Os diversos assaltos ao bolso do povo: desvios de emendas e o caso Master

Embora essas decisões da Suprema Corte, a reincidência corruptiva é endêmica e histórica entre boa parte dos parlamentares que se elege não para trabalhar pelo povo, mas para enriquecerem ilicitamente. Todos os dias nos deparamos com fatos reveladores e reincidentes de atos ilícitos produzidos por parlamentares, em maioria, oriundos da ala populista do Congresso formada por políticos do Centrão e da extrema direita.

Nesta semana, veio à tona mais um grave episódio envolvendo o desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A Polícia Federal deflagrou a Operação Overclean, que, em sua nona fase, teve como principal alvo o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A investigação apura a prática de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Na manhã do dia 13/01/26, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia e no Distrito Federal, por determinação do STF.

A maior parte desse valor, aproximadamente R$ 37,8 bilhões, será destinada às chamadas emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, retirando do Executivo qualquer margem de planejamento e blindando parlamentares de responsabilidades políticas. As emendas individuais, verdadeiros cheques em branco para deputados e senadores, alcançam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada somam R$ 11,2 bilhões, reforçando a lógica clientelista nos estados. Já as emendas de comissão, sem execução obrigatória e com baixíssimo grau de transparência, chegam a R$ 12,1 bilhões, terreno fértil para negociatas e desvios.

Como se não bastasse, o Congresso ainda tentou empurrar quase R$ 400 milhões em emendas fora das regras legais, incluídas de última hora e em desacordo com a programação enviada pelo Executivo, violando a Lei Complementar nº 210/24.

Diante desses absurdos, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou os dispositivos, mas o veto  será analisado pelos próprios parlamentares, os mesmos que se beneficiariam diretamente da manobra.

Alguns parlamentares ainda contam com investimentos do crime organizado ou de outras corporações interessadas em ver seus interesses defendidos, inclusive pela criação de leis específicas para cobertura do crime organizado, como a tentativa suspeita do empenho do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em aumentar o Fundo Garantidor de Crédito de 250 mil para um milhão de reais.

Resta saber até onde chegará essa gana pelo dinheiro público, exercida sem pudor por um Congresso que já figura no centro de investigações sobre desvios. A apreciação do veto presidencial será um teste decisivo em ano eleitoral, talvez falte coragem aos parlamentares para derrubá-lo às claras, expondo diante do eleitorado a própria voracidade orçamentária. Caso o façam, não será por descuido, mas por absoluta confiança na impunidade e no curto-circuito da memória política do país.

Não se pode perder de vista que existe uma cadeia de interesses bem lubrificada, que se alimenta das emendas parlamentares executadas ou não, para financiar projetos pessoais de poder altamente rentáveis, que perpetuam vantagens e cargos no Congresso. Uma verdadeira delinquência moral, ética e patrimonial.

Essa turba parlamentar, notoriamente comprometida com interesses escusos e alheia às demandas do povo, dedica-se a produzir leis casuísticas, como o vergonhoso e inaceitável PL da dosimetria, corretamente vetado pelo presidente da República em 08/01/2026. Não satisfeita, atua ainda no aparelhamento das instituições, exercendo pressão e lobby na indicação de nomes para os tribunais com o claro objetivo de assegurar que decisões judiciais atendam aos interesses das bancadas que essa mesma turba representa.

Faz parte da rotina do brasileiro, assistir pela imprensa desvios não só do dinheiro do povo, como de atos de proteção do crime organizado a partir de uma roupagem de suposta legalidade.

Constitui um exemplo eloquente de aparelhamento das instituições, a recente tentativa de questionamento da liquidação do Banco Master, por um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), indicado pelo Centrão. O recuo só se efetivou por pressão de outros segmentos, inclusive do presidente da República que freou a tempo essa desfaçatez para além da competência do TCU.

Segundo o ministro Fernando Haddad o caso Master “pode ser a maior fraude bancária do país”.  Já há um consenso favorável em torno dessa colocação do ministro.  Diante do volume bilionário de recursos envolvidos, da capilaridade do esquema, do uso de fundos públicos e previdenciários e da multiplicidade de indícios que apontam para fraudes estruturadas, com graves impactos sobre o sistema financeiro e o erário, a observação de Haddad é condizente.

Nesta semana, a operação avançou sobre imóveis ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a integrantes de sua família, com diligências realizadas em São Paulo e em outros quatro estados do país. Entre os investigados está ainda o empresário Nelson Tanure. Já Fabiano Zettel, empresário e cunhado de Vorcaro, foi detido no momento em que tentava deixar o Brasil em uma aeronave particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A prisão temporária foi decretada com o objetivo de preservar o andamento sigiloso das apurações, porém sua duração foi exígua, pois o detento já está solto.

Zettel é casado com Natalia Vorcaro e atua como pastor da Igreja Lagoinha. Nos últimos anos, tornou-se uma figura de destaque no meio empresarial, associado a marcas como a Oakberry e a rede de academias Les Cinq, além de ter realizado vultosas contribuições financeiras às campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), figurando como o maior doador eleitoral em 2022. Sinal bem expressivo do que pretendia com essa ajuda financeira a candidatos da extrema direita e a consequente possibilidade de obter retornos.

No caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, há em curso uma apuração que envolve a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), estatal paulista que foi privatizada no governo Tarcísio de Freitas. Segundo as suspeitas levantadas, a companhia teria aplicado recursos na compra de CDBs do LetsBank, ligado ao Banco Master, e, após a privatização, promoveu um esvaziamento significativo de seu caixa. A movimentação levantou fortes dúvidas sobre a gestão dos recursos e motivou parlamentares a solicitarem a abertura de investigações para esclarecer os fatos.

É importante assinalar que Governadores e prefeitos terão que explicar os aportes realizados pelos regimes próprios de previdência dos servidores nos produtos financeiros de alto risco oferecidos pelo Banco Master, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). À guisa de exemplo, o Estado do Rio de Janeiro, governado por Claudio Castro (PL), investiu R$ 970 milhões do fundo de previdência dos servidores em ativos financeiros ultra arriscados do Master.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), jamais explicou de forma convincente os reais interesses por trás da tentativa de resgatar o Banco Master à beira do colapso. Por sorte essa operação foi barrada pelo Banco Central por considerá-la incompatível com o perfil do Banco estatal de Brasília e cercada de suspeitas de fraudes e irregularidades.

Vale referir que a crise financeira do Master evidenciou lacunas na fiscalização, já que diversos Tribunais de Contas estaduais somente identificaram irregularidades após os investimentos estarem feitos ou com alertas tardios, como no caso do Rioprevidência, cujo TCE-RJ determinou a suspensão de novos aportes apenas quando parte substancial dos recursos já estava aplicada.

As veias do Banco Master, capilarizadas por órgãos estratégicos de concentração de poder e conectadas a personagens influentes da política e do Judiciário, denunciam uma realidade incômoda, a de que o Brasil é um terreno excepcionalmente fértil para a expansão do crime organizado de colarinho branco. Não se trata de episódios isolados nem de desvios pontuais, mas de uma engrenagem sofisticada que se infiltra nas estruturas do Estado e do mercado, operando sob proteção política, complacência institucional e silêncio cúmplice.

A crença conveniente de que o combate ao crime se resume à repressão violenta nas periferias, ao encarceramento em massa e ao extermínio dos frentistas do sistema, funciona como cortina de fumaça. O crime que verdadeiramente sangra o país não empunha armas, não atua nas margens. Ele circula pelos corredores da Faria Lima, frequenta gabinetes refrigerados em Brasília, contrata escritórios caros e se esconde sob a aparência de legalidade. É um crime que não corre da polícia, ele legisla, regula e decide.

A criminalidade prospera porque se sustenta em um sistema de benesses cruzadas. Figuras que detêm poder de decisão no Legislativo, nos órgãos de controle e, em muitos casos, no próprio Judiciário são direta ou indiretamente contempladas. Em troca, assegura-se a morosidade das investigações, a fragmentação das apurações, a desidratação das denúncias e a prescrição dos crimes. A punição, quando chega, não raro vem tarde, seletiva e inofensiva, incapaz de produzir qualquer efeito pedagógico.

O caso do Banco Master é exemplar dessa lógica perversa. Investigações do Ministério Público Federal apontam que a instituição adquiriu títulos de empresas ligadas a seus próprios sócios, em operações que somaram cerca de R$ 5,7 bilhões. Para conferir aparência de legalidade e respeitabilidade às transações, estruturas supostamente filantrópicas, como um hospital infantil e uma clínica médica, teriam sido utilizadas para simular operações financeiras. O crime se disfarça de altruísmo, a fraude veste “Prada”, e o desvio se apresenta como investimento social.

É justamente quando essa engrenagem criminosa deveria encontrar o freio institucional do Estado que surgem novas camadas de controvérsia. A condução do caso Master no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, tem sido alvo de questionamentos recorrentes. Decisões consideradas erráticas, tais como: a alteração do destino do material apreendido pela Polícia Federal em um processo de natureza sigilosa; as mudanças frequentes de entendimento; a indicação incomum pelo ministro de peritos da PF para análise das provas e críticas públicas à corporação pela suposta demora nas diligências alimentam um debate intenso.

Análises jurídicas apontam que essas idas e vindas fragilizam a condução do processo e reforçam a percepção de que, no Brasil, mesmo fraudes bilionárias podem se beneficiar de zonas cinzentas do poder, onde a responsabilização é retardada e a punição, quando chega, já não cumpre a capacidade de impedir a repetição dessas práticas.

A habilidade dos bandidos de terno e gravata não é fruto apenas de engenhosidade individual, mas de um sistema que normaliza a transgressão.

A proliferação descontrolada de emendas parlamentares, a fragilidade dos mecanismos de fiscalização, a captura dos órgãos reguladores e a cultura política patrimonialista criam o ambiente ideal para a transgressão institucionalizada. No Brasil, desviar recursos públicos deixou de ser exceção escandalosa para se tornar prática recorrente, muitas vezes tratada como esperteza, não como crime.

É nessa materialidade que se compreende a preferência explícita da Faria Lima por candidatos da direita, como Flávio Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas, em detrimento do Lula.

Essa escolha não é movida por convicções morais ou técnicas, mas por interesses materiais muito bem definidos. O núcleo mais especulativo do mercado financeiro prospera em ambientes de baixa regulação, fiscalização frouxa e instituições capturadas.

Governos alinhados a essa agenda, como foi o governo bolsonarista, como está sendo o governo de São Paulo, do Rio, entre outros, em meio a sequência de privatizações de bens públicos essenciais, oferecem previsibilidade para a manutenção de privilégios, desonerações seletivas, obscuridade regulatória e tolerância com operações financeiras de alto risco, o mesmo terreno onde florescem esquemas como os revelados no caso do Banco Master.

A direita neoliberal apresenta-se à Faria Lima como garantidora de um Estado mínimo para os pobres e máximo para o capital financeiro. Defende austeridade fiscal quando se trata de políticas sociais, mas preserva e amplia mecanismos de transferência de recursos públicos ao sistema bancário, fundos de investimento e grandes conglomerados.

Lula, por sua vez, representa ainda que dentro dos limites do próprio capitalismo a revalorização do Estado como indutor do desenvolvimento, regulador do sistema financeiro e promotor de políticas de inclusão social. Sua agenda de fortalecimento dos bancos públicos, defesa da soberania nacional, ampliação do crédito produtivo e tentativa de impor algum grau de controle ao capital especulativo colide frontalmente com os interesses da Faria Lima.

Daí a reação recorrente do mercado em histeria, em chantagem institucional e em campanhas de desestabilização sempre que se fala em regulação, taxação dos super ricos ou enfrentamento de privilégios históricos.

Nesse cenário, figuras como Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Ronaldo Caiado, Romeu Zema surgem como garantias de continuidade do arranjo que permite ao crime financeiro operar confortavelmente nas sombras da legalidade.

São vistos como gestores confiáveis de um sistema que preserva a assimetria entre quem manda e quem paga a conta. A escolha da Faria Lima, portanto, é profundamente política. E revela sua disposição não apenas de conviver com a promiscuidade entre poder econômico, instituições capturadas e criminalidade de colarinho branco, mas de lucrar com ela.

Por Elizabeth Lopes- Advogada, especializada em Direito do Trabalho, pedagoga e Doutora em Educação