85% das operações do Pronaf na Região Norte financiam gado

“Mais de 90% vai basicamente para pecuária e soja, então vai para monocultivo e pecuária”, afirma Fernando Moretti, diretor de políticas da sociobioeconomia do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexus) e um dos autores da nota técnica.

Segundo ele, o desenho atual do programa favorece atividades já consolidadas nos sistemas bancário e de assistência técnica, enquanto agricultores ligados à agroecologia, ao extrativismo e à sociobiodiversidade encontram mais obstáculos para acessar o crédito. “O desenho do Pronaf, como ele está, parece que foi desenhado para o modelo de agronegócio tradicional, não para o nosso modelo da agricultura familiar”, avalia.

Crédito existe, mas não chega igualmente

A concentração regional dos recursos é um dos principais pontos destacados pelas organizações. “As regiões Norte e Nordeste têm o dobro do número de agricultores familiares da região Sul e são as que menos recebem recursos”, afirma Moretti.

Para Vital de Carvalho Filho, secretário executivo da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes Brasil), a desigualdade no acesso ao crédito tem relação direta com a estrutura de assistência técnica disponível em cada região.

“Existe uma relação muito orgânica entre essa desigualdade regional e a distribuição da assistência técnica no Brasil”, explica.

O acesso ao Pronaf depende da elaboração de projetos técnicos, etapa que continua mais facilitada nas regiões que historicamente receberam mais investimentos públicos. Além disso, atividades como soja e pecuária encontram menos barreiras para aprovação de crédito.

“É muito fácil fazer projeto com soja e com gado. A assistência técnica tem todos os dados, já está tudo arrumadinho. Então é só um recorta e cola”, diz.

A lógica, segundo ele, acaba reproduzindo um círculo vicioso. Como bancos, técnicos e agentes financeiros estão acostumados a analisar projetos ligados às commodities agrícolas, sistemas agroflorestais, produção diversificada e iniciativas ligadas à sociobiodiversidade enfrentam mais dificuldades para se enquadrar nos critérios tradicionais de financiamento.

Quando o crédito chega

Para os entrevistados pelo Brasil de Fato, o Pronaf pode produzir mudanças significativas quando alcança agricultores familiares.

Foi o que aconteceu com a produtora Gileide, de Ituberá, no Baixo Sul da Bahia. Há quatro anos produzindo mel de cacau, ela trabalhava de forma improvisada antes de acessar o programa.

Com apoio da Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Baixo Sul da Bahia (Coopermata),  conseguiu financiar equipamentos próprios, incluindo prensa de inox, freezer e utensílios utilizados na produção. “Peguei o Pronaf para poder trabalhar e comprar equipamentos para produzir mel de cacau”, relata.

Segundo ela, a mudança foi imediata. A produção aumentou mais de 50%, o trabalho ficou menos cansativo e o produto passou a ter mais qualidade e padronização. “Produzindo com qualidade, sem conservante algum, não tem adição de água, não tem adição de açúcar. Você produzir e saber de todas essas qualidades é muito gratificante”, afirma.

No Pará, a agricultora Ana Carla mantém uma produção diversificada de mandioca, açaí e hortaliças na comunidade Vila do Meio, em Bragança. Para ela, fortalecer a agricultura familiar significa garantir a produção de alimentos e a permanência das famílias nos territórios.

“Se não existisse a agricultura familiar, o Brasil seria mais miserável. Somos nós que mantemos esse país de pé”, afirma.

Quando o crédito não chega

Em São Félix do Xingu, no Pará, a produtora Lenice enxerga o Pronaf de outra forma. Ela acessou o programa pela primeira vez em 2008 para investir na produção leiteira. Comprou vacas, ampliou o rebanho e quitou o financiamento sem dificuldades. Hoje, porém, quer investir em atividades ligadas à recuperação ambiental da propriedade, como sistemas agroflorestais, cacau e açaí.

A decisão esbarra em uma combinação de fatores que, segundo ela, tornaram o crédito mais distante.

“O clima aqui da região mudou tudo. A chuva é esporádica, tem o veneno do vizinho, tem muita coisa aqui no entorno que a gente fica com um pé atrás de acessar o Pronaf e depois eu me ferrar com o banco. Porque eu vou ter que pagar, é uma responsabilidade.”

Lenice procurou informações sobre novas linhas de crédito, mas afirma que encontrou dificuldades para conseguir assistência técnica. A alternativa apresentada foi contratar projetistas particulares a centenas de quilômetros de distância, com custos que considerou inviáveis.

A experiência da agricultora dialoga com uma das preocupações apresentadas pelas organizações: atividades ligadas à sociobiodiversidade, especialmente na Amazônia, enfrentam obstáculos que vão além dos juros e incluem assistência técnica insuficiente, distância dos serviços bancários e impactos crescentes das mudanças climáticas.

O Sul no centro do programa

Se na Amazônia o acesso ao crédito ainda encontra barreiras, em regiões onde a assistência técnica e o cooperativismo estão mais consolidados, o Pronaf se tornou parte da trajetória de muitas famílias.

É o caso da agricultora Érica, de Ponte Serrada, em Santa Catarina.

Os pais dela acessaram crédito rural para iniciar as atividades da propriedade. Anos depois, uma irmã contratou uma linha do Pronaf Jovem para instalar uma estufa destinada à produção de morangos. Hoje, a família combina agricultura diversificada, agroindústria de queijos e turismo rural. “O que foi mais fácil foi ter as pessoas certas para ajudar nesse processo. O que tinha sido mais difícil foi a burocracia. Se não tivesse ajuda, ia ser complicado conseguir”, conta.

Para ela, o programa poderia alcançar mais agricultores se as regras fossem mais simples e o processo mais bem explicado. “Talvez facilitar um pouquinho mais para o agricultor ver que realmente é necessário e está de fácil acesso para ele.”

O que as organizações querem mudar

As propostas partem do diagnóstico de que o Pronaf não precisa apenas de mais recursos, mas de regras capazes de alcançar sistemas produtivos que hoje ficam fora do crédito. Por isso, as organizações defendem mudanças operacionais no Plano Safra e no Manual de Crédito Rural.

“O que tem que se facilitar realmente são as regras de acesso, porque, se as regras não forem repensadas, a gente vai continuar excluindo toda essa população de ter acesso ao crédito rural e assistência técnica”, afirma Moreti.

Entre as mudanças sugeridas ao Plano Safra 2026/2027 estão:

• criar ou ampliar garantias para cooperativas da sociobioeconomia, reduzindo o risco das operações e facilitando financiamentos para associações e cooperativas;
• ampliar para cinco anos a validade do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para povos e comunidades tradicionais e atividades da sociobioeconomia em todos os biomas;
• descentralizar a emissão do CAF, com mais entidades autorizadas a emitir o cadastro nos territórios;
• integrar o CAF ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para aproveitar informações já existentes e reduzir burocracias;
• alterar regras da Lei da Agricultura Familiar para reconhecer melhor povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
• permitir inscrição simplificada no CAF para esses públicos, inclusive por autodeclaração coletiva;
• reconhecer unidades coletivas de produção, considerando formas comunitárias de trabalho, uso da terra e organização produtiva;
• criar metas específicas para a sociobioeconomia no Pronaf, priorizando o número de operações, e não apenas o volume de dinheiro contratado;
• aumentar em pelo menos 20% o número de operações de crédito para produtos da sociobiodiversidade em cada região do país;
• estabelecer percentuais mínimos obrigatórios de crédito rural para atividades da sociobioeconomia.