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Os motoristas já podem aderir ao chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Com ele, os cidadãos podem receber benefícios por não cometeram infração de trânsito durante 12 meses.Vale lembrar que o RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento. “A …

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista que recebia da Previdência pensão por morte desde 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido morreu. No caso julgado, a segurada foi convocada pelo instituto em abril de 2021 a enviar documentos pessoais dela, do marido que morreu e dos dependentes que comprovassem o direito ao benefício. Ela recebeu carta da Previdência informando que a pensão seria reavaliada. Em setembro, a pensionista recorreu à Justiça contra a revisão instituída …

O valor da ação está sob sigilo na ação trabalhista, mas, de acordo com Lucas Pasin, a quantia gira ...

Muita gente acha que ele é bastante calórico, quando na verdade 100g de damasco fornecem apenas 48kc...

Entre outros pontos, a medida poderá reduzir tempo de espera do agendamento do serviço de perícia médica

  O artigo é assinado por George Kent, escritor e  professor do Departamento de Ciência Política da Universidade do Havaí.  Kent  trabalha em direitos humanos, relações internacionais, paz, desenvolvimento e questões ambientais, com foco especial em nutrição e crianças.   Leia o artigo Os benefícios da fome mundial Às vezes falamos da fome no mundo como se fosse um flagelo que todos queremos ver abolido, encarando-a como comparável à peste ou à sida. Mas essa visão ingênua nos impede de entender o que causa e sustenta a fome. A fome tem um grande valor positivo para muitas pessoas. Na verdade, é fundamental para o funcionamento da economia mundial. As pessoas …

Aproveite!

Os impactos da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deflagrada na segunda-feira, 28, foi o tema do discurso do deputado federal Leo de Brito (PT-AC) nesta terça-feira, 29, na Câmara Federal. Os servidores paralisaram as atividades reivindicando reposição salarial e realização de concurso público. “A fila de beneficiários esperando por atendimentos no INSS bateu recorde no governo Bolsonaro. São mais de 2,8 milhões de brasileiros que aguardam atendimento no órgão, buscando acesso aos seus benefícios. São mais de 500 mil pessoas em busca do BPC [Benefício de Prestação Continuada] porque são portadoras de deficiência e outras 500 mil pessoas aguardam pelo atendimento de perícia médica”, destacou …

Pelo texto, o descumprimentos dos prazos acarreta a concessão imediata dos benefícios

Os valores serão liberados seguindo o penúltimo número do benefício

Em debate na Câmara, Leonardo Rolim disse que informatização dos processos diminuiu filas; debatedores afirmaram que população pobre não tem acesso à internet