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Presidente do Sinteac defende CPI para apurar irregularidades na Educação

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, postou a declaração em sua página no Facebook:

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) defende a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legisaltiva do Estado do Acre (Aleac),  para apurar como a Secretaria Estadual da Educação (SEE) está aplicando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Diante de tanta corrupção registrada nos últimos meses, mas nunca tem dinheiro para atender a pauta da categoria, a sindicalista Rosana Nascimento abraçou a bandeira da CPI com objetivo de apurar as supostas irregularidades.

Com a deflagração da operação  “Trojan” veio à tona  que a Secretaria Estadual de Educação (SEE) tinha feito um desembolso antecipado de R$ 2,4 milhões, para aquisição de 2 mil computadores que somente foram entregues depois de mais de 30 dias. O proprietário da empresa  C.Com Shopping Informática, junto com o ex-secretário adjunto da Educação, foram presos preventivamente na ocasião.

A operação “Pratos Limpos” revelou um esquema criminoso que movimentou a quantia de 3,2 milhões, para o fornecimento 41 mil cestas básicas negociadas ao preço de R$ 94,54.

Dois servidores públicos e quatro empresários, foram presos e a quantia de R$ 300 mil bloqueada nas contas dos envolvidos no esquema de superfaturamento, inclusive, vários veículos de luxo foram apreendidos para ressarcimento do prejuízo.  “Queremos saber para onde está indo os recursos do Fundeb, poque no ano passado não teve manutenção das escolas da rede estadual, nem reajuste salarial e sempre que cobramos a retomada das negociações, eles   alegam falta de dinheiro para atender as nossas reivindicações”, desabafou a professora Rosana Nascimento.

Fundeb – A presidente do Sinteac destacou que os trabalhadores em educação (professores e funcionários de Escola) cobram a reposição inflacionaria desde 2017, a reestruturação de tabelas com pisos das carreiras do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

Sem avanço na mesa de negociação, a categoria não pretende retomar o ano letivo, caso as negociações não avancem  com a equipe econômica.

Com o novo Fundo em vigor,  o governo do Estado passará a receber um aporte de 12,5% que corresponde um crescimento significativo dos repasses em comparação com os repasses do ano passado.

A sindicalista observou que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb destinados  aos estados e municípios são para pagamento dos profissionais da educação (professores e funcionários de escola).

Profissionais da Educação lançaram um abaixo-assinado eletrônico pedindo a instalação da CPI da Educação e a criação de uma Lei Fiscalizatória para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb.

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