Tag Archives: emendas parlamentares

Deputados federais e senadores terão R$ 50,4 bilhões de dinheiro público, dos impostos que pagamos para se autopromoverem em 2025 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, depois de pelo menos três meses de chantagem. Só votariam o Orçamento se incluíssem as famigeradas emendas parlamentares. Os R$ 50,4 bilhões que conseguiram garantir para emendas parlamentares é superior ao orçamento de 32 dos 38 ministérios do governo federal. Apenas os ministérios da Previdência Social;  Desenvolvimento e Assistência Social (responsável pelo Bolsa Família); Saúde; Educação; Defesa e Trabalho. terão orçamento maior que o total reservado às emendas. O ministério dos Transportes, por exemplo, terá R$ 21 …

Estoque regulador é uma estratégia de controlar a alta dos preços dos alimentos. Funciona dessa forma- o governo compra alimentos na baixa de preços para que esses alimentos sejam liberados ao mercado quando os preços sobem. Dessa maneira garante o acesso da população a alimentos mais baratos. A formação de estoques reguladores no Brasil iniciou em 1906 com estoques de café estendendo-se depois a outros alimentos não perecíveis, em especial de grãos, como arroz, feijão, milho e trigo, mas foi abandonado após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Michel Temer (MDB) e sua neoliberal Política para o Futuro e Jair Bolsonaro (PL) com sua não-política abandonaram os estoques reguladores. …

A Polícia Federal  encontrou conversas entre um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e o intermediário de um hospital sobre suposto pagamento de propina. O material foi encontrado pela PF na Operação Rêmora, que apura compra e venda de telas interativas para cidades do Rio Grande do Sul. Como envolvia assessor de parlamentar, o caso foi enviado ao STF e deu origem à Operação Emendafest deflagrada pela PF na manhã desta quinta (13/2). As conversas, iniciadas em novembro de 2023, são entre o assessor Lino Furtado e Cliver Fiegenbaun, que seria um captador de recursos para um hospital no Rio Grande do Sul. Segundo a PF, há diversas conversas sobre …

Empresa Liga Engenharia tem entre sócios pessoas próximas a Fernando Bezerra Coelho, líder de Jair Bolsonaro no Senado A Liga Engenharia recebeu cerca de R$ 74 milhões de emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, entre 2019 e 2024. Os dados são do Portal da Transparência. Os valores foram direcionados por dois órgãos do governo federal: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ambos estão na mira da PF por causa de emendas. A Liga, que em 2022 foi citada pelo TCU em auditoria sobre a atuação de um suposto cartel de empreiteiras em …

A Polícia Federal investiga um esquema de venda de emendas parlamentares que envolvia três deputados federais do PL: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo as investigações, a organização criminosa contava com divisão de tarefas e uso de armas para ameaçar gestores municipais e garantir a devolução de parte dos valores destinados à saúde. O relatório da PF, ao qual a reportagem teve acesso, revela que os parlamentares direcionavam emendas para a cidade de São José de Ribamar (MA) e exigiam um “pedágio” de 25% dos valores repassados. O dinheiro desviado servia para quitar empréstimos tomados com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”. …

Políticos do PL formavam organização criminosa para “comercializar” recursos originários do Orçamento da União e que deveriam ir às suas próprias bases eleitorais A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal três deputados federais bolsonaristas do PL por vender emendas parlamentares. De acordo com a PGR, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) comandariam uma organização criminosa que dava destino ilegal a recursos públicos originários do Orçamento União. O esquema foi descoberto por uma investigação da Polícia Federal que teve acesso a mensagens escritas e de áudio dos parlamentares nas quais teria fica claro que os acusados “vendiam” as emendas que eles próprios …

Segunda etapa da Praça Henoch Timóteo de Araújo foi inaugurada com a presença dos irmãos Mara e Major Rocha A obra foi iniciada em 2017 na gestão do então prefeito Zum e concluída pelo atual prefeito Jerry Correia, com um investimento total de R$ 1.662.000,00. A nova praça será um ponto de encontro para lazer, cultura, gastronomia, artesanato e empreendedorismo, além de contar com o Centro de Atendimento ao Turista, que vai apoiar visitantes e impulsionar a economia do município localizado na fronteira com a cidade de Iñapari, Peru. A ex-deputada federal Mara Rocha e o ex-deputado e ex-vice governador Major Rocha foram recepcionados com carinho e reconhecimento pela população …

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos. A Operação Overclean desmantelou uma rede criminosa que utilizava emendas parlamentares e convênios para financiar fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão políticos, empresários e servidores públicos, cujas ações atingiram diversos estados brasileiros. Segundo relata Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, os investigadores descobriram que o grupo criminoso era liderado por Alex Rezende Parente, que comandava a execução das fraudes, enquanto seu irmão, Fábio Rezende Parente, movimentava recursos por meio de empresas …

São mais de R$ 13 milhões  de investimentos  na infraestrutura do Acre O senador  Sérgio  Petecão ( PSD), viabilizou a liberação  de duas emendas parlamentares para garantir a  compra de 15 rolos compressores e uma usina móvel  de asfalto. Os recursos  foram disponibilizados  ao Governo  do Estado. “Hoje, tenho o prazer de anunciar a liberação de quase R$ 7,9 milhões para a compra de 15 rolos compactadores para o Acre. Esses equipamentos, que irão fortalecer nossa infraestrutura, são essenciais para a recuperação e pavimentação de estradas, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da nossa população”, disse Petecão. R$ 5,6 milhões foram viabilizados para adquirir uma usina móvel de …

Poucos brasileiros sabem dizer como funcionam as facções e os mecanismos das emendas parlamentares. Mas já sabem que as emendas mobilizam políticos articulados com organizações criminosas paroquiais. Muitos também já sabem, na Polícia Federal, no Ministério Público e dentro do Congresso, que essa talvez seja a maior estrutura do crime organizado já montada a partir de deliberações de políticos que movimentam bilhões. Os poucos que sabem como funcionam essas estruturas são das áreas de investigação ou estão dentro das próprias engrenagens ou delas se beneficiam. Nem o ministro Flavio Dino, que foi deputado federal, tem clareza de como a coisa foi acionada no mais recente movimento que liberou R$ 4,2 …

A cidade de Aguiarnópolis, no Tocantins, enfrenta uma tragédia após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido no domingo (22/12), que deixou dois mortos e 16 desaparecidos. Em meio às buscas e investigações sobre o colapso da estrutura, chama atenção o fato de que o município destinou ao menos R$ 1,8 milhão para contratações artísticas em festivais realizados este ano. Com cerca de 5 mil habitantes, Aguiarnópolis investiu aproximadamente 5% do seu orçamento anual em eventos que contaram com artistas de renome nacional. A maior parte do montante – cerca de R$ 1 milhão – foi financiada por meio de emendas Pix, uma modalidade de transferência de recursos públicos conhecida …

Ministro do STF aponta irregularidades em repasse de recursos indicados pelo Congresso por meio das emendas de comissão  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão inclui ainda um pedido para que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar irregularidades na liberação desse montante. A medida foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegou problemas na destinação das chamadas “emendas de comissão”, mecanismo pelo qual valores são alocados a projetos de parlamentares. Segundo o partido, há indícios de desvios, obras superfaturadas e falta de …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Overclean, em parceria com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (HSI). Um dos principais alvos é o vereador de Campo Formoso (BA) Francisco Nascimento, primo do deputado bolsonarista Elmar Nascimento (União-BA). Francisco foi preso preventivamente após tentar se livrar de uma sacola com dinheiro jogando-a pela janela. O montante foi apreendido, e sua origem será investigada. A investigação mira desvios milionários de R$ 1,4 bilhão em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As apurações revelaram que verbas de emendas parlamentares e outros contratos eram …

Flávio Dino decidiu pelo retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão vem junto de ressalvas que definem, para cada modalidade das emendas, regras de transparência e rastreabilidade da origem e do destino do recurso. No despacho, Dino critica o descaso com histórico com o dinheiro público, e alerta para a possibilidade de crimes decorrentes da prática das emendas parlamentares. O ministro ainda determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) continue com o monitoramento do tema e produza relatórios nas próximas semanas e ao longo de 2025, a fim de garantir que as regras sejam seguidas. Dino enviou a decisão para análise do plenário do STF, onde os ministros poderiam confirmar …

Um total de 20 servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão participando do curso Emendas Parlamentares, com carga horária de 16H/A. O treinamento aborda as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares, incluindo a Emenda Constitucional nº 126/2022 e a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024. Duas vagas do curso foram destinadas à Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). As diretrizes são fundamentais para garantir a execução correta e eficiente das emendas parlamentares, e a capacitação dos servidores é vital para assegurar o cumprimento das normas vigentes, evitando penalidades por práticas inadequadas. O conteúdo do curso é especificamente voltado para os desafios enfrentados pela Segurança Pública …