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A justiça do Bujari determinou que o vereador José Gilvan (PCdoB), não se aproxime da vereadora Eliane Abreu (PP), nem entre em contato com ela ou seus familiares e se abstenha de ofende-la verbalmente. O juiz  Manoel Pedroga entendeu que a parlamentar estava sendo tolhida no exercício de seus deveres funcionais. “Além disso, a suposta ofendida relata que o indiciado vem praticando atos que impedem o livre exercício do mandato de maneira isonômica aos demais vereadores, tendo a vítima, inclusive, momentos de falas restringidos durante as sessões”. O fato ocorreu por ocasião da discussão de um projeto do Executivo Municipal que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais. Eliane …

Na manhã desta sexta-feira, 24, o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete as representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Organização em Centros de Atendimento (OCA) para dialogar sobre os projetos que cada instituição possui visando ampliar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a mudança para o novo documento, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, teve um grande desafio que é a emissão da nova CIN aos acreanos. Atualmente, o Estado possui mais de 900 mil carteiras de identidade cadastradas, e o trabalho de reformulação iniciou em agosto do …

Rio Branco – Um casal de Rio Branco (AC) que busca o direito de realizar uma Fertilização in vitro (FIV) conseguiu na Justiça Federal do Estado do Acre o direito de realizar o procedimento com urgência após ação da Defensoria Pública da União. Uma análise genética e relatório médico revelou que o casal possui um gene que aumenta em 25% o risco de ter um filho que desenvolva Atrofia Muscular Espinhal (AME). Com a decisão, a União deve incluir imediatamente o casal no tratamento de reprodução humana e oferecer medicamentos, consultas e exames necessários. O Estado do Acre, por sua vez, deve providenciar todos os trâmites administrativos necessários ao encaminhamento dos …

Em entrevista, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, esclareceu nesta terça-feira, 31, que medidas já foram tomadas e que as Forças de Segurança estão trabalhando para coibir a onda de roubos que vêm acontecendo em ônibus circulares do estado. “Neste início de ano, têm sido realizadas muitas abordagens a ônibus. Na faixa de 84 ônibus estão sendo abordados, com 200 pessoas revistadas. Essas medidas com certeza serão uma constância para debelar a situação”, informou. A Polícia Federal está intensificando suas atividades para evitar que haja continuidade desse tipo de ocorrência. A Polícia Militar também atua com o mesmo objetivo nas áreas urbanas. …

Ente Público deve fornecer tratamento para idosa que tem câncer de colo de útero. A decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e réu tem o prazo de 15 dias para cumprir a ordem judicial. Caso desobedeça, será feito o sequestro do valor nas contas para poder pagar o tratamento. A idosa tem 61 anos de idade e está com câncer de colo de útero (neoplasia maligna de colo de útero). Por isso, precisa de 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, mas não tem condições de pagar os custos desse tratamento. Nos autos é explicado que cada sessão custa R$ 360,00. Ao analisar o pedido …

A 2a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou a imediata interdição do Estádio Arena da Floresta. A decisão da juíza de Direito Zenair Bueno determina que o Estado do Acre atenda às exigências para obtenção do termo de Habite-se. Na decisão, assinada nesta sexta-feira, 13, a magistrada determina a apresentação do termo de Habite-se, licença ambiental, alvará do Corpo de Bombeiros comprovando a adequação quanto à prevenção de incêndios e pânico, além da implementação de elevador em plena operação e garantia de acessibilidade nas rotas de fuga. Foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para caso de descumprimento. No entendimento da magistrada, sem a presença …

Apenado sofria de psicose, tinha alucinações e delírios, quadro clínico que era do conhecimento da administração penitenciária; relator entendeu que não foram tomadas todas providências cabíveis A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça responsabilizou o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) pela morte de um detento no interior de unidade prisional no município de Senador Guiomard. A decisão, de relatoria do desembargador Laudivon Nogueira, publicada na edição nº 7.202 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira, 14, considerou que a administração do sistema penitenciário, mesmo conhecedora do estado mental instável do detento, não tomou todas medidas possíveis para evitar que o reeducando cometesse suicídio na prisão. …

Sem luz, sem água, muitas vezes sem comida para os filhos, 17 famílias que sobrevivem do Auxílio Brasil ocupam uma área no Jequitibá, em Rio Branco, há uma semana. A opção por armar barracos no terreno baldio foi tomada porque tiveram que escolher entre dar comida aos filhos ou pagar aluguel. Preferiram arriscar. Segundo vizinhos da ocupação, o terreno vago está intocado pelo poder público há 12 anos, mas bastou as famílias tentarem se estabelecer no local para aparecerem funcionários da prefeitura de Rio Branco acompanhados pela polícia e alegando possuírem uma decisão judicial que os respalda, exigirem a desocupação. “Eles dizem que aqui é a Quadra 8 e consta …

A Vara do Tribunal do Júri do município do Bujari decidiu, durante sessão realizada na terça-feira, 29, que quatro acusados pelo assassinato do sargento da Polícia Militar Francisco Oliveira de Souza fossem absolvidos. O sargento da Polícia Militar Francisco Oliveira de Souza foi assassinado a golpes de faca nas costas. O crime aconteceu na noite de 2 de agosto de 2015, no Ramal do Ouro, zona Rural de Sena Madureira. Durante o julgamento, o promotor Antônio Alcestes, por falta de provas, pediu a absolvição dos quatro réus acusados do crime. Um quinto acusado já havia sido inocentado da acusação em júri realizado há cerca de 3 anos. Relembre o caso …

A Justiça dos EUA condenou nesta terça (29) por conspiração sediciosa Stewart Rhodes, líder do grupo de extrema direita Oath Keepers. Trata-se da acusação mais séria relacionada à invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, em episódio considerado um dos maiores ataques da história à democracia americana. O crime é definido como tentativa de depor, derrubar ou destruir à força o governo dos EUA, com sentença máxima de 20 anos de prisão. Além de Rhodes, Kelly Meggs, que coordenava o braço do Oath Keepers na Flórida, também foi condenada por sedição –outros três réus foram considerados inocentes. Os veredictos, após três dias de deliberações, foram uma vitória para …

Justiça do Acre aceita denúncia contra homem que invadiu escola e tentou matar a ex com facada no pescoço O juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar, aceitou denúncia contra Jairo da Silva Cordeiro, de 29 anos, por tentar matar a ex-companheira degolada enquanto ela trabalhava em uma escola. A denúncia foi recebida no dia 17 de novembro, e dá prazo de 10 dias, a partir da citação, para que Cordeiro possa apresentar sua defesa. O crime ocorreu no dia 14 de setembro, quando a auxiliar de serviços gerais, Adriana Araújo, de 35 anos, trabalhava na escola Neutel Maia. …

Colômbia, como é conhecido, é investigado pela Polícia Federal por supostamente comandar a rede de p...

O candidato a senador Dr. Jenilson Leite (PSB) foi acionado na Justiça pelo adversário Alan Rick (União Brasil) que tenta tirar do ar publicações do Dr. Jenilson que falam a verdade: os votos de Alan contra o servidor público e contra os investimentos em áreas necessárias para garantir o bem-estar da população acreana: educação, saúde e segurança. Tendo votado favorável à proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal por 20 anos para áreas como a saúde e educação, gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, Alan Rick quer esconder …

O esquema, alvo de uma operação em 2014, resultou no mês passado na condenação de 17 pessoas.

A casa do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) foi alvo de um mandado de busca e apreensão neste sábado (3). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, após denúncias de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná  – organização política formada pelos partidos: PT, PCdoB e PV. Em 30 de agosto, o Podemos acusou Sérgio Moro (União Brasil) de  de usar recurso público, vindo do fundo partidário, para beneficiar um amigo, dono de uma consultoria jurídica.  O partido disse, ainda, que Moro queria que o “fundão” fosse utilizado para pagar “hábitos de luxo” do candidato, como ‘personal stylist’, alfaiataria, roupas, sapatos e óculos de grife. Moro …