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Relator também defende renovação da política de cotas e criação de um observatório do racismo

Maquete de submarino nuclear da Marinha A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (27) com o diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Ele virá falar sobre o orçamento destinado aos programas nuclear e de desenvolvimento de submarinos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que pediu a realização do debate, afirma que a Estratégia Nacional de Defesa estabelece que o Brasil desenvolva uma força naval de envergadura, incluindo submarinos com propulsão nuclear. O parlamentar lembra ainda que, em dezembro de 2008, foi firmado um acordo com a França prevendo transferência de tecnologia nessa área. “Cumprindo …

Coletivos de mães, que não participaram do debate, alegam que a lei é usada por pais abusadores para continuarem em contato com os filhos

Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). “A atuação do advogado em benefício de seus clientes merece ser recompensada, seja no âmbito judicial ou administrativo”, disse o relator. Silva concordou com o …

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 4 a 8 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um ano a três anos para o crime de privar alguém de liberdade por meio de sequestro ou cárcere privado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3090/19, do deputado David Soares (DEM-SP). O texto original previa pena de reclusão de 5 a 20 anos. “Embora seja bem-intencionada …

Cadastro pode estimular os condutores a respeitarem as normas A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito. “O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e …

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê diretrizes para o fortalecimento de vínculos familiares em políticas públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (21), dois acordos internacionais na área de Defesa e outro de proteção nuclear. Todos seguem para análise do Senado. Pela Constituição, os acordos internacionais só entram em vigor após a aprovação das Casas do Congresso. O Projeto de Decreto Legislativo 566/19 trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio na área de Defesa assinado em 2018. O objetivo é padronizar os métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, conforme as diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Projeto de Decreto Legislativo 333/21 trata de acordo entre Brasil e Argélia para cooperação …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.   Fonte: Camara dos Deputados

A pandemia dificultou o acesso das mulheres aos exames de diagnóstico A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil promoveu audiência pública, na quinta-feira (21), com a participação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. O tema do debate foi: “As consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil”. O evento integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e foi solicitado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Tereza Nelma (PSDB-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Silvia Cristina (PDT-RO) e Elcione Barbalho (MDB-PA) e …

O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Com o crédito, serão iniciadas obras importantes no Acre O deputado Pedro Longo avaliou como positiva a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que ocorreu nesta terça-feira (19), para tratar do pedido de empréstimo de pouco mais de R$ 227 milhões feito pelo governo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), com o objetivo de financiar obras importantes no Estado. O evento contou com a participação do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), coronel Ricardo Brandão, e do economista Orlando Sabino, que prestaram esclarecimentos a respeito do assunto. “Os deputados se sentiram seguros para atestar que o …

Estiagem já atinge 98 dos 184 municípios pernambucanos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) com a presença do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu a audiência, lembra que pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Segundo ele, o Programa Emergencial de Distribuição de Água, que é executado em toda a região rural do semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e …

Relatora da proposta sobre o tema ressalta que segurança de medicamentos isentos de prescrição deve ser tratada pela Anvisa