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Abancada do PT na Câmara está finalizando um Projeto de Lei, que deve ser protocolado até segunda-feira (13) para criação da Terrabrás, uma empresa pública federal dedicada à pesquisa, exploração, beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos, críticos e terras raras.
“Vai ser um projeto da bancada, que cria a Terrabrás. O objetivo é criar condições para uma empresa pública articular estrategicamente a exploração das terras raras do ponto de vista dos interesses brasileiros, impedindo que empresas estrangeiras façam a exploração sem autorização do governo federal. E ao mesmo termo tempo, criar também uma forma de partilha semelhante à que nós fizemos com a questão da Petrobrás”, afirmou à Fórum Rogério Correia (PT-MG), vice-líder da bancada petista na Câmara.
Segundo informações obtidas pela Fórum, a articulação em torno do PL para criação da Terrabrás envolveu diretamente o presidente Lula, que em entrevista ao ICL nesta quarta-feira (8) lembrou que “o Flávio Bolsonaro quer vender para os Estados Unidos algo que é muito importante para o Brasil” e classificou como “uma vergonha” o acordo ilegal de Ronaldo Caiado (PSD) com empresas dos EUA para exploração do minério em Goiás. “Não pode porque é da União”.
A declaração de Lula remete ao discurso de Flávio na CPAC, congresso conservador nos EUA, em que o presidenciável do clã Bolsonaro afirmou, em total papel de submissão, que o Brasil é “a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”.
O tema deve ocupar um papel central nos debates presidenciáveis deste ano e Lula deve apoiar publicamente a criação da Petrobrás das terras raras, em contraponto com a visão entreguista de Flávio Bolsonaro.
Indicação
A ideia, defendida nos meios acadêmicos, tomou forma em agosto do ano passado quando Correia enviou, via Câmara dos Deputados, uma indicação à então ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann apresentando o esboço do PL para criação da empresa estatal.
“Nos termos do art. 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresento a seguinte indicação, com o objetivo de sugerir a Vossa Excelência a adoção de providência legislativa no sentido de apresentar projeto de lei ordinária autorizando a criação de empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede no Estado de Minas Gerais, voltada à pesquisa, exploração, beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos, críticos e terras raras, a partir da federalização dos ativos e estruturas da CODEMIG e CODEMG, no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)”, diz o texto.
Na justificativa, Correia cita como exemplo a criação, em 1942 por Getúlio Vargas, da Companhia Vale do Rio Doce “com base na incorporação de ativos, concessões e estruturas decom base na incorporação de ativos, concessões e estruturas de empresas privadas e públicas já existentes, a começar pela Itabira Iron Ore Company, subsidiária da norte-americana Hanna Mining Company, que detinha os direitos de lavra sobre as riquíssimas jazidas de minério de ferro de Itabira (MG)”.
“Após décadas de inércia e subutilização, o governo brasileiro decretou a caducidade da concessão, retomando os direitos minerais e colocando-os sob controle estatal”, justifica.
De acordo com o deputado, “assim como o minério de ferro foi, no século XX, um dos alicerces da industrialização e da inserção do Brasil no comércio global, os minerais estratégicos, em especial as terras raras, configuram-se hoje como insumos críticos para a economia do século XXI”.
“O controle soberano sobre esses recursos não é apenas uma vantagem econômica, mas uma condição geopolítica essencial para garantir autonomia tecnológica, segurança energética e capacidade de defesa nacional no cenário internacional contemporâneo. Ao mesmo tempo, trata-se de uma oportunidade histórica para que o Brasil promova um novo Modelo de desenvolvimento que articule inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e distribuição social das riquezas, assegurando que os benefícios desses recursos estratégicos alcancem também as populações dos territórios minerados”, diz o texto – leia a íntegra.
