Pega prefeito bolsonarista: Governo Lula cede imóvel para Rio Branco abrigar vítimas de enchentes

Objetivo é abrigar as vítimas das enchentes previstas no rio Acre e igarapés

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União para o município de Rio Branco (AC), capital do estado, administrado por Tião Bocalom (PL).

O objetivo é oferecer abrigo às vítimas das enchentes do Rio Acre e de igarapés previstas para os primeiros meses de 2025, visando a segurança da população frente a uma emergência climática que pode afetar a região. A cessão de uso foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI Nº 629, publicada nesta quinta-feira (30/1) no Diário Oficial da União e integra ações do Programa de Democratização de Imóveis da União, o Imóvel da Gente, que promove a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias em benefício da população, levando em conta a função social e ambiental, bem como o diálogo federativo e com a sociedade.

O imóvel possui uma área total de mais de 185 mil metros quadrados, sendo 19 mil de área construída. A finalidade é oferecer abrigo para as famílias afetadas pelas enchentes, que são uma ameaça iminente para a cidade e para outras áreas do Acre. A cessão pode ser renovada por períodos sucessivos, dependendo da evolução da situação climática e das necessidades da população local. No entanto, a destinação do imóvel será permanente e, caso o uso não seja cumprido dentro dos parâmetros estabelecidos ou em caso de inadimplemento contratual, o imóvel será revertido automaticamente ao patrimônio da União.

A prefeitura de Rio Branco será responsável por todas as obrigações legais relacionadas ao uso do imóvel, incluindo licenciamentos, autorizações e alvarás necessários para sua utilização. Além disso, deverá assinar o contrato de cessão no prazo de 30 dias junto à Superintendência do Patrimônio da União no Acre. A medida visa garantir apoio imediato à população afetada pelas inundações, proporcionando um espaço seguro e adequado para o acolhimento das famílias atingidas.

Imagem Ilustrativa- Sérgio Vale