O Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência e cerca de 2,4 milhões de autistas, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão educacional
O Acre está entre os poucos estados brasileiros que garantem a presença de profissionais de apoio escolar para estudantes na condição de pessoas com deficiência (PcD) e com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas, públicas e particulares, de todos os níveis de ensino e em todas as cidades. Além do Acre apenas o Distrito Federal, Goiás e Roraima alcançam esse nível de cobertura no país.
Os dados são do Censo Escolar 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de fevereiro. O levantamento revela que, no Brasil, 1.144 das 5.571 cidades (20,5%) ainda possuem escolas sem esse tipo de profissional, essencial para garantir a inclusão educacional.
A legislação nacional prevê esse suporte. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei do Autismo (Lei nº 12.764/2012) determinam que estudantes que necessitem de apoio tenham acesso a profissionais que auxiliem em atividades como alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação social, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência e cerca de 2,4 milhões de autistas, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão educacional.
Investimento histórico na educação especial
Em 2026, o Acre deu um passo histórico, ao contratar 737 profissionais efetivos para atender a demanda da Educação Especial na rede estadual de ensino. A medida fortalece a estrutura de apoio nas escolas e amplia o atendimento a estudantes que necessitam de acompanhamento especializado.
O diferencial da política acreana está também no perfil desses profissionais. Enquanto muitos estados recorrem a estagiários ou trabalhadores de nível médio, o Acre optou por professores da educação especial, que atuam na mediação pedagógica na sala de aula.
Antes de definir o atendimento, cada estudante passa por um estudo de caso pedagógico, que identifica potencialidades e barreiras enfrentadas no processo de aprendizagem. A partir desse diagnóstico, são definidos os tipos de suporte, que podem incluir professor mediador em sala, atendimento em sala de recursos ou acompanhamento individualizado.
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