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O recesso é regulamentado na Portaria nº 317/2023 de 12 de dezembro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) se prepara para o recesso forense, período que compreende de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Nesse período, não haverá expediente regular na secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais. Para atender possíveis demandas urgentes, as unidades da secretaria do Tribunal e as Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão.
Os plantões ocorrerão nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2023, e nos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024, das 8h às 12h. Neste período, o trabalho será restrito ao atendimento e à apreciação de casos urgentes e inadiáveis, sem a tramitação de feitos de origem ordinária ou rotineira.
Os prazos administrativos na secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais também serão suspensos de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
No período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, a Justiça Eleitoral suspende os prazos processuais tanto na secretaria do Tribunal quanto nas Zonas Eleitorais.
O TRE-AC reforça seu compromisso com a eficiência e a garantia de direitos, mesmo durante o período de recesso forense, assegurando que casos urgentes sejam prontamente atendidos.
