Emendas atribuídas a Cunha foram assinadas pelo Republicanos

Emendas atribuídas a Cunha foram assinadas pelo Republicanos e somam R$ 6,1 milhões destinados à saúde em 29 cidades mineiras

 As 29 emendas atribuídas ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) foram assinadas pela liderança do Republicanos e somam mais de R$ 6,1 milhões destinados à saúde em 29 cidades de Minas Gerais. Embora não exerça mandato parlamentar, Cunha é apontado pela Polícia Federal como o responsável pelas indicações, segundo o Merópoles.

Os recursos foram formalmente apresentados pela liderança do Republicanos na Câmara dos Deputados, aprovados pela Comissão de Saúde ao longo de 2025 e direcionados aos fundos municipais de saúde. A execução dos repasses, porém, foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação sustenta que Cunha teria utilizado a estrutura da Câmara para direcionar verbas públicas de acordo com seus interesses políticos em Minas Gerais, estado pelo qual pretende disputar uma vaga de deputado federal. Como ex-parlamentar, ele não poderia apresentar diretamente emendas ao Orçamento da União.

As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões indicam a destinação de parte dos recursos federais. A legislação não autoriza pessoas sem mandato, incluindo ex-congressistas, a realizar formalmente essas indicações.

Com base nos elementos reunidos pela PF, Flávio Dino também determinou o bloqueio de mais de R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha. O valor corresponde ao total das emendas que, segundo os investigadores, teriam sido direcionadas pelo ex-presidente da Câmara.

Cunha nega ter sido o autor formal das propostas. Sua defesa afirma que todas as indicações foram apresentadas por agentes políticos ou órgãos autorizados a participar do processo orçamentário.

Servidora da Câmara é apontada como intermediária

A Polícia Federal afirma que Eduardo Cunha contava com a atuação de Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Câmara conhecida como Tuca. Ela teria coordenado o encaminhamento das emendas investigadas e foi alvo de uma operação da corporação em dezembro de 2025.

Tuca atuava no processamento de emendas parlamentares desde a presidência de Arthur Lira (PP-AL) e continuou desempenhando a função durante a gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF declarou que “tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas” em benefício de Eduardo Cunha.

Os investigadores localizaram no celular da servidora conversas nas quais Cunha tratava de recursos formalmente assinados por integrantes do Republicanos. Para a corporação, as mensagens indicam que a autoria registrada nos documentos não correspondia necessariamente ao verdadeiro responsável pelas escolhas dos municípios beneficiados.

Liderança do Republicanos assinou indicações

Os registros da Comissão de Saúde mostram que as 29 emendas foram assinadas pela liderança do Republicanos na Câmara. O cargo era ocupado pelo deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que comandou a bancada entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026.

O parlamentar foi procurado pelo Metrópoles, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem original.

Segundo a Polícia Federal, diálogos entre Cunha e Mariângela Fialek fazem referência a emendas subscritas por Abramo. Os investigadores afirmam existir “suspeitas evidentes de que diversas emendas parlamentares foram destinadas de maneira forjada, a fim de escamotear o real interessado nas indicações”.

A corporação também sustenta que todos os recursos investigados chegaram a ser pagos, consolidando o que classificou como “efetivação do desvio de finalidade das emendas”.

Em outro trecho do documento, a PF afirma que os “elementos encontrados no celular de Tuca deixam claro que essas emendas eram indicações de Eduardo Cunha”.

Os investigadores avaliam que os envolvidos podem ter cometido peculato, crime caracterizado pela apropriação ou pelo desvio de dinheiro ou bem público por quem possui acesso a esses recursos em razão da função exercida.

“O fato de que outros parlamentares tenham sido alocados como ‘solicitantes’ só agrava o processo de fraude de encaminhamento e desvio dos recursos. Observa-se uma clara proeminência do deputado Gilberto Abramo que, como visto acima, foi apontado como parceiro político do ex-presidente da Câmara no estado de Minas Gerais”, diz o relatório.

Emendas de comissão cresceram após orçamento secreto

As propostas investigadas pertencem à modalidade conhecida como emendas de comissão. Diferentemente das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, esses recursos não têm execução obrigatória. Na prática, a liberação depende de decisões do governo federal.

Depois que o STF considerou inconstitucional o modelo das emendas de relator, conhecido como orçamento secreto, o Congresso ampliou significativamente a utilização das indicações feitas por comissões.

Em 2022, as emendas de comissão representavam R$ 329,4 milhões no Orçamento. O montante subiu para R$ 6,9 bilhões em 2023 e chegou a R$ 12,1 bilhões em 2026.

O crescimento foi acompanhado por questionamentos sobre a falta de identificação dos responsáveis por cada indicação. Diante das dificuldades para rastrear a origem dos pedidos, o Supremo passou a exigir mecanismos que permitissem conhecer os autores e os beneficiários dos recursos.

Em fevereiro de 2025, Congresso e STF firmaram um acordo para estabelecer regras de transparência e rastreabilidade. As normas aprovadas no mesmo ano determinaram que as propostas podem ser apresentadas diretamente pelos parlamentares ou encaminhadas pelas lideranças partidárias às comissões.

A aprovação também deve ser registrada em ata, com a identificação de quem solicitou a destinação. A suspeita da PF é que Cunha teria utilizado justamente as indicações formalizadas pela liderança partidária para esconder sua participação.

Recursos foram destinados a 29 municípios mineiros

As emendas investigadas foram distribuídas entre cidades de diferentes regiões de Minas Gerais. Os valores relacionados pela Polícia Federal são:

• Pedrinópolis: R$ 60.378
• Lajinha: R$ 330.930
• Varjão de Minas: R$ 590 mil
• Espera Feliz: R$ 169.070
• Conceição do Rio Verde: R$ 100 mil
• Itamonte: R$ 250 mil
• Aracitaba: R$ 150 mil
• Santo Antônio do Aventureiro: R$ 250 mil
• São João Nepomuceno: R$ 250 mil
• Martinho Campos: R$ 250 mil
• Três Corações: R$ 150 mil
• Belmiro Braga: R$ 200 mil
• Mathias Lobato: R$ 100 mil
• Poté: R$ 250 mil
• Rio Preto: R$ 200 mil
• Aguanil: R$ 150 mil
• Cambuquira: R$ 100 mil
• Carmo do Cajuru: R$ 277.020
• Matias Cardoso: R$ 250 mil
• Santa Rita do Sapucaí: R$ 150 mil
• Raul Soares: R$ 472.980
• Urucuia: R$ 200 mil
• Ewbank da Câmara: R$ 100 mil
• Goianá: R$ 103.939
• Oliveira Fortes: R$ 46.061
• Guarani: R$ 250 mil
• Novo Oriente de Minas: R$ 250 mil
• Paiva: R$ 200 mil
• Piau: R$ 300 mil

PF cita possível conhecimento da Presidência da Câmara

Além de investigar a atuação de Cunha, Tuca e parlamentares ligados ao Republicanos, a Polícia Federal aponta indícios de que a Presidência da Câmara tinha conhecimento do encaminhamento das emendas.

No relatório enviado ao STF, a corporação voltou a afirmar que a servidora teria atuado com autorização da direção da Casa. Os investigadores classificaram o funcionamento do sistema como um “altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”.

Cunha é considerado um aliado político tanto de Hugo Motta quanto de Arthur Lira. Foi durante a gestão do ex-deputado na Presidência da Câmara que Motta ganhou projeção nacional, ao assumir a presidência da CPI da Petrobras por indicação de Leonardo Picciani, então integrante do MDB.

Outro episódio citado nos bastidores envolve a contratação de Dani Cunha (PL-RJ), filha de Eduardo Cunha e atual deputada federal, para prestar serviços de marketing político a Hugo Motta. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o pagamento havia sido feito com recursos próprios.

Em setembro de 2025, Motta também publicou nas redes sociais uma fotografia ao lado de Cunha durante uma partida do Flamengo no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

“Boa noite, já aqui no Mané Garrincha ao lado dos amigos Eduardo Cunha, André Fufuca e André Moura, para ver o nosso Mengão ganhar mais uma!!! Rumo a Tóquio!!!”, escreveu o presidente da Câmara.

A primeira conversa identificada pela PF entre Cunha e Mariângela Fialek ocorreu no mesmo mês. Segundo o relatório, o ex-deputado aparentava lamentar uma situação e citava conversas com “Arthur” e “Hugo”. Como parte das mensagens havia sido apagada, os investigadores não conseguiram determinar o contexto completo do diálogo.

A Câmara dos Deputados foi procurada pelo Metrópoles para comentar as conclusões da investigação, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem original.

Defesa de Cunha nega irregularidades

Em nota, os advogados de Eduardo Cunha afirmaram que “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas”. A defesa também sustentou que o ex-presidente da Câmara não “apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas”.

Segundo a manifestação, os recursos foram “oficialmente apresentados e indicados por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados”. Os advogados anunciaram que recorrerão da decisão de Flávio Dino que determinou o bloqueio dos bens.

“Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, afirma a nota.