Saiba como regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro

Cadastro eleitoral será fechado no dia 6 de maio de 2026

Nos 150 dias que antecedem o pleito, nenhum pedido de emissão de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados cadastrais ou regularização de título pode ser recebido pelos cartórios. Por isso, quem precisa resolver pendências deve agir com antecedência, evitando filas e contratempos.

A consulta sobre multas e eventuais irregularidades pode ser feita de forma simples, na opção Título Eleitoral do Autoatendimento, disponível no portal do TRE-AC. No mesmo espaço, também é possível solicitar a regularização de um título cancelado.

Regularização de situação eleitoral

Entre os principais motivos para o cancelamento do título estão a ausência nas urnas sem justificativa. O título é cancelado quando a pessoa deixa de votar em três eleições consecutivas (lembrando que cada turno conta como uma eleição), não apresenta justificativa e não paga as multas correspondentes.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 23 mil eleitores do Acre não compareceram às urnas nos últimos três pleitos. Além das faltas às eleições, o título também pode ser suspenso por motivos como perda de direitos políticos, condenação criminal transitada em julgado, condenação por improbidade administrativa ou durante o cumprimento do serviço militar obrigatório.

O passo a passo completo para regularizar a situação está disponível na Carta de Serviços, no site do TRE-AC: CLIQUE AQUI

Multas e restrições

As multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser quitadas por boleto, cartão de crédito ou Pix, na opção Débito Eleitoral do Autoatendimento. O valor é de R$ 3,51 por turno não justificado.

Quem não estiver quite com a Justiça Eleitoral pode ter restrições como impossibilidade de tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituição de ensino. Para evitar esses transtornos, é recomendável regularizar o título o quanto antes.

Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o canal de atendimento 148 ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.