de 10%, ou algo que garanta algum ganho para o funcionalismo público. A oposição e os independentes se reúnem antes da sessão desta terça-feira (05), para decidir o que fazer.
Para a oposição, o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), cometeu uma “delação premiada” quando em entrevista coletiva confessou que a proposta de Lei não foi votada. Se não foi votada, não é lei e caso a base insista em manter a lei apenas com a “correção dos taquígrafos”, tanto os deputados de oposição quanto os sindicatos ou cidadãos poderão acionar a justiça.
A situação é delicada. Nos bastidores, Nicolau Júnior que vem sendo chamado de Nicolau XIV, em referência a Luís XIV (Roi Soleil), rei da França que defendia o direito divino do monarca, pode ser carimbado de autoritário caso insista em fazer valer a “correção da taquigrafia”. A comparação com Luís XIV se dá por causa da semelhança da frase “l’État c’est moi” (o Estado sou eu) proferida pelo Rei Sol e a de Nicolau que em discussão com o deputado Neném Almeida (Podemos), disse: “a regra aqui sou eu” (Veja Aqui). A célebre frase de Luís XIV define a centralização de poder. Antes disso, Nicolau tentou impedir menções à Operação Ptolomeu em pronunciamentos de deputados. Relembre Aqui
Não está descartada a presença de sindicalistas e de servidores na Assembleia Legislativa para acompanhar de maneira presencial o desenrolar da questão.
