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A Medida Provisória do Frete voltou ao centro da tensão entre caminhoneiros, governo e Congresso a poucos dias de perder a validade, em 16 de julho. A medida provisória endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e altera regras do transporte de cargas, mas está parada no Senado há três semanas, mesmo após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, informa a CNN Brasil.
Há nos bastidores a avaliação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria segurando a votação da proposta, que ainda não foi incluída na pauta do Plenário. Na semana passada, o presidente Lula (PT) afirmou que o texto seria apreciado na terça-feira (7), mas a medida provisória não entrou na ordem do dia.
A indefinição elevou a pressão de representantes dos caminhoneiros sobre o Congresso. O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, voltou a cobrar a aprovação da MP e afirmou que a categoria pode recorrer à greve caso o texto não seja votado dentro do prazo.
Para os caminhoneiros, a medida é essencial para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e evitar que transportadores sejam obrigados a aceitar valores abaixo da tabela definida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A categoria sustenta que a fiscalização mais rígida é necessária para combater práticas consideradas abusivas na contratação do transporte rodoviário de cargas.
A MP foi editada pelo governo federal em março, em meio a ameaças de paralisação da categoria. Desde então, o texto passou por mudanças durante a tramitação no Congresso. Entre as alterações, o relator reduziu o valor das multas para contratantes que descumprirem o piso do frete e flexibilizou regras de punição para empresas reincidentes.
O texto aprovado na Câmara também incluiu a possibilidade de conversão em advertência de multas aplicadas antes da publicação da futura lei. Outro ponto incorporado pelos deputados prevê o perdão a multas relacionadas a atos realizados em 2022, dispositivo que provocou críticas da oposição e abriu uma nova frente de disputa política em torno da proposta.
A proximidade do fim do prazo aumenta o risco de a medida provisória caducar. Caso o Senado não aprove o texto até 16 de julho, as mudanças deixam de produzir efeitos e a MP perde eficácia. Esse cenário preocupa os caminhoneiros, que veem na proposta uma forma de ampliar a proteção da categoria contra pagamentos abaixo do piso legal.
Do outro lado, entidades ligadas ao agronegócio, à indústria e aos embarcadores contestam o endurecimento da fiscalização. Esses setores afirmam que as novas regras podem elevar os custos logísticos, ampliar a insegurança jurídica e afetar a dinâmica de contratação no transporte de cargas.
A divergência entre caminhoneiros e setores produtivos ajuda a explicar a dificuldade de avanço da MP no Congresso. Enquanto a categoria pressiona por uma votação imediata, representantes de empresas e embarcadores tentam barrar ou alterar pontos do texto que consideram prejudiciais à atividade econômica.
Com o prazo se aproximando, o impasse no Senado transformou a MP do Frete em novo foco de tensão para o governo Lula. A proposta reúne interesses conflitantes de uma categoria com histórico de forte capacidade de mobilização e de setores econômicos que dependem diretamente do transporte rodoviário para escoar produção e mercadorias.
