Ibama multa Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Basa por financiarem desmatamento ilegal

O Ibama multou o BB, o Banco do Nordeste e o Basa, Banco da Amazônia, em R$ 3,6 milhões por oferecem crédito a proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal no cerrado

A chamada Operação Caixa-Forte, deflagrada nesta quarta-feira (19), mira instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal, o que contraria a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

Os três bancos multados são estatais, os quais costumam concentrar a maior parte das modalidades de oferta de crédito rural. O Ibama cruzou ofertas desses créditos com áreas embargadas.

Foram lavrados pelo menos dez autos de infração, de acordo com informações obtidas pela Folha. A maior multa foi aplicada ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2,754 milhões. A autuação foi entregue em uma agência do BB na cidade de Tasso Fragoso (MA).

O Banco do Nordeste do Brasil recebeu um total de R$ 850,2 mil em cinco multas. As autuações foram levadas até agências na cidade de Porto Franco (MA) e Teresina (PI). Já o Banco da Amazônia foi alvo de quatro multas, que somam R$ 30,5 mil, e foram entregues à agência de Araguaçu (TO).

As três instituições foram procurados pela reportagem e não houve posicionamento até a publicação deste texto.

O Ibama identificou as irregularidades a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.

Os dez autos de infração emitidos se referem a empréstimos feitos a sete proprietários rurais, donos de fazendas que somam 243 hectares de áreas embargadas. Essas pessoas serão autuadas nos próximos dias, concluído o acionamento dos bancos.

Todas as propriedades estavam em situação irregular, por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

O valor das multas destinadas a produtores, bancos, compradores e transportadores se baseia na quantidade de produtos ilegalmente produzidos nestas áreas embargadas pelo Ibama. O critério leva em conta, por exemplo, o número de cabeças de gado ou de sacas de grãos ligados àquela determinada área.

Além da punição financeira, o produto ilegal é apreendido. Podem ser aplicadas ainda penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, além de suspensão e cancelamento de licenças.

As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras. O Manual de Crédito Rural, conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento, proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais.

A consulta pública às áreas embargadas fica disponível no site do Ibama.

“Os bancos desempenham um papel crucial no combate ao desmatamento por meio de crédito e investimentos, que podem incentivar práticas sustentáveis e desestimular atividades danosas”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.

“Eles têm o poder de condicionar financiamentos a critérios socioambientais, induzindo produtos rurais financiados cumpram a legislação ambiental”. As informações são do ICL.