Tag Archives: Justiça

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de até 60 salários mínimos na Justiça e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em julho receberão os valores a partir da semana que vem. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,7 bilhão para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas no mês passado. As RPVs são atrasados de até R$ 72.720. Do total, R$ 1,4 bilhão será pago para segurados do INSS. Ao todo, serão beneficiados 93.241 cidadãos que ganharam 72.751 processos contra o órgão. As ações são para concessão ou revisão de …

O Projeto de Lei 1436/22 altera artigos do Código de Processo Civil sobre o pagamento de peritos que prestam serviço à Justiça. Hoje a remuneração desses profissionais é definida pelo juiz e paga pela parte que houver requerido a prova. No caso de beneficiários de Justiça gratuita, a despesa é paga pelo tribunal, após o trânsito em julgado da ação. De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao perito elaborar proposta de remuneração e, ao juiz, aprová-la ou não. O juiz deverá ainda exigir o pagamento de 50% dos honorários no início do trabalho, sendo o restante pago após a entrega do laudo. Na lei atual, …

Decisão abre precedente para todo o país Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão foi tomada em processo aberto em julho de 2021, no qual uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida, de até cinco anos, conforme o artigo 206 do Código Civil, além da retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Em primeira instância, …

Última atualização em 05/08/2022 08:27 O foragido da Justiça Kederson Cabral da Silva foi preso acusado de ter rompido a tornozeleira eletrônica e ter fugido do monitoramento do Instutito de Administração Penitenciária (Iapen). A prisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (4) dentro de uma residência localizada na rua Porto Acre, no bairro das Placas, na região do São Francisco, em Rio Branco. Segundo informações dos Policiais Civis da Delegacia Especializada de Combate a Crime de Roubos e Extorsões (DCORE), Kederson tem passagem quando era menor de idade pela pousada. Depois de maior de idade, já responde processos pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e …

"Nós não temos feito nenhuma medida contra esses parlamentares em respeito à imunidade parlamentar, ...

No discurso, o presidente associou o seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à lib...

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Bolsonaro fez uma insinuação sexual sobre a jornalista Patrícia Campos Mello

  No Amazonas,  estado superior economicamente  em relação ao Acre, a Justiça mandou o governador Wilson Lima (PSC) cancelar o contrato que tinha com a empresa Rico Taxi Aéreo. A ação garantiu uma economia aos cofres públicos do Amazonas de R$9.300,00 (nove milhões e trezentos mil) anuais,  que era o valor do contrato para fornecer Jatinho particular ao governador. O juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Wilker Barreto contra o governador Wilson Lima, a Secretaria de Estado da Casa Militar e o Estado do Amazonas. No Amazonas, o juiz fixou uma multa pessoal de 100 mil reais  a …

  A assessora jurídica da Coordenação do Movimento de Mulheres, Angela Ferreira, gravou um vídeo acusando outra integrante do PP de ameaças e imputando a ela a responsabilidade por qualquer coisa que venha a lhe acontecer. Veja o vídeo “Gravei este vídeo porque estava muito nervosa. Ela  disse coisas horríveis para mim e para minha filha. Me senti constrangida. Tenho problemas de saúde, inclusive de locomoção. Por causa dessa fragilidade fiquei morrendo de medo, mas não quero entrar em detalhes sobre as ameaças. Vou entrar com uma queixa-crime”, explica Angela. O vídeo postado no grupo de Whatsapp do Movimento de Mulheres Progressistas expõe mais um round da guerra interna que …

O arquivamento ocorreu um dia após um outro feito pelo PSOL

O município não pode ultrapassar R$ 100 mil na contratação geral de artistas

O MP-RJ informou que aguarda ser intimado para avaliar se vai recorrer da decisão.

Poucas horas após ter mais uma derrota na Justiça, ao ter seu pedido para anular as provas obtidas durante a Operação Ptolomeu, negado por unanimidade pelos membros do Superior Tribunal Federal, o governador do Acre, Gladson Cameli, aparece em uma pesquisa com com 50,3%. O estudo foi feito pelo Instituto Perfil, de Porto Velho, e divulgada pela Fieac. O resultado causou estranheza porque na última pesquisa, divulgada há menos de um mês, o atual governador estava com 38%. Na anterior, pouco mais de 40% e vinha em uma sequência de queda nas intenções de voto. Em sua coluna, o jornalista Luiz Carlos Moreira Jorge disse que “a pesquisa trouxe números …

No momento em que a agromusic está sob suspeita e a população pede uma CPI para investigar o que se convencionou denominar de sertanejoduto, o governo do Acre contrata Wesley Safadão para fazer o show de encerramento da Expoacre 2022. Veja Aqui O cahê de Wesley Safadão é de 560 mil reais,  no circuito normal (Sul/Sudeste), um dos 8 mais altos do Brasil. Veja Aqui Em abril deste ano Wesley Safadão teve um show cancelado em Vitória do Mearim (MA) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Anteriormente, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público, que destacou a incompatibilidade de realizar um evento daquele porte com recursos públicos …