Polícia Federal volta à residência do ex-governador Gladson Cameli e apreende bens

O ex-governador do Acre Gladson Cameli (Progressistas), que tenta viabilizar sua candidatura ao Senado em meio a uma pesada batalha judicial, voltou a ter a Polícia Federal em sua residência na manhã desta terça-feira, 22, no Condomínio Recanto Verde, em Rio Branco.

Segundo informações obtidas pelo 3 de Julho Notícias, agentes federais apreenderam o aparelho celular do ex-governador e três veículos atribuídos a Gladson: uma Toyota SW4, uma BMW e um Volkswagen.

A nova ação ocorre justamente quando Gladson tenta permanecer na disputa pelo Senado depois de ter o pedido de registro de candidatura indeferido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A decisão eleitoral decorre de sua condenação criminal por órgão colegiado e ainda é passível de recurso, razão pela qual o ex-governador permanece sub judice enquanto não houver decisão definitiva.

A situação jurídica do ex-governador vai muito além de uma investigação em andamento. Gladson Cameli foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e indenização milionária ao Estado do Acre.

A condenação envolve crimes diretamente relacionados à corrupção e ao desvio de recursos públicos. No acórdão da Ação Penal nº 1.076, o STJ condenou Gladson por peculato, corrupção passiva majorada, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de ilícito previsto na antiga Lei de Licitações.

O acórdão registra peculato-desvio praticado por 31 vezes e lavagem de capitais por 46 vezes. A Corte também fixou indenização por danos materiais ao Estado do Acre no valor de R$ 11.785.020,31.

Ou seja, quando Gladson pede novamente o voto dos acreanos para chegar ao Senado, sua situação jurídica não está baseada somente em denúncias ou suspeitas. Existe uma condenação criminal colegiada, ainda sujeita aos recursos cabíveis, por crimes que incluem corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, informa o site 3 de Julho.

A gravidade do julgamento fica ainda mais evidente no próprio acórdão. Ao analisar o conjunto probatório, o STJ concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa estruturada no âmbito do Poder Executivo estadual destinada ao desvio de recursos públicos em benefício de Gladson Cameli e familiares.

Foi essa condenação que provocou consequências diretas na tentativa do ex-governador de disputar o Senado.

Em 11 de setembro, o TRE-AC julgou procedente a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral e indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Gladson Cameli ao Senado. O tribunal aplicou a hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa em razão da condenação por órgão judicial colegiado.

A decisão ainda comporta recurso. Enquanto não houver decisão definitiva sobre o registro, Gladson permanece sub judice e pode continuar realizando atos de campanha e manter seu nome na urna, conforme esclareceu o próprio TRE-AC.

É neste cenário que uma nova ação da Polícia Federal atinge o entorno do ex-governador.

Segundo as informações recebidas pelo 3 de Julho Notícias, além da apreensão do celular, três veículos foram objeto das medidas cumpridas nesta terça-feira. Até o fechamento desta matéria, entretanto, não havia sido localizada divulgação oficial da Polícia Federal detalhando o fundamento das medidas, o processo de origem ou eventual relação da diligência com investigações anteriores.

Por isso, embora exista a possibilidade de a ação estar relacionada a algum desdobramento das investigações envolvendo Gladson, não é possível afirmar neste momento que a diligência desta terça-feira faça parte da Operação Ptolomeu sem confirmação oficial da Polícia Federal ou decisão judicial que estabeleça essa ligação.

A Operação Ptolomeu está diretamente ligada ao processo que resultou na condenação criminal de Gladson. As investigações apuraram um esquema envolvendo contratos públicos e desvio de recursos durante sua passagem pelo Governo do Acre.

Ao divulgar a condenação, o próprio STJ informou que as irregularidades analisadas foram apuradas no âmbito da Ptolomeu. A Corte Especial acabou condenando o ex-governador depois de analisar as provas consideradas válidas no processo.

A defesa de Gladson, durante o julgamento, negou as acusações e questionou a validade de elementos probatórios. A relatora, ministra Nancy Andrighi, rejeitou os argumentos de nulidade considerados no julgamento e sustentou que as provas declaradas inválidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal não foram utilizadas para fundamentar a condenação.

O cenário político de Gladson mudou radicalmente. Depois de comandar o Governo do Acre, o ex-governador tenta agora conquistar uma cadeira no Senado enquanto enfrenta simultaneamente os efeitos de uma condenação criminal e o indeferimento de seu registro eleitoral.

A situação cria um quadro incomum na eleição acreana: um ex-governador condenado a 25 anos e nove meses de prisão por crimes que incluem corrupção passiva, peculato-desvio, lavagem de dinheiro e organização criminosa tenta chegar ao Senado enquanto sua candidatura permanece sob disputa nos tribunais.

E agora, em plena campanha, a Polícia Federal volta à sua residência e, segundo as informações recebidas pelo 3 de Julho Notícias, apreende celular e veículos.

Mais do que discursos, alianças partidárias e propaganda eleitoral, Gladson chega a esta eleição acompanhado por fatos judiciais concretos que inevitavelmente integram o debate público: existe uma condenação criminal colegiada e existe uma decisão unânime do TRE-AC que indeferiu seu registro, embora ambas estejam sujeitas aos recursos previstos em lei.