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Proposta segue para sanção presidencial

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Deputadas reconhecem complexidade do problema e buscam estratégias com segurança, saúde e assistência social

Segundo a proposta, órgãos de trânsito terão 90 dias para aderir ao sistema

Bolsas, pastas, mochilas e sacolas não poderão bloquear a visibilidade do condutor ou oferecer risco

Outros R$ 4 bilhões serão destinados ao Fundo Eleitoral

Por unanimidade foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que abre caminho para que cada deputado estadual disponha de até 3,2 milhões por ano em emendas individuais, o que será tratado na discussão do Orçamento para 2024. Na sessão desta terça-feira (07), os parlamentares alteraram os parágrafos 4°, 9° e 10°, do art. 160, da Constituição do Estado. Com a aprovação, o § 4° passa a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no percentual de 6,80% (seis inteiros e oitenta pontos percentuais) da Receita Tributária, deduzidas as obrigações constitucionais de transferência para os municípios, educação e saúde, efetivamente …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

Prefeito Mazinho Serafim faz abertura oficial da Copa da Floresta com 135 equipes na presença dos deputados Meire Serafim, Gilberto Lira e senador Sérgio Petecão   O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim fez a abertura oficial da Copa da Floresta Hermano Filho 2023, na manhã desta quinta-feira, 14, com o estádio Marreirão lotado. A Copa conta com a participação de 22 equipes no feminino e 116 equipes masculina. A abertura da Copa da Floresta que leva o nome do saudoso professor Hermano Filho, o idealizador da competição, contou com a presença do senador Sérgio Petecão, deputada federal Meire Serafim, deputado estadual Gilberto Lira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, …

O governo do Acre celebrou a democracia na festa de 201 anos da Independência do Brasil com as apresentações do desfile cívico-militar de 7 de setembro, nesta quinta-feira, na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. Um grande público compareceu para apreciar a festa na manhã com céu de brigadeiro, destacando o balançar das bandeiras do Brasil e vestimentas que acentuam as cores verde e amarelo representativas das riquezas do país. Com os cumprimentos à população e a revista inicial às tropas, o governador Gladson Cameli concedeu autorização ao subcomandante do 4° Batalhão de Infantaria de Selva, tenente-coronel Rafael Folda, para iniciar o desfile e mais uma vez voltou a relembrar …

O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior (PP), e mais seis parlamentares foram homenageados pela Defensoria Pública do Acre nesta quarta-feira (6). De acordo com a Defensoria, a homenagem representa o reconhecimento do trabalho e parceria entre o Judiciário e o Legislativo acreano. “A placa em homenagem entregue a cada deputado destaca a valorosa parceria, apoio e comprometimento com esta instituição, visando o fortalecimento dos serviços prestados e a garantia dos direitos fundamentais, do acesso à justiça, da dignidade e cidadania da sociedade acreana”, disse a defensora pública-geral Simone Santiago. O deputado Luiz Gonzaga agradeceu a Defensoria em nome da defensora …

Entrega de 800 títulos definitivos em Cruzeiro do Sul: Luiz Gonzaga e Nicolau marcam presença O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior (PP), participaram juntamente com o governador Gladson Cameli (PP) da solenidade de entrega de 800 títulos definitivos em Cruzeiro do Sul, nesta terça-feira (29). A entrega dos títulos faz parte do programa Minha Terra de Papel Passado, executado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), através da presidente do órgão, Gabriela Câmara. O programa tem como objetivo regularizar o maior número de imóveis no Acre e garantir aos acreanos acesso a linhas de créditos junto aos bancos …

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

Empresa prometeu reembolso por meio de vouchers; deputados querem explicações sobre saúde financeira da companhia