A determinação é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado concluiu que não há fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado depois da anulação das decisões da Lava Jato e do arquivamento definitivo da ação penal.
Durante anos, o apartamento foi apresentado pela força-tarefa de Curitiba como uma suposta vantagem indevida oferecida a Lula pela construtora. O caso resultou em uma das condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, o Supremo reconheceu a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos contra Lula e a suspeição de Moro. O presidente teve seus direitos políticos restabelecidos.
A nova decisão destaca que o tríplex 164-A constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A.. O apartamento havia sido vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, quantia que chegou a R$ 2,42 milhões após correção monetária.
O MPF também reconheceu que a propriedade da construtora estava comprovada e que não havia justificativa para manter a apreensão dos valores.
A decisão também esclareceu uma questão envolvendo Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula. Os valores pagos por ela à cooperativa Bancoop diziam respeito a outro apartamento do mesmo edifício, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex.
Em 2021, a Justiça paulista já havia determinado a restituição desses pagamentos ao espólio de Marisa Letícia.
Com o processo criminal encerrado, a Justiça Federal autorizou a liberação do dinheiro do leilão à OAS, reconhecida como proprietária registral do apartamento. Com informações da Fórum
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