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Pena para quem participa de pirâmide, independente de prejuízo é 6 meses a 2 anos de prisão e multa Após perder 1,3 milhão em uma pirâmide financeira, o deputado Fagner Calegário (Podemos), recorreu à justiça para tentar recuperar o prejuízo. O parlamentar que confirmou ao site Ac24Horas ter vendido um prédio para entrar na pirâmide, entrou com uma ação na justiça pedindo a isenção de custas processuais. O pedido foi negado. O juiz Gustavo Sirena da 3ª Vara Cível entendeu que a gratuidade é reservada aos que comprovadamente não tem condições de pagar os custos do processo, o que não seria o caso do deputado-empresário. O caso causou estranheza por …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre na manhã de hoje (9), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar a respeito da situação do aeroporto de Jordão. Ele pontuou que são dois contratos, um já executado, e outro em fase de execução, porém a obra não é finalizada. “São dois contratos: um de R$ 2,5 milhões, que foi pago, e outro de R$ 7 milhões que não conclui. E a população pode, além de ficar sem o serviço, pode haver um grande acidente e gente morrer. E quando isso ocorrer, espero que não ocorra, não vão dizer que não foram avisados”, disse Edvaldo Magalhães. O parlamentar reiterou que em …

Exatamente um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, servidores, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil promoveram, nesta quarta-feira (8), a manifestação “O caminho inverso: Ato pela Democracia”, no Palácio do Congresso Nacional. O evento foi marcado por homenagens aos policiais legislativos, trabalhadores da limpeza, restauradores de obras de arte e demais trabalhadores da Câmara dos Deputados e do Senado que se esforçaram para proteger o Parlamento diante dos ataques terroristas e depois devolvê-lo recuperado para os trabalhos legislativos. Ato foi promovido pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco, também foram citados pela “defesa …

O deputado estadual Emerson Jarude (MDB) questionou a escolha da liderança partidária na Casa. O terceiro mais votado entre os 24 eleitos e o campeão de votos do partido que conta com três representantes na Aleac, estranhou a escolha do deputado Tanízio Sá para liderar a sigla e colocou seu nome à disposição. “Me coloco à disposição dos meus amigos do MDB, Antônia Sales e Tanízio Sá, para que possa assumir a liderança do partido aqui para juntos que possamos conduzir os trabalhos nesta casa”, iniciou Jarude. O líder partidário tem importantes responsabilidades no andamento das comissões e das votações no Plenário, além de exercer papel fundamental na articulação política …

O Carnaval da Família, promovido pela parceria do governo do Acre com a Prefeitura de Rio Branco, contará com uma campanha de reforço contra a violência doméstica e em respeito às diferenças. Uma reunião de alinhamento foi realizada na sede da Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e Turismo (Seicetur), na tarde desta terça-feira, 2, com os promotores Rodrigo Curti, titular da promotoria especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública; a promotora Dulce Helena de Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência contra a Mulher; a Secretaria de Comunicação do governo e a Comissão Organizadora do evento. “Estado e Município …

NOTA DE REPÚDIO A Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT) vem manifestar seu total repúdio ao ato de violência sofrido pela vereadora Eliane Rosita, no município de Bujari, na última sexta-feira, 27, por parte do vereador José Gilvan. Historicamente, as mulheres vêm sendo silenciadas, ouvindo sempre que política não é lugar de mulher. Em pleno século 21, não vamos aceitar isso! Mulheres tem e devem estar onde elas quiserem. Manifestamos nossa total solidariedade a vereadora, acompanhamos que atos como esse de violência política vem sendo uma prática cotidiana, temos que erradicar esse é qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Nossa luta é para que tenhamos mais …

Recomendação foi enviada ao Governador do Estado e ao Comandante da PMAC O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao Governador do Acre e ao Comandante da Polícia Militar do Acre com uma série de medidas para cessar a imposição de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos dos colégios militares estaduais de ensino fundamental e médio “Dom Pedro II” e “Tiradentes”, da rede pública estadual de ensino. Segundo o Ministério Público, o Regulamento Disciplinar dos colégios militares incorpora, nessas escolas, a rotina e a cultura militares, a exemplo de cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, …

A Polícia Federal deflagrou, hoje, a Operação Fronteira “Stricto Sensu”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas na região do Alto Acre, especialmente nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia. A investigação foi iniciada a partir da prisão em flagrante de uma envolvida transportando substâncias ilícitas, no ano de 2022. Com o aprofundamento das investigações, chegou-se a participação de outros envolvidos no fato criminoso, levando a necessidade das diligências. Foram mobilizados mais de dez Polícias Federais que cumpriram mandados de busca e apreensões em dois endereços diferentes, vinculados aos suspeitos. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, cujas penas poderão alcançar a soma de quinze anos …

O partido União Brasil do Acre tem dois parlamentares cuja eleição foi apoiada pelo Proarmas,  maior grupo de lobby em favor da indústria armamentista no Brasil. São eles, o senador eleito Alan Rick e o deputado federal eleito Coronel Ulysses. Ambos evangélicos. O levantamento completo feito pelo Graf- Pesquisadores Globais contra o Fascismo (Global Researchrers Against Fascism), citando o nome dos dois acreanos eleitos foi publicado pela Revista Fórum. Veja Aqui O Pesquisadores Globais contra o Fascismo é um grupo de pesquisadores que atua em todo o mundo. Eles descobriram o envolvimento da família Bolsonaro com a NRA (National Rifle Association) o maior grupo pró-armas do mundo que oferece consultoria …

Agentes de Polícia Civil deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um jovem de 18 anos de idade, acusado de tentativa de feminicídio. A prisão ocorreu na tarde desta quinta-feira, 12, no município de Marechal Thaumaturgo. No último domingo, 8, o suspeito arremessou uma tesoura em sua companheira, causando graves lesões, atingindo a região das costas e as vias respiratórias da mulher. Após as agressões, a vítima foi encaminhada para o hospital da cidade, mas devido a gravidade dos ferimentos, ela teve que ser encaminhada para o hospital regional de Cruzeiro do Sul. “A vítima já havia sofrido agressões anteriores por parte do suspeito, mas por possuir …

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), a vacinação contra o vírus da covid-19 segue normalmente em 10 pontos da capital acreana nesta quinta-feira.  Dos pontos de oferta, a vacina infantil Pfizer Baby está sendo aplicada em três das unidades de saúde. Jovens com 18 anos ou mais já podem tomar a quarta dose do imunizante. Para tomar a vacina, basta ir até um dos locais indicados, levando documento oficial com foto e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), além de observar o intervalo entre as doses, que é de 4 meses ou mais para a dose de reforço e de dois meses ou mais entre …

A direção regional do PT entrou com uma ação na justiça solicitando uma Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa do governador Gladson Cameli e sua vice Mailza Gomes, ambos do PP. O documento encaminhado  ao corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, elenca  supostos casos de abuso no uso dos meios de Comunicação, abuso do poder econômico e político,  vedados pela legislação eleitoral. A ação ressalta que vedações impostas no ano do pleito objetivam a igualdade entre os candidatos às eleições, restringindo, com isso, a malversação da máquina pública administrativa em prol de determinado candidato e o abuso de poder político ou de autoridade, protegendo a lisura do certame. Informações Notícias da …

A proposta de criação da Secretaria da Mulher é do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Na verdade, seria uma re-criação, tendo em vista que em governos passados já existia, tendo sido desativada no governo Gladson Cameli (PP). Edvaldo aproveitou o projeto de reforma administrativa do Executivo para propor a criação da secretaria específica para mulheres. Atualmente ela está vinculada a secretaria ampla que engloba a Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos (SEAMD). “O Acre é campeão em feminicídio. O setor que cuida da questão de mulheres no Estado deixou voltar recurso, porque não teve capacidade de execução. E mais uma vez, está aqui colocada escondidinha. O endereço das mulheres nesse governo …

  O senador Sérgio Petecão (PSD), assinou a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concede ao STF, autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas, Renan conseguiu 31. Petecão foi o único senador da bancada do Acre que assinou o documento. Dentre as medidas previstas pelo Pacote de Defesa da Democracia está o que proíbe a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa; estabelece a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas; tipifica como abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de …

Texto aumenta em um terço a pena prevista para o crime no Código Penal