Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa
Veja a Notícia CompletaTag Archives: deputados
Proposta regulamenta utilização da inteligência artificial
Uso deverá respeitar os princípios da transparência, da proteção da privacidade e da defesa dos valores democráticos
Veja a Notícia CompletaProjeto isenta microgeradores de energia elétrica da taxa de distribuição
O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …
Veja a Notícia CompletaProposta prevê a adoção de espaço público por entidade ou empresa
Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas. Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …
Veja a Notícia CompletaCâmara aprova criação do programa Escola em Tempo Integral
Plenário encerrou votações de hoje; deputados prosseguem a sessão com discursos
Veja a Notícia CompletaPresidente da Fenaj defende protocolo de segurança para jornalistas
Samira de Castro também defendeu a federalização de crimes contra a categoria durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso
Veja a Notícia CompletaProjeto proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais
O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa. “Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos …
Veja a Notícia CompletaDeputados federais debatem reajuste de tarifas de energia no Acre
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (4), às 15 horas, para debater os reajustes de tarifas de energia elétrica em Pernambuco e no Acre. Foram convidados para participar do evento: – o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; – o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tilli; – a superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim; – o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral e Silva; – o presidente da Energisa Acre, Ricardo Alexandre Xavier; – a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlota …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova aprova garantia de formação tecnológica a alunos da rede pública com deficiência
Escolas deverão oferecer laboratórios e demais instalações para a qualificação de estudantes da educação especial
Veja a Notícia CompletaONG alerta sobre subnotificação e pede amplo combate ao casamento infantil no Brasil
Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Veja a Notícia CompletaCâncer deve ser a primeira causa de mortes no País até 2030, diz observatório de oncolologia
Hoje, as doenças cardiovasculares são as que mais matam no Brasil
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista
Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico
Veja a Notícia CompletaDebatedores reivindicam aprovação de PEC que cria tarifa zero no transporte público
Em audiência na Câmara, eles reclamaram que o subsídio oferecido às empresas privadas de transporte não resulta em redução de tarifas
Veja a Notícia CompletaGoverno do Estado anuncia concurso público com 329 vagas para o Iapen
O governador Gladson Cameli confirmou nesta terça-feira, 13, a realização de um novo concurso público para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Desta vez, serão disponibilizadas 329 vagas, em diversos cargos. O edital completo do certame será divulgado na próxima semana, no Diário Oficial do Estado. “Para nível superior serão ofertadas vagas para agentes de Polícia Penal, assistente social e psicólogo. Para nível médio, as vagas são para técnico administrativo operacional. O governo tem procurado reforçar, cada vez mais, o sistema penal e a realização deste concurso é mais uma prova do nosso compromisso com o Acre”, afirmou o governante. Durante a mesma solenidade, realizada no auditório da …
Veja a Notícia CompletaBrasil precisa fortalecer educação de jovens e adultos, defendem especialistas
Em audiência pública na Câmara, eles denunciaram que o EJA passa por um desmonte
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