Educação estadual paralisa em pressão pela volta dos 10% do PCCR que foi reduzido para 7%

Ao Notícias da Hora, a presidenta do Sinteac Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, afirmou que o governo tem procurado arranjar desculpas se apoiando na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para não retornar os 10%.

“Olha, hoje a gente está fazendo essa movimentação para pressionar o governo pra devolver nossos 10%. Nós temos uma deliberação de ficar fazendo movimentos de pressões. Nós temos uma campanha na rede social que já atingiu mais de 300 mil pessoas em apenas duas semanas, pressionando o governador pela injustiça, a discriminação e a crueldade que ele fez exclusivamente com a Educação, retirando nossos 10% da referência, que deu um prejuízo de R$ 500 a R$ 2 mil, de R$ 1 mil a R$ 2 mil, na renda financeira dos trabalhadores em Educação”, disse Rosana.

E acrescentou a sindicalista: “essa pressão era necessária, é necessária, não tem governo que seja bonzinho para nós. São dois anos lutando por essa injustiça cometida exclusivamente com a Educação. Portanto, senhor governador, mantenha este pagamento em novembro, porque são 2 anos de injustiça que o senhor faz com a Educação. Estamos vendo como a discriminação, como a maldade conosco”, ponderou.

A Secretaria Estadual de Educação publicou uma nota em resposta

Diante da paralisação de servidores da Educação realizada nesta quinta-feira, 4, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que na última quarta-feira, 3, reuniu-se com representantes da categoria, na sede da pasta, para tratar das reivindicações apresentadas.

Na ocasião, foi reafirmado que a retomada dos 10% da tabela salarial está vinculada à publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevista para o dia 30 de setembro.

Ressaltamos que, nos últimos cinco anos e meio, o governo estadual tem promovido os maiores investimentos já realizados na valorização dos profissionais da Educação. Foram garantidos notebooks individuais aos professores, no valor de R$ 4.500 cada, por meio do programa Educação Conectada, com investimento de R$ 25 milhões. Também foram pagos mais de R$ 200 milhões em abonos salariais referentes a 2021 e 2022, concedidos reajustes de 33,25% em 2022 e de 14,95% em 2023, somados ao reajuste geral anual de 20,32% dos servidores. Houve ainda a contratação de mais de 900 professores efetivos, zerando o cadastro de reserva do concurso de 2018, além da implantação do auxílio-alimentação de R$ 420, pago a todos os profissionais da Educação desde 2022.

Outro marco foi a realização do maior concurso da história da Educação acreana, com três mil vagas para professores e pessoal de apoio. A convocação dos aprovados terá início já em 2026, ampliando de forma definitiva a força de trabalho da rede estadual. Importante destacar que o salário inicial da categoria está hoje 15% acima do piso nacional, garantindo mais valorização e reconhecimento ao trabalho dos profissionais.

Reafirmamos o compromisso com a Educação, conduzindo um processo de diálogo responsável e transparente.

Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura