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O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada de Tarauacá. O procedimento foi motivado por denúncia assinada por 5 vereadores de Tarauacá sobre a alteração pela Municipalidade do projeto sem prévia análise pela Câmara Municipal de Tarauacá, dando conta de que a mudança supostamente teria como objetivo privilegiar os interesses particulares do deputado federal Jesus Sérgio, esposo da prefeita. A representação foi instruída com fotografias de máquinas do Deracre que estariam sendo utilizadas em propriedade privada do deputado e estipulou multa de 500 mil reais por dia de descumprimento.
A decisão foi publicada no site do Ministério Público Estadual, na sexta-feira (29). Veja Aqui
Neste domingo (31) a prefeitura de Tarauacá, administrada por Maria Lucinéia Sérgio (PDT), esposa do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), enviou uma Nota com esclarecimentos que devem ter sido enviados ao MP, durante a investigação.
Nota de Esclarecimento
“Em relação as notícias veiculadas pela imprensa acerca da construção da 3° entrada de Tarauacá, que trará mais desenvolvimento à cidade, vale destacar que o Projeto é de autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional em conjunto com o Deracre.
Mesmo sendo de autoria do Estado, justificaremos, aqui, as motivações, enquanto Prefeitura para alteração do local de construção da obra. As informações abaixo foram enviadas ao MPAC que, mesmo assim, julgou necessário ajuizar Ação Civil Pública.
Como é de amplo conhecimento, a Lei Complementar nº 004, de 29 de dezembro de 2014, que aprovou o Plano Diretor de Tarauacá, previa que o novo acesso à cidade atravessaria parte da área onde atualmente se encontra o Campus do IFAC, em Tarauacá. No entanto, a obra no local provou-se inexequível, porque a via se daria dividindo a área da instituição pela metade, inviabilizando projetos futuros da rede de ensino.
Porém, o próprio plano diretor estabelece outras possibilidades de ligação dos bairros da cidade de Tarauacá com a BR-364, e, dentre elas, o acesso pela antiga Estrada da Colonacre, onde, atualmente, está sendo construída uma subestação de energia pela Energisa.
Os outros projetos citados nas matérias veiculadas não levaram em conta que o local à época indicado para construção da terceira entrada seria localizada em área alagadiça, tratando-se, inclusive, da Zona de Preservação Ambiental do Igapó do Padre, conforme dispõe o art. 40, VIII do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 04/2014). Tendo-se em vista este fator, pretendeu-se alterar o planejamento para que passasse a ser construído na Estrada da Colonacre, criada desde década de 70.
Logisticamente, consideramos que a obra sendo realizada na Estrada da Colonacre seria mais viável, de menor custo financeiro e uma obra mais célere do que drenar a área alagada, instalar bueiros, e, só então, iniciar a abertura e construção da entrada, ações necessárias se fosse realmente realizada na área de Igapó do Padre. Além disso, a construção da terceira entrada nesta estrada, beneficiará os alunos do Ifac, que percorrem diariamente a estrada, que antes não contava sequer com iluminação pública.
Vale ressaltar que o recurso destinado para a 3° entrada foi alocado ainda em 2019 por emenda parlamentar, muito antes, inclusive, de atual Gestora pensar em se candidatar e imagina ganhar uma eleição. Com profunda tristeza percebemos que pessoas ainda lutam contra o desenvolvimento da cidade.
Além disso, na mesma área, ao longo do novo acesso à cidade, a Prefeitura projeta a construção de moradias populares para retirar as famílias que hoje vivem em áreas alagadiças e que todos os anos enfrentam enchentes. A este pedido de cessão de área, o Ifac respondeu de forma positiva, pedindo, em contrapartida, o cercamento da área remanescente.
Desta forma esclarecemos que nunca houve intenção em prestigiar qualquer interesse pessoal. O intuito da realização da obra se dá pelas inúmeras vantagens que a Estrada da Colonacre oferece, e pela impossibilidade de realização de qualquer obra em Zona de Preservação Ambiental.
Prefeita de Tarauacá,
Maria Lucinéia”
Foto- Ac24Horas
