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O entendimento permitirá o avanço das obras de construção de 224 unidades habitacionais na região do Irineu Serra, em Rio Branco. O termo do acordo, formalizado nesta quarta-feira, 22, em reunião na Secretaria de Governo (Segov).
“A governadora determinou à equipe que fosse encontrado um caminho, uma solução que viabilizasse a continuidade do projeto, priorizando o interesse público e social das obras que visam beneficiar famílias de baixa renda que necessitam de moradia. Com diálogo, conseguimos chegar a um ponto de convergência porque, acima de tudo, está o interesse da população”, enfatizou o secretário de Governo Luiz Calixto.
O documento, que é resultado do esforço das partes e que ainda será submetido à homologação judicial, contém os termos do compromisso para equacionar as divergências que geraram a Ação Civil Pública movida pelo MPAC, por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo.
O promotor de Justiça, Walter Teixeira, explicou que a atuação do MPAC foi motivada por questionamentos sobre intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) e que o acordo é resultado de um processo de negociação bem mediado com base no respeito entre as instituições.
“Inicialmente, havia informações de construção em área sensível. Após análise, verificou-se que a barragem prevista é de interesse público. A partir disso, buscamos o entendimento para garantir a continuidade da obra com responsabilidade ambiental. Houve a possibilidade de diálogo que culminou na celebração do acordo. Como já existe uma ação civil pública, ele precisa ser homologado judicialmente. Após isso, as obras poderão continuar, caso haja concordância da Justiça”, pontuou.
O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, que conduziu a mediação do acordo, destacou que o projeto é estratégico tanto do ponto de vista social, quanto econômico. “É uma obra que prevê a construção de unidades habitacionais numa área que foi conflituosa, alvo de reintegração de posse. Além de movimentar a economia, vamos contemplar 224 famílias. Isso demonstra que o diálogo e o entendimento superam entraves técnicos e jurídicos”, afirmou.
Segundo ele, a construção do consenso contou com a participação de diversos órgãos, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), além do próprio Ministério Público. “Respeitamos as recomendações do MP e buscamos alternativas. Encontramos um ponto de equilíbrio que encerra essa disputa judicial e nos permite avançar para o que realmente importa: a construção das casas”, completou.
O empreendimento integra o programa Minha Casa, Minha Vida e prevê sete blocos de apartamentos, com unidades de 42 metros quadrados. O investimento estimado é de R$ 40 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
