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O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas, o que já existe e é conhecido por horas extras. “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca. Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras. “A mãe brasileira não …

As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de uma organização criminosa altamente estruturada, com divisão de funções e atuação em diferentes estados. O grupo é suspeito de falsificar diversos documentos, como Certidões de Nascimento, Carteiras de Identidade (RG), Títulos Eleitorais e CPFs, para criar identidades fictícias de supostos idosos com mais de 65 anos, idade mínima exigida para a concessão do benefício assistencial. Um dos principais mecanismos do esquema era o uso dos chamados “idosos de aluguel”. Essas pessoas emprestavam suas características biométricas, como impressões digitais e fotografias, para conferir aparente legitimidade aos documentos falsificados. Em alguns casos, um mesmo indivíduo figurava em mais de 30 identidades distintas. …

Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir da quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor Oaumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir da quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto, publicado no Diário Oficial da …

Você sabe o que faz uma mesária ou um mesário no dia das eleições? Por que eles são convocados para trabalhar nas eleições e quais são as suas atribuições na seção de votação? A atuação desses colaboradores da Justiça Eleitoral é essencial para garantir um pleito transparente e eficiente, além de ser fundamental para o fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania. Dados do cadastro eleitoral indicam que foram convocados 1.890.826 mesárias e mesários para as Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. No Acre, esse número se aproxima das 8,5 mil pessoas. Todo o processo de votação é conduzido por eles. Essa é uma função que exige grande responsabilidade. …

O chefe da Representação do Governo em Brasília, Fabio Rueda, reuniu-se nesta quarta-feira, 14, com o  secretário extraordinário de Representação em Brasília do estado do Tocantins, Carlos Manzini Júnior. O objetivo foi o alinhamento de atividades a serem desenvolvidas em conjunto, visando fortalecer a defesa de iniciativas de interesse dos respectivos estados. A Repac é responsável pela articulação, acompanhamento e defesa de iniciativas de interesse do estado na capital federal. Esse trabalho, explicou Rueda, vem sendo reforçado em parceria com as secretarias e demais órgãos governamentais, assim como as articulações junto aos órgãos federais e instituições, a exemplo das representações governamentais em Brasília.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam suspensas todas as operações, os contratos e as tratativas em andamento de projetos de crédito de carbono e no modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que incidem nos territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, dentro do território amazonense. A recomendação foi enviada ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União), um grande entusiasta da mineração dentro de terras indígenas,, ao secretário de estado de Meio Ambiente do Amazonas e às demais secretarias estaduais; aos prefeitos e secretários municipais das prefeituras; aos representantes das empresas, das instituições, das organizações não-governamentais, das certificadoras; e a todos …

INSS fará monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidades A checagem de dados vai revisar os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). O início do programa está marcado para agosto. Os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação do auxílio-doença, no entanto, já estão sendo direcionados à perícia médica presencial. Quem for se apresentar pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho. Se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem BPC (Benefícios de Prestação Continuada) serão orientadas a apresentar a documentação …

Uma ação de nº PR-AC-00006641/2023 protocolada no Ministério Público Federal do Acre pelo ativista político Francisco Panthio, denuncia uma manobra das companhias aéreas para diminuir a pressão da classe política sobre o péssimo serviço ofertado aos acreanos. De acordo com o mesmo, a justiça deveria agir diante do descaso e abuso praticado pelas empresas que operam no Acre e especificamente a Gol Linha Aéreas, campeã de reclamações dos que dependem dos serviços da companhia no Acre. Panthio denuncia que para acalmar os ânimos da bancada federal do Acre, que sempre reclamava dos altos custos das passagens, as empresas fizeram um agrado com a câmara dos deputados e concederam inúmeras regalias, …

Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública da Secretaria de Estado de Administração do Acre (SEAD) cobram um posicionamento sobre pautas sem resposta há quatro anos. Entre as principais demandas estão a valorização real dos salários e o reconhecimento da importância desses cargos para a melhoria da administração pública estadual. Criadas em 2006, as duas carreiras somam atualmente mais de 500 servidores, que estão lotados nas mais diversas áreas das 56 secretarias do Governo e distribuídos por 16 municípios acreanos. Essas categorias são representadas pelo Sindicato dos Técnicos de Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP), entidade fundada em 2008.  Desde então, …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (8) com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Costa Almeida, e pediu ao órgão federal mudança no protocolo do INSS na hora de requerer benefício aos portadores de transtorno de espectro autista (TEA). O objetivo da visita ao procurador que se mostrou sensível à causa é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a obtenção de benefícios já que o INSS não aceita laudos com prazo acima de três meses. Segundo Luiz Gonzaga, que luta pela garantia de direitos e atendimento digno aos autistas, familiares de portadores de TEA o …

Texto também garante preferência ao home-office para esses responsáveis

Mesmo sem receber salário ou contrato legal, as donas de casa também têm direito à pensão do INSS. Você sabe como funciona e quais são as regras para o dinheiro dado às donas de casa? DONAS DE CASA também podem se aposentar? Sim. Veja como! Dona de casa é considerada contribuinte do INSS. Como não ganha dinheiro com o trabalho, não precisa contribuir para a previdência, a menos que pretenda receber uma pensão ou benefícios previdenciários no futuro. auxílio-doença, etc . .   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por AcreInFoco (@acreinfocooficial) Aposentadoria para quem trabalhou em casa é uma realidade Como a previdência mudou muito no …

Entre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão os pagamentos às pessoas que perderam a capacidade para o trabalho por motivo de doença. O segurado que não tem mais condições de trabalhar devido a um acidente também se enquadra nessa categoria. Requisitos para receber os benefícios em caso de doença Para conceder uma vantagem, um certo número de pontos é levado em consideração. Entre eles, a qualidade do segurado. Ou seja, o trabalhador deve sempre contribuir com o INSS ou ficar dentro do período de carência. Outro fator importante é a demonstração de impotência. Para isso, é necessário que a condição, seja temporária ou definitiva, seja …

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se preparar para as mudanças que estão prestes a acontecer nos benefícios do INSS. O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (12) uma medida provisória que determina o aumento do salário mínimo para o próximo ano. O reajuste precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para que se torne lei e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, o que impacta não apenas no salário do trabalhador brasileiro, mas também nos benefícios, aposentadorias, pensões e contribuições que são pagos pela Previdência Social. Com isso, o novo valor vai mudar os cálculos, com os segurados e …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o dinheiro recebido mediante decisão judicial que depois acabou revogada ou modificada. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 10435/18, apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Segundo a relatora, foi necessário ajustar a iniciativa à versão mais recente da legislação, que passou por modificações em 2019. “O fato de tais decisões serem eventualmente revogadas não significa que as partes envolvidas tenham agido de má-fé, mas que não lograram …