Resumo das notícias do Brasil e do Mundo nesta sexta-feira, 20/12

A decisão de isentar do Imposto de Renda uma classe média que ganha até R$ 5 mil por mês é uma “gotinha no oceano” perto do que deveria ser, para ele, realmente feito: revisar o grosso dos subsídios  fiscais para diferentes setores produtivos. Por causa desses subsídios, em 2022, o país renunciou a um montante de R$ 581 bilhões – ou mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) – em impostos, segundo dados oficiais. Mas esse ajuste fiscal, que ele considera o pacote que deveria ser feito, de fato, não avança no Brasil por causa do Congresso, “que está atuando como um empecilho à economia do país” ao se comportar como um “sindicato dos ricos”. acreinfoco.com

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3-Contra o país. Contra o povo: bolsonaristas comemoram alta do dólar com festinha na Câmara

A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, desfilou pelo plenário do Congressonesta quarta-feira (18), com piadas sobre a alta do dólar.  Os parlamentares exibiram notas gigantes da moeda americana com a imagem do presidente Lula (PT)  e o valor de “R$ 6,20”. acreinfoco.com

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4-Raposa no galinheiro: condenado no TSE por publicação de fake news, Nikolas Ferreira assume relatoria de PL sobre tema na CCJ

Em um de seus últimos atos como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC) nomeou o também bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator de uma proposta que converte em crime a produção e a distribuição de “comunicação enganosa em massa no processo eleitoral”. A medida em questão é o Projeto de Lei (PL) 2251/2024, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi protocolado em meados deste ano e prevê mudanças no Código Penal em relação ao tema. Nikolas Ferreira tem se mostrado crítico à ideia de criminalização de fake news, prática que levou diferentes nomes da extrema direita a serem investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de inquérito que trata do tema. O próprio parlamentar já foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por publicação de fake news nas eleições de 2022. Ele foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil, recorreu ao STF e teve o recurso negado pelo ministro Edson Fachin em abril deste ano. acreinfoco.com

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5-Brasil Paralelo gastou R$ 300 mil em anúncios contra Maria da Penha

A produtora de extrema direita Brasil Paralelo gastou pelo menos R$ 305 mil para impulsionar 575 anúncios para divulgar um documentário que tenta descredibilizar a história de Maria da Penha, a farmacêutica que sofreu múltiplas agressões e tentativas de assassinato pelo marido e se tornou o nome da principal lei contra a violência doméstica do país. Os vídeos tiveram ao menos oito milhões de impressões (vezes em que apareceram em uma tela). Eles foram veiculados entre julho e novembro do ano passado. Mas os números devem ser bem maiores que isso. Levamos em consideração apenas os anúncios registrados na biblioteca do Meta, que compreende Instagram e Facebook. A Meta não fornece os dados exatos, mas uma média. Por exemplo, um anúncio pode ter custado entre R$ 70 mil e R$ 80 mil. Para este levantamento, consideramos os valores mais baixos. acreinfoco.com

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6-No PR de Direita do Ratinho Jr: empresa anunciou vagas para escolas terceirizadas antes de homologação do resultado

O deputado estadual Professor Lemos (PT) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação informando que uma das empresas credenciadas no programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da administração de colégios estaduais, vêm anunciando a abertura de vagas para professores em escolas públicas, mesmo antes da homologação por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Para o parlamentar, isso pode indicar vazamento de informações privilegiadas, já que, em mensagens enviadas a professores por WhatsApp, representantes da Tom Educação teriam citado as cidades onde as vagas serão criadas – todas com escolas que foram incluídas no programa de terceirização. Segundo a Seed, a lista de escolas que farão parte do programa ainda será divulgada e as empresas serão chamadas para a homologação. acreinfoco.com

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7-Na gestão de Direita em São Paulo: Nunes aprova lei que corta salário de professor que pegar licença maternidade ou médica

No apagar das luzes de 2024, base do prefeito aprova “pacote de maldades” contra professores da rede municipal de olho na privatização das escolas; licenças de mais de 30 dias podem gerar cortes de até 33%. acreinfoco.com

============================================================================================8-A 8-A atualidade radical da Renda Básica

Num mundo em que a riqueza coletiva é capturada por tão poucos, alguns ainda julgam descabido oferecer dinheiro sem contrapartida em trabalho. É hora de demonstrar a inconsistência – ética, social e econômica – desta oposição. Enquanto a economia for movida principalmente pela maximização do lucro, ela responderá à demanda expressa pelos grupos mais ricos da sociedade, levando a formas extrativistas de produção que agravam a exclusão social em nome da criação de mais riqueza, e deixará de assegurar os direitos das pessoas em situação de pobreza. acreinfoco.com

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9-‘É muito difícil acreditar na justiça do nosso país’, afirma viúva de músico morto pelo Exército

Tribunal militar condenou agentes que dispararam mais de 250 vezes a menos de quatro anos em regime aberto.O crime aconteceu em 2019, na região de Guadalupe, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. O carro dirigido por Rosa foi alvo de mais de 250 tiros disparados por 12 oficiais do Exército. Ele se deslocava para um chá de bebê e estava acompanhado do sogro, da esposa, do filho de 7 anos e de uma amiga da família. Na ocasião, os agentes alegaram ter confundido o veículo com o de criminosos. No entanto, testemunhas afirmam que nenhuma abordagem prévia foi realizada e que os disparos continuaram, mesmo depois de a família sair do carro em desespero com a criança. acreinfoco.com

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10-Justiça manda soltar vereador bolsonarista que jogou R$ 200 mil pela janela

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura do vereador Francisco Nascimento (União-BA), preso durante a segunda semana de dezembro como parte da Operação Overclean. A operação investiga uma organização criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos com prefeituras e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Francisco foi preso preventivamente no último dia 10 de dezembro após tentar se livrar de uma sacola com dinheiro jogando-a pela janela, e a decisão sobre sua soltura foi tomada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro. Apesar da liberdade, o vereador deverá cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça. acreinfoco.com

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11-Desembargadora que determinou soltura do “Rei do Lixo” é candidata à vaga no STJ

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Daniele Maranhão, determinou, nesta quinta-feira (19), a soltura do empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. Atualmente, Daniele é candidata a uma vaga destinada à magistratura federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Moura, que é dirigente do União Brasil, foi preso no último dia 10 pela Polícia Federal (PF), acusado de liderar um esquema de desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações. acreinfoco.com

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12-Vai vendo: Tribunal do MT distribui R$ 10 mil em “vale-ceia”

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) aumentou o auxílio-alimentação de servidores e magistrados para R$ 10.055 em dezembro. O valor será distribuído como uma espécie de “vale-ceia” e será pago somente neste mês. O tribunal tem 275 magistrados, o que resulta em um impacto de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos só com a categoria. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do estado nesta quarta (18). acreinfoco.com

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13-Mulher que levou coroa de flores a Lula e chamou agente da PF de macaco recebe pensão de R$ 14 mil do Exército