Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta debate ações para fortalecimento das políticas de sustentabilidade

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Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), estiveram reunidos nesta segunda-feira, 25, para tratar sobre o fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e a estruturação das câmaras técnicas do conselho.

Um ponto de destaque da reunião foi a aprovação da alteração do Regimento Interno do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf), que passou por uma revisão e atualização. O Femaf foi criado pela Lei Estadual nº 3.595/2019, como resultado da fusão do Fundo de Meio Ambiente e Fundo Estadual de Florestas.

O segundo ponto debatido foi a apresentação de programa de fomento baseado em áreas e linhas temáticas para utilização de investimentos no Viveiro da Floresta, unidade de produção de mudas que tem como principal objetivo atender o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado. A proposta visa garantir o funcionamento contínuo do viveiro, responsável pela produção de mudas para a recuperação de áreas degradadas.

Outro ponto debatido foi a criação de critérios para ampliação da participação social nas câmaras técnicas do Conselho, em respeito à manifestação de interesse público em participar da instância deliberativa. A pauta ainda será amplamente debatida com os membros do conselho nas próximas reuniões.

Ao longo do encontro, os membros dialogam sobre a estruturação de normas e cláusulas para formalizar a participação nos grupos de trabalho. O objetivo é garantir a ampliação da transparência e participação social no conselho.

O principal objetivo do Cemaf, por meio das reuniões ordinárias e extraordinárias, é colher as contribuições dos membros, para que possam traçar juntos a melhor estratégia na condução das políticas ambientais e garantir que o Estado do Acre continue trabalhando para reduzir os índices de desmatamento.