Tag Archives: Deputados – Notícias e Ações Parlamentares no Acre, Brasil e Mundo

O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …

Para deputados, é importante dar mais voz às comunidades A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (22) sobre o tema “Rádios Comunitárias e o Direito Humano à Comunicação”. O debate é uma iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luizianne Lins (PT-CE). Eles destacam a importância das rádios comunitárias para o aperfeiçoamento da democracia e pedem mais investimentos nessas emissoras. “Precisamos pensar em formas de fortalecer e facilitar a disseminação da voz das rádios comunitárias no Brasil, tais como a isenção de impostos, a redução de despesas e ampliação das receitas”, dizem. Os parlamentares ressaltam que, hoje, o modelo …

Transtorno autista compromete o comportamento social e a comunicação; começa na infância e persiste na adolescência e na idade adulta

Atendendo ao pedido dos deputados da Assembleia Legislativa do Acre, o Senador Petecão (PSD) empenhou-se em aprimorar os serviços das companhias aéreas Gol Linhas Aéreas e Latam. Esse esforço resultará na realização de uma audiência pública na Aleac, onde o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, participará para discutir o problema que o povo do Acre vem enfrentando. O deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa do Acre, e o deputado Nicolau Júnior, primeiro-secretário, bem como os demais parlamentares, compreendem a relevância das discussões em torno das companhias aéreas operantes no estado. Nesse contexto, o Senador Petecão desempenhou um papel fundamental ao intermediar o encontro e tem o intuito …

Ministro dos Aeroportos vai receber deputados do Acre para tratar da crise aérea, anuncia Gonzaga O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga anunciou na tarde desta terça-feira (8), que a bancada federal do Acre e uma comissão de deputados estaduais serão recebidos pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. Gonzaga está em Brasília , onde se reuniu com o senador Alan Rick e os deputados federais Gerlen Diniz e Ulysses Araújo, que atuaram para garantir o encontro com o ministro. Para ir a capital federal, Luiz Gonzaga sentiu na pelo o drama que o Acre vive pela falta de voos. Ele precisou sair de Rio Branco …

Edvaldo Magalhães comenta postura da base governista após recesso parlamentar “Um falso clima de normalidade” Em discurso na sessão desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), falou sobre o ‘falso ambiente de normalidade’ na Casa de Leis se referindo ao desconforto que segundo ele, os deputados da base do governo sentem devido a algumas atitudes de Gladson Cameli (Progressistas). “Quem não lembra do episódio envolvendo a líder do governo nesta Casa antes do recesso parlamentar? Alguém já se perguntou porque ela não se pronunciou nenhuma vez nesta tribuna após a volta dos trabalhos? Porque quando se tem crise não se debelam as crises. …

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual. O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual.  Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas. Direito A lei assegura aos contribuintes a possibilidade de receber créditos …

  O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Junior (PP), acompanharam nesta sexta-feira (28) o início das obras no espaço onde será realizado a Expoacre Juruá 2023. Os parlamentares estiveram acompanhados do coordenador do Deracre no Juruá, Amauri Barbosa, responsável pelas obras. O presidente Luiz Gonzaga lembrou que a feira Expoacre Juruá é sempre um sucesso e que esse ano tem tudo para ser ainda maior. O parlamentar aproveitou para parabenizar o governador Gladson Cameli por investir na feira que irá movimentar a economia no Juruá. “A Expoacre Juruá sempre foi um sucesso e tenho certeza que agora com essas …

Com a publicação da Lei do Fundeb permanente, em 2020, deputado acredita ser necessário novo critério

Confira propostas aprovadas pelos deputados sobre direitos sociais

  Capitão Augusto: proibição vai aumentar “integridade das bagagens dos passageiros” O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local. Pelo texto, as empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da regra. O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a proibição é uma medida preventiva, com o objetivo de dificultar a …

Campanhas sobre automedicação, combate à depressão, teste do bracinho e regras para vacinação foram outros temas votados pelos deputados

  A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que, após visitas técnicas, estudos e análise de propostas, dará início à tramitação do processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos efetivos de nível superior autorizados pela Mesa Diretora em de 24 de maio de 2023. A efetiva contratação dependerá da anuência das instâncias superiores da Casa. Serão publicados quatro editais, de acordo com o seguinte agrupamento de cargos efetivos: Analista Legislativo – atribuições: Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio; Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento …

Material poderá ser usado para eventuais confrontos genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime

Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório