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Uma ação de nº PR-AC-00006641/2023 protocolada no Ministério Público Federal do Acre pelo ativista político Francisco Panthio, denuncia uma manobra das companhias aéreas para diminuir a pressão da classe política sobre o péssimo serviço ofertado aos acreanos. De acordo com o mesmo, a justiça deveria agir diante do descaso e abuso praticado pelas empresas que operam no Acre e especificamente a Gol Linha Aéreas, campeã de reclamações dos que dependem dos serviços da companhia no Acre. Panthio denuncia que para acalmar os ânimos da bancada federal do Acre, que sempre reclamava dos altos custos das passagens, as empresas fizeram um agrado com a câmara dos deputados e concederam inúmeras regalias, …

Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública da Secretaria de Estado de Administração do Acre (SEAD) cobram um posicionamento sobre pautas sem resposta há quatro anos. Entre as principais demandas estão a valorização real dos salários e o reconhecimento da importância desses cargos para a melhoria da administração pública estadual. Criadas em 2006, as duas carreiras somam atualmente mais de 500 servidores, que estão lotados nas mais diversas áreas das 56 secretarias do Governo e distribuídos por 16 municípios acreanos. Essas categorias são representadas pelo Sindicato dos Técnicos de Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP), entidade fundada em 2008.  Desde então, …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (8) com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Costa Almeida, e pediu ao órgão federal mudança no protocolo do INSS na hora de requerer benefício aos portadores de transtorno de espectro autista (TEA). O objetivo da visita ao procurador que se mostrou sensível à causa é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a obtenção de benefícios já que o INSS não aceita laudos com prazo acima de três meses. Segundo Luiz Gonzaga, que luta pela garantia de direitos e atendimento digno aos autistas, familiares de portadores de TEA o …

Texto também garante preferência ao home-office para esses responsáveis

Mesmo sem receber salário ou contrato legal, as donas de casa também têm direito à pensão do INSS. Você sabe como funciona e quais são as regras para o dinheiro dado às donas de casa? DONAS DE CASA também podem se aposentar? Sim. Veja como! Dona de casa é considerada contribuinte do INSS. Como não ganha dinheiro com o trabalho, não precisa contribuir para a previdência, a menos que pretenda receber uma pensão ou benefícios previdenciários no futuro. auxílio-doença, etc . .   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por AcreInFoco (@acreinfocooficial) Aposentadoria para quem trabalhou em casa é uma realidade Como a previdência mudou muito no …

Entre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão os pagamentos às pessoas que perderam a capacidade para o trabalho por motivo de doença. O segurado que não tem mais condições de trabalhar devido a um acidente também se enquadra nessa categoria. Requisitos para receber os benefícios em caso de doença Para conceder uma vantagem, um certo número de pontos é levado em consideração. Entre eles, a qualidade do segurado. Ou seja, o trabalhador deve sempre contribuir com o INSS ou ficar dentro do período de carência. Outro fator importante é a demonstração de impotência. Para isso, é necessário que a condição, seja temporária ou definitiva, seja …

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se preparar para as mudanças que estão prestes a acontecer nos benefícios do INSS. O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (12) uma medida provisória que determina o aumento do salário mínimo para o próximo ano. O reajuste precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para que se torne lei e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, o que impacta não apenas no salário do trabalhador brasileiro, mas também nos benefícios, aposentadorias, pensões e contribuições que são pagos pela Previdência Social. Com isso, o novo valor vai mudar os cálculos, com os segurados e …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o dinheiro recebido mediante decisão judicial que depois acabou revogada ou modificada. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 10435/18, apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Segundo a relatora, foi necessário ajustar a iniciativa à versão mais recente da legislação, que passou por modificações em 2019. “O fato de tais decisões serem eventualmente revogadas não significa que as partes envolvidas tenham agido de má-fé, mas que não lograram …

Os motoristas já podem aderir ao chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Com ele, os cidadãos podem receber benefícios por não cometeram infração de trânsito durante 12 meses.Vale lembrar que o RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento. “A …

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista que recebia da Previdência pensão por morte desde 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido morreu. No caso julgado, a segurada foi convocada pelo instituto em abril de 2021 a enviar documentos pessoais dela, do marido que morreu e dos dependentes que comprovassem o direito ao benefício. Ela recebeu carta da Previdência informando que a pensão seria reavaliada. Em setembro, a pensionista recorreu à Justiça contra a revisão instituída …

O valor da ação está sob sigilo na ação trabalhista, mas, de acordo com Lucas Pasin, a quantia gira ...

Muita gente acha que ele é bastante calórico, quando na verdade 100g de damasco fornecem apenas 48kc...

Entre outros pontos, a medida poderá reduzir tempo de espera do agendamento do serviço de perícia médica

  O artigo é assinado por George Kent, escritor e  professor do Departamento de Ciência Política da Universidade do Havaí.  Kent  trabalha em direitos humanos, relações internacionais, paz, desenvolvimento e questões ambientais, com foco especial em nutrição e crianças.   Leia o artigo Os benefícios da fome mundial Às vezes falamos da fome no mundo como se fosse um flagelo que todos queremos ver abolido, encarando-a como comparável à peste ou à sida. Mas essa visão ingênua nos impede de entender o que causa e sustenta a fome. A fome tem um grande valor positivo para muitas pessoas. Na verdade, é fundamental para o funcionamento da economia mundial. As pessoas …

Aproveite!