Tag Archives: Aleac – Notícias, Projetos e Debates da Assembleia Legislativa do Acre

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas e das pessoas com TDAH” em todo o Estado. A medida incentiva empresas a desenvolverem práticas de inclusão laboral para pessoas com que convivem com os diagnósticos. “Essa é uma forma de acolher essas pessoas e desenvolver práticas de inclusão nas empresas, desde o marketing até o processo de seleção e o trabalho diário desses profissionais. Precisamos criar dentro das nossas empresas um ambiente organizacional diversificado e acessível”, disse o deputado e vice-presidente da Aleac. De acordo com a …

Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo do Acre aprovou um pacote de leis ambientais que incluem a  Lei de compensação ambiental e da reposição florestal no estado (Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024), e a que altera a Lei nº 1.904, do Zoneamento Ecológico e Econômico do estado. Os deputados também aprovaram a autorização para que o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), passe a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais. Para a obtenção destes resultados foi instituída uma Comissão Especial sob a presidência do deputado Pedro …

  Em coletiva com a imprensa na manhã desta quinta-feira, 16, em Cruzeiro do Sul, para o anúncio dos resultados da Expoacre Juruá 2024, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual, Nicolau Júnior fez questão de destacar o papel fundamental do governo do Estado no apoio irrestrito aos expositores dos diversos setores que participaram da Feira. “Esse crescimento que vem se apresentando ano após ano, no volume de negócios durante a Expoacre Juruá, é devido ao trabalho do governo, das secretarias, da equipe em todo o estado. Porque Os municípios estão em pleno crescimento, graças ao apoio do governo em diversas áreas, como …

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em conformidade com orientação do Ministério Público Federal (MPF/AC), deu início aos trâmites para a mudança dos nomes de escolas estaduais que homenageiam pessoas vinculadas ao regime militar. A iniciativa visa cumprir a recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) brasileira. A SEE nomeou uma comissão técnica responsável pela condução do estudo e elaboração de um relatório sobre o tema, que foi encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum foi encarregado de criar um grupo de trabalho temporário (GTT) para conduzir …

Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 14, o governo do Acre por meio na Casa Civil, da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Secretaria de Educação e Cultura (SEE), recebeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) para tratar sobre as reivindicações da categoria. Conduzindo as tratativas, o titular da Segov, Luiz Calixto, e o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, destacaram o empenho do governo em buscar o diálogo e apresentar propostas viáveis que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite prudencial de gastos. “O governo está empenhado em buscar as melhores soluções para atender a categoria dentro do que a Lei permite. Por …

  Com o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lotado durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, em seu discurso, abordou os avanços, as conquistas e as dificuldades vividas pela classe. O ato foi realizado na manhã desta segunda-feira, 12, por meio de uma proposta feita pelo deputado Fagner Calegário. Representando as demais instituições do Sistema de Justiça, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Luis Camolez, o procurador de Justiça do Ministério Público, Francisco Maia, a defensora pública-geral, Simone Santiago e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. Rodrigo Aiache aproveitou …

Lei que elevou farmácias e drogarias à estabelecimentos de saúde completa 10 anos O vice-presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Pedro Longo (PDT) destacou em seu discurso a importância da lei para a democratização do acesso à saúde e o reconhecimento do trabalho dos farmacêuticos. Ele também enfatizou o papel dos profissionais na linha de frente durante a pandemia de Covid-19, quando as farmácias se tornaram essenciais no combate ao vírus, oferecendo testes rápidos e suporte à população. O parlamentar também falou sobre a importância das farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, especialmente em municípios do interior, onde muitas vezes são o único recurso imediato para a população em casos …

Governo, Aleac e bancada federal realizam audiência pública para tirar Porto Walter do isolamento Atendendo a um pedido de moradores do município de Porto Walter, que estão praticamente isolados do restante do Acre devido à seca severa dos rios da região, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleac) protocolou nesta quinta-feira (8) pedido de audiência pública que será realizada no dia 30 deste mês para debater a abertura da estrada de Porto Walter até Cruzeiro do Sul. O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, a vice-governadora Mailza Assis, senador Sérgio Petecão e deputado Edvaldo Magalhães estiveram recentemente em Porto Walter e presenciaram uma manifestação por parte dos moradores devido ao …

O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs, nesta quarta-feira (7), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento em compras para a merenda escolar na Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE). Jarude detalha que a CGU diagnosticou superfaturamento de R$599.731,20 na aquisição de carne bovina de segunda qualidade da merenda escolar e mesmo após a publicação de uma nova ata de registro de preços com valores mais vantajosos, a SEE optou por continuar comprando da empresa com preços mais altos, configurando superfaturamento. “Ness relatório a CGU também observa um possível risco de sobrepreço em outros gêneros alimentícios estimado em até R$ 2.786.443,42. E além disso, …

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou na sexta-feira (19) da solenidade de entrega do Centro de Hemodinâmica Manoel Carneiro de Messias Neto, em Cruzeiro do Sul. O Centro de Hemodinâmica vai ofertar serviços para diagnosticar e tratar doenças cardíacas como cateterismo cardíaco, angioplastia coronariana e para retirar corpo estranho do sistema cardiovascular. Com isso, a população do Juruá não precisará mais se descolar até Rio Branco para realizar os procedimentos. O deputado Gonzaga parabenizou o governador Gladson Cameli, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e toda equipa da Sesacre pelo empenho em buscar investimentos e garantir melhorias para o sistema público de saúde …

Tirar cidades acreanas do isolamento via terrestre e impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre. Com este objetivo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) participou de uma importante reunião com o senador Alan Rick, em Brasília, na segunda-feira (15). Gonzaga e Alan Rick receberam a visita do presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Fortes, para tratar da integração econômica do Acre com o Peru e a construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, além da integração regional dos quatro municípios isolados que enfrentam dificuldades devido à estiagem severa. Gonzaga destacou que a união do governador Gladson Cameli com o Legislativo e a …

  Mesmo em recesso parlamentar, o deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, se reuniu nesta terça-feira (16) com representantes do setor produtivo do Estado, durante o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento também contou com a participação do deputado Eduardo Ribeiro. Na ocasião, os deputados apresentaram os resultados da Comissão Especial instalada na Aleac – da qual Longo foi presidente, e Eduardo o relator – que tratou da compensação ambiental e regularização fundiária. Longo disse que o encontro foi de suma importância e destacou o trabalho realizado na comissão, que culminou na aprovação de …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou de uma extensa agenda nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima entre os dias 12 e 14 (sexta-feira a domingo). A primeira agenda do parlamentar foi representar o Legislativo acreano no encontro organizado pelo governo do Acre que debateu a integração comercial com o Peru e estratégias para o desenvolvimento econômico do estado, realizado na sexta-feira. Gonzaga destacou a importância de debater o comércio bilateral com o Peru e a construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul até Pucallpa. O parlamentar aproveitou para parabenizar o governador Gladson Cameli pelo esforço em coordenar o projeto …

1-Eleição O governador Gladson Cameli (PP), bateu o cetro e Nicolau Júnior (PP) foi reconduzido à presidência do Poder Legislativo do Acre. Luiz Gonzaga (PSDB), voltará a ocupar a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa (Aleac), a partir de fevereiro de 2025. Ambos poderiam ser homenageados com a medalha de fidelidade ao governo. Por isso retornaram. Entretanto, o empenho de Gladson para colocar Nicolau na presidência em 2025/2026 dá margem a especulações. Caso a vice-governadora Mailza Assis (PP) seja guindada a conselheira do TCE, quando Gladson se afastar para disputar o Senado, quem assumirá o governo do Estado será Nicolau Júnior. E como tal, poderá disputar o governo do Acre. Uma …