Após Bolsonaro cortar 97% na verba da educação infantil, deputados tentam reduzir danos

O governo Jair Bolsonaro cortou verba para educação infantil em 97,5%. A medida afeta a educação de crianças de zero a três anos de idade.  O dinheiro disponível no Orçamento 2023 apresentado pelo governo Bolsonaro é suficiente para a construção de apenas 5 creches em todo o país

Segundo a proposta do Orçamento 2023 apresentada pelo governo federal, um total de R$ 2,5 milhões está reservado para a construção de novas creches – o que é suficiente para a construção de apenas cinco creches em todo o país.

A mesma rubrica estimava um gasto de R$ 100 milhões para o ano de 2022, o que já era um corte expressivo em relação aos R$ 220 milhões reservados no ano de 2021. Com o corte, o recurso total destinado para a educação infantil (creche e pré-escola) em 2023 é de apenas R$ 5 milhões, em relação aos R$ 151 milhões neste ano. O que significa que foi cortado em 95% o total de recursos destinados para a infraestrutura de escolas de educação infantil na comparação com 2022.

Embora a educação infantil seja uma atribuição das prefeituras municipais, a União tem por obrigação apoiar os municípios, em especial os mais pobres.

Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou no mês passado que é dever do Estado garantir o atendimento das crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas.A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina ao fundo gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) os valores das de indenizações voltadas à reparação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.

Nesta semana, os deputados tentaram reduzir os danos, aprovando um substitutivo ao Projeto de Lei 6307/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).  Assim como a versão original, o texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que atualmente já destina aos fundos municipais os valores de eventuais multas relacionadas à ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente.

“Essa destinação específica certamente propiciará um melhor aproveitamento dos recursos em favor dos adolescentes, ante o possível direcionamento a outras finalidades diante da atual falta de previsão legal”, afirmou Leandre.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações Câmara dos Deputados

Imagem- Esquerda Diário