Apoiadíssimo: Lula deve chamar um plebiscito para acabar com o orçamento secreto, sugere Genoíno

Ex-presidente do PT defende consulta popular para enfrentar emendas obrigatórias e mudar a relação do governo com o Congresso

 O ex-presidente nacional do PT José Genoino defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoque um plebiscito popular sobre o orçamento secreto e o sistema de execução obrigatória de emendas parlamentares. Em entrevista ao programa Bom Dia 247, ele afirmou que a consulta direta à população deve fazer parte de uma estratégia para alterar as bases da governabilidade no país.

“Para derrotar o orçamento secreto, nós temos que propor um plebiscito popular para que o povo decida se concorda com orçamento secreto, com imposição e liberação obrigatória, com execução obrigatória”, declarou Genoino. Segundo ele, o tema não deve ser tratado apenas como uma disputa administrativa pela distribuição dos recursos públicos, mas como uma questão política relacionada ao funcionamento das instituições e à capacidade do governo de executar seu programa.

A proposta apresentada por Genoino parte da avaliação de que o atual modelo amplia o poder de grupos parlamentares sobre o Orçamento da União e condiciona a relação entre o Executivo e o Congresso à liberação de recursos. Para o ex-dirigente petista, submeter esse sistema à decisão popular permitiria deslocar o debate dos acordos internos do Parlamento para uma discussão nacional sobre a destinação do dinheiro público e os limites da execução obrigatória de emendas.

“Eu acho que essa é uma questão central para mudar os termos da governabilidade no país”, afirmou. A declaração foi feita enquanto Genoino analisava a necessidade de construir propostas políticas capazes de acompanhar o surgimento de novas candidaturas de esquerda ao Congresso. Para ele, a renovação parlamentar precisa estar vinculada a uma agenda que enfrente os mecanismos responsáveis pela concentração de poder dentro do Legislativo.

Ao longo da entrevista, Genoino relacionou o orçamento secreto a um problema institucional mais amplo. Em sua avaliação, o Congresso passou a exercer influência sobre o governo por meio do controle de emendas, da pressão política e da possibilidade de bloquear iniciativas do Executivo. Ele sustentou que uma mudança na governabilidade depende de uma reforma capaz de limitar essa dinâmica.

“As instituições políticas estão apodrecendo, particularmente o Congresso Nacional”, disse. Para Genoino, uma “reforma ampla e profunda de mudança institucional” é necessária para que um próximo governo Lula não reproduza o modelo de relação estabelecido durante parte do terceiro mandato.

O ex-presidente do PT também afirmou que o funcionamento do Centrão está associado ao objetivo de eleger bancadas numerosas, controlar recursos partidários e eleitorais e negociar sua relação com o governo. Segundo ele, esses grupos atuam “ora negociando, ora chantageando, ora pressionando”, apoiados na força adquirida dentro da Câmara e do Senado.

Nesse contexto, a execução obrigatória de emendas não seria apenas um instrumento de financiamento de projetos nos estados e municípios. Na análise de Genoino, ela integra um sistema pelo qual bancadas parlamentares acumulam recursos e ampliam seu poder de pressão sobre o Executivo, independentemente do programa aprovado nas eleições presidenciais.

A convocação de um plebiscito teria, portanto, a função de questionar a legitimidade desse arranjo e permitir que a população decida se o governo deve continuar submetido a um mecanismo de liberação obrigatória de recursos. A medida também poderia transformar o tema das emendas em parte do debate eleitoral e da disputa pela composição do próximo Congresso.

Genoino considera necessário combinar a eleição de Lula com o aumento das bancadas de esquerda e centro-esquerda na Câmara e no Senado. Segundo ele, impedir que a extrema direita alcance maiorias qualificadas é uma condição para reduzir ameaças de impeachment, bloquear mudanças na Constituição e diminuir a capacidade de chantagem sobre o Executivo.

O ex-dirigente petista defendeu alianças eleitorais pontuais nos estados, mas rejeitou a adoção dessas composições como modelo permanente de governabilidade. Em sua avaliação, a estratégia deve fortalecer o núcleo formado pelos partidos progressistas, de centro-esquerda e de esquerda, ao mesmo tempo que busca ampliar a representação parlamentar desses setores.

Para Genoino, a esquerda não pode se limitar a administrar a ordem estabelecida no Congresso. “A esquerda não pode ficar refém dessa ordem”, afirmou. Segundo ele, é necessário contestar os métodos predominantes na distribuição do Orçamento e na liberação das emendas, apresentando propostas que modifiquem a estrutura institucional.

“Nós temos que ser a força que propõe uma contestação dessa ordem neoliberal, desses métodos, dessa política que é majoritária no Congresso Nacional, seja no orçamento, seja na liberação de emenda”, declarou.

Ao defender o plebiscito, Genoino propõe que a discussão sobre o orçamento secreto deixe de permanecer restrita às negociações entre o Palácio do Planalto e as cúpulas do Legislativo. Para ele, a consulta permitiria colocar a população no centro de uma decisão que influencia a distribuição dos recursos federais e a relação entre os Poderes.

A proposta também faz parte da visão de Genoino para um eventual quarto mandato de Lula. O ex-presidente do PT afirmou que um novo governo deve promover mudanças estruturais, ampliar direitos e avançar na democratização das instituições. Nesse projeto, a alteração do modelo de governabilidade e o enfrentamento ao controle parlamentar do Orçamento seriam etapas para construir uma relação diferente entre governo, Congresso e sociedade.

“Eu acho que o Lula 4 pode dar um salto qualitativo no sentido de mudanças estruturais”, afirmou. Segundo Genoino, a crise institucional pode abrir espaço para um novo período político, baseado em um projeto democrático, popular e soberano. Para ele, a decisão sobre o orçamento secreto deve fazer parte desse processo — e precisa ser colocada diretamente nas mãos da população.