Tag Archives: emendas parlamentares

Nas cidades auditadas foram encontradas ineficiências graves, como superfaturamento e descumprimento de contratos O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falhas de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares aos seguintes municípios: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). Entre as irregularidades estão indícios de superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratação de empresas sem comprovação técnica. Investigações podem atingir deputados e senadores …

O governador bolsonarista do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta-feira (3) em uma operação da Polícia Federal (PF) que apura desvios de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados adquiridos com recursos de emendas parlamentares. O prejuízo estimado é de R$ 73 milhões. Segundo as investigações, parte do dinheiro teria sido usada para comprar imóveis de luxo, gado e bancar despesas pessoais dos envolvidos. Esta é a segunda fase da operação Fames-19. Em agosto de 2024, Barbosa …

Sem IR acabam aposentadorias, forças de segurança, SUS e investimentos em infraestrutura, como rodovias, dentre outros A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4329/2025, que extingue integralmente a tributação sobre a renda no Brasil. O texto proíbe a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), revogando a legislação vigente e impedindo a União de instituir qualquer mecanismo semelhante no futuro. Zanatta sustenta que o fim do imposto de renda ampliaria a “liberdade econômica” e impediria que o Estado tratasse o cidadão como “suspeito”. O discurso desconsidera o fato do Brasil ser um dos países mais …

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) recebeu uma sacola de papelão contendo dinheiro vivo enviado a ele por Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Os dois são, segundo investigação da Polícia Federal, os chefes do esquema criminoso do PCC (Primeiro Comando da Capital) que envolve a gestão de fundos de investimentos na Faria Lima e fraudes bilionárias no setor de combustíveis. O fato veio a público através da entrevista de uma testemunha que teve contato direto com os dois chefes do esquema. A revelação feita ao ICL Notícias foi oficializada em depoimento à Polícia Federal (PF). A testemunha afirma …

Quatro deputados federais  de Minas Gerais, todos do PL, direcionaram parte de suas emendas parlamentares, dinheiro público oriundo de impostos pagos pela população, para financiar clubes de futebol. Marcelo Álvaro Antônio, Rosângela Reis, Nikolas Ferreira e Lincoln Portela destinaram juntos R$ 3,3 milhões a três agremiações, com justificativa de promover atividades esportivas e sociais. O maior beneficiado foi o Ideal Futebol Clube, de Ipatinga, que recebeu R$ 2,5 milhões — R$ 1,5 milhão do deputado Álvaro Antônio e R$ 1 milhão de Rosângela Reis. O valor supera as emendas individuais enviadas à Prefeitura de Ipatinga entre 2023 e 2025, que somaram R$ 2,1 milhões. Nikolas Ferreira destinou, em 2024, R$ …

Dos R$ 6 milhões de emendas parlamentares destinados durante seu mandato de deputada federal para o governo do Acre e para os municípios, para ações, serviços e estruturas para melhorar a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e suas famílias, metade do valor (R$ 3 milhões), foram perdidos. Exatamente a quantia destinada ao governo do estado. De acordo com a deputada, esse montante foi perdido porque o governo deixou de apresentar projetos para a área. “Infelizmente, R$ 3 milhões que destinei para essa finalidade foram perdidos por falta de apresentação de projetos por parte do Governo do Estado. Uma oportunidade que se foi, mas que não diminui …

Nunca, em tempo algum, quadrilhas organizadas para saquear os cofres públicos movimentaram tanto dinheiro Em artigo intitulado “O cerco às quadrilhas das emendas”, o jornalista gaúcho Moisés Mendes afirma que nunca, em tempo algum, quadrilhas organizadas para saquear os cofres públicos movimentaram tanto dinheiro com tanta gente em tantas cidades. Moisés destaca que nesta terça-feira, 5,  em uma reunião no Supremo,  representantes Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, debateram as possibilidades de rastrear o caminho das emendas de deputados em contas bancárias: quem pega o dinheiro da emenda no Congresso, para onde vai e …

O Acre é um dos alvos da Operação Korbann, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas à realização de jogos estudantis de esportes digitais. Agentes da PF cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em endereços localizados também no Paraná, Goiás e no próprio Distrito Federal. A investigação, que conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), também determinou o bloqueio de R$ 25 milhões em bens, incluindo veículos, imóveis e valores em contas bancárias. A ofensiva, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mira uma associação do Distrito Federal que teria recebido cerca de R$ 15 milhões entre …

A prefeitura de São Luiz do Anauá (RR) decretou calamidade financeira e afirma ter herdado um cenário de obras inacabadas, desvios de verbas públicas e contratos sem respaldo legal. A denúncia foi feita pelo atual prefeito Elias da Silva (PP), conhecido como Chicão, em entrevista ao UOL, e levanta suspeitas sobre o uso de mais de R$ 90 milhões enviados à cidade por meio de emendas parlamentares, especialmente na modalidade Pix. Chicão acusa diretamente seu antecessor, James Batista (Solidariedade), de ter deixado um rombo nas contas públicas e de ser responsável por desvios milionários em obras que nunca saíram do papel. “Há muitas obras inacabadas. Foram feitos pagamentos sem a obra …

Estudo do Ipea conclui que impacto real das emendas parlamentares na vida da população é incerto e de “qualidade duvidosa” O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que as emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos públicos, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função desses repasses, segundo o instituto, tem sido garantir apoio eleitoral em determinadas regiões, servindo a interesses individuais dos parlamentares. De acordo com a análise do Ipea, há “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas públicas em seus redutos. No entanto, o estudo destaca que …

Para eles, privilégios. Para o povo, cortes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que discursa a favor do corte de gastos, utilizou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a Lisboa, em Portugal, onde participa do Fórum Jurídico. Fontes relataram que o avião decolou lotado.  A aeronave utilizada por Motta é do mesmo tipo que foi empregada no transporte de respiradores e suprimentos médicos durante a pandemia de Covid-19. O evento, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo IDP, instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecido nos bastidores como “Gilmarpalooza” e ocorre entre os dias 2 e 4 …

Parlamentares aumentam despesas, impedem cortes e mantêm isenções fiscais O Congresso Nacional aprovou uma série de medidas que, somadas, terão impacto de R$ 106,9 bilhões nos cofres públicos ainda em 2025, segundo levantamento da Tendências Consultoria. A lista inclui iniciativas que aumentam despesas, impedem cortes e mantêm isenções fiscais, contribuindo para o agravamento do desequilíbrio fiscal enfrentado pelo governo. A tensão entre Executivo e Legislativo atingiu novo patamar com a derrubada do decreto que elevava a alíquota do IOF, o que aprofundou a crise nas contas públicas. Entre as ações de maior impacto está a criação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag), sancionado em janeiro, que reduz …

Às custas de dinheiro público obtido com pagamento de impostos, parlamentares turbinam os gastos públicos para abastecer caixas de campanha em 2026 No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO 2025), o Parlamento rejeitou trecho para vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, seguindo o que eles próprios aprovaram na criação do chamado Arcabouço Fiscal. Na LDO, o governo propôs limitar o aumento do fundo partidário, que já é de R$ 1,3 bilhão, ao máximo de 2,5%, seguindo as regras do arcabouço. No entanto, o Congresso aprovou a vinculação desse aumento a partir do reajuste pela inflação. A medida, …

Vereador de Belo Horizonte revela detalhes obscuros que associariam Nikolas Ferreira ao crime na capital mineira “Níkolas nasceu na Cabana do Pai Tomás, comunidade aqui de Belo Horizonte. E desde que virou deputado, começaram a surgir denúncias que uma facção evangélica… Sim, você leu certo… evangélica tomou conta da região. Eles usam a bandeira de Israel como símbolo e misturam tráfico de drogas com religião. Isso tem nome. Narcopentecostalismo. É o tráfico que ora antes da execução, que batiza com fuzil em punho e que domina o território com Bíblia e bala”, denuncia o vereador Pedro Rousseff (PT) de Belo Horizonte-MG, que cobra investigação para apurar fatos e ligações. Leia …

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deu um ultimato ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB): pautar o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) da Anistia, para evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL) que foi intimado ontem. O jornal O Estado de São Paulo, publicou que o PL romperá com o presidente da Câmara dos Deputados e poderá monopolizar o controle de mais de R$ 6 bilhões em emendas, se Hugo Motta não pautar o projeto de lei da anistia. O prazo dado pelo deputado pastor de Extrema Direita expira nesta quinta-feira (24), depois da reunião do colégio de líderes marcada para …